O Prefeito Antônio Silva deu posse nesta terça-feira, dia 08, aos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2017/2019. Vinculado a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – SEHAD, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão de deliberação colegiada, paritário, de caráter permanente e de âmbito Municipal, é responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, dentre outras atribuições, aprovar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social, elaborada em consonância com a Política Estadual de Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social, acompanhando a sua execução; aprovar, acompanhar, avaliar e fiscalizar o Plano Municipal de Assistência Social e acompanhar a sua execução; zelar pela implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, buscando suas especificidades e efetiva participação dos segmentos de representação no Conselho; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada, no campo da assistência social, exercendo essas funções num relacionamento ativo e dinâmico com os órgãos gestores, resguardando-se as respectivas competências; apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social, a ser encaminhada pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal; aprovar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a proposta orçamentária dos recursos destinados a todas as ações de assistência social, tanto os recursos próprios, quanto os oriundos da esfera do governo estadual e/ou federal, alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município. O serviço prestado pelos membros nomeados será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Conheça os novos conselheiros do CMAS
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
A) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEHAD
Titular: Rosângela Ferreira Ribeiro
Suplente: Anny Meiry Albinati Ramos
Titular: Márcia Cardoso Miguel Pedro
Suplente: Vively Auxiliadora Chagas Mendes
B) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Titular: Gisele Mendes Alves
Suplente: Adriana Pedrosa Morais Reis
C) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
Titular: Renata Naves Cazelato Alves
Suplente: Marcele Mendes Pereira
D) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA
Titular: Luciana Conceição Montevechi Luz
Suplente: Elizabeth Roquim
E) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – SEPLA
Titular: Marcell Sales de Oliveira Assis
Suplente: Marcos Rafael Ferreira
F) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SEMEL
Titular: Daniel Lino Ribeiro
Suplente: Sebastião Ladeira
II – DA SOCIEDADE CIVIL:
A) REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE USUÁRIOS E DE DEFESA DE DIREITOS DOS USUÁRIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Neuman de Fátima de Brito Ribeiro (FUVAE)
Suplente: Ana Carla Raimundo Maciel (FUVAE)
B) REPRESENTANTES DE ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Luiz Carlos da Silva (Lar São Vicente de Paulo)
Suplente: José Daniel Moura de Sousa (Lar São Vicente de Paulo)
Titular: Loyana de Brito Bessa (CDCA)
Suplente: Ana Maria Martins (CDCA)
Titular: Lúcio Fagundes (ABRAÇO)
Suplente: Talita Aguiar Elisei (ABRAÇO)
Titular: Juliana Ferreira da Silva (Associação Oficina do Ser)
Suplente: Sebastiana Pinto da Costa (Clube da Melhor Idade – Viver e Conviver)
Titular: Sandra Maria Vilela Claudiano (Levanta-te e Anda)
Suplente: Geruza Helena de Souza (Associação Mente Saudável)
Titular: Vander Ananias dos Santos (Nossa Senhora do Rosário)
Suplente: Renata Barra Gazola (Equosaúde)
Dê: Asscom/PMV
Dê: Asscom/PMV