Cobrança para motos caiu 86%, chegando a R$ 12,30. DPVAT voltou a valer
após decisão do STF. A partir de 2021, motorista poderá escolher qual
seguradora prestará o serviço.
Os valores
do DPVAT 2020 foram
divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados
(CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda.
A cobrança do seguro obrigatório
segue no próximo ano após o Supremo Tribunal Federal
(STF) suspender a medida provisória
(MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa sua extinção.
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Veja os valores:
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Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$
5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21
em 2019;
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Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
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Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
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Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$
8,11 - redução de 67,3%; era de R$
25,08 em 2019;
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Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$
10,57 - redução de 72,1%; era de R$
37,90 em 2019
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Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
O pagamento
continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira
parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora
do DPVAT.
Os boletos devem ser gerados no site
da seguradora.
"O objetivo da redução do prêmio
foi para consumir recursos que foram acumulados ao longo do tempo, de
contribuições do próprio segurado em preços de seguros que foram majorados por
processos de corrupção, que a operação Tempo de Despertar começou a apurar em
2015", disse Solange Vieira, superintendente da Superintendência de
Seguros Privados (Susep).
Segundo a autarquia informou nesta
sexta-feira, a precificação do seguro ficou maior durante
um período de tempo e isso foi formando
um fundo na instituição. O valor
total desse fundo chegou a R$ 5,8 bilhões.
A Susep considerou esse total no
cálculo para os novos valores do DPVAT.
"O objetivo nosso foi montar um
cálculo onde a gente maximizava a utilização desses recursos pelo consumidor. A
gente vai consumindo esse fundo em três anos", disse
Solange Vieira, da Susep.
Segundo os cálculos da Susep,
os valores apresentados deverão ser
mantidos até 2023, quando o fundo deve zerar. Essa projeção considera que os casos de
sinistros se mantenham na mesma média dos últimos anos.
Mais seguradoras em
2021
A Susep também anunciou mudanças
para o DPVAT em 2021.
O motorista poderá
escolher qual seguradora ele vai querer contratar, retirando o atual
monopólio da Seguradora Líder.
"Esse modelo de operação (atual)
foi entendido pelo CNSP que tem que ser revisto. Principalmente por conta da
lei de liberdade econômica", comentou Solange Vieira.
Com o fim do monopólio, o DPVAT
continuará sendo obrigatório, mas passará a ser um produto de
seguro como qualquer outro existente no mercado.
"Eu acredito que o monopólio por
definição tende a não ser eficiente. Abrir o mercado significa o consumidor
poder tomar suas decisões, fazer escolhas e melhorar serviço e preço",
comentou Solange Vieira.
De acordo com a autarquia, a ideia
é existir um limite para o valor do seguro, mas as seguradoras
poderão competir pelo consumidor.
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| Detalhes do DPVA — Foto: G1/Arte |
O que é o DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais
causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde
1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências
médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por
acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e
obrigatório para todos os proprietários de veículos.
A data de vencimento é junto com a
do IPVA, e o
pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de
morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro.
Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone
0800-022-1204.
Do
total arrecadado pelo DPVAT:
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45% são destinados para para o
Sistema Único de Saúde (SUS);
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5% vão para o Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran);
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50% vão para o pagamento de sinistros
e despesas administrativas.DO: G1