Governo
federal começa a receber a adesão de credores – empresas que têm
dívidas a receber – para dar continuidade ao Programa de
renegociações de dívidas que já viabilizou quase 10 bilhões de reais em
renegociações
Teve
início nesta segunda-feira (28/8) a etapa de habilitação de empresas
que têm dívidas a receber interessadas em fazer parte do Programa
Desenrola Brasil. A plataforma, que tem por objetivo aproximar
credores e devedores para a renegociação de dívidas bancárias e não
bancárias como conta de luz, água, varejo, educação, estará disponível
para inscrição de credores que queiram participar da segunda fase do
programa. Essa etapa é voltada a
pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e
que tenham dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem o valor
de R＄ 5 mil.
Confira o Perguntas e Respostas do Credor
A partir de agora, o
serviço da Plataforma estará disponível para que todas as empresas que
têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água
e saneamento, distribuidoras de
eletricidade possam aderir ao programa e, na sequência, identifiquem
suas dívidas e atualizem os valores. Os credores terão entre 28 de
agosto e 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil,
que pode ser realizada no Portal Credor.
Para acessá-lo é preciso entrar no site Link, usando seu e CNPJ com certificado digital.
Todas as empresas que têm
dívidas a receber e realizam negativações poderão acessar o Portal
Credor. Para confirmar a inscrição no programa, os credores devem
realizar seu cadastro no Portal e assinar
digitalmente o Termo de Adesão através do e CPF do representante legal
cadastrado na Receita Federal. A seguir, será possível consultar e
baixar o Manual do Credor, que descreve em detalhe os passos necessários
de cada fase e disponibiliza
orientações técnicas importantes. Para a conclusão do processo de
habilitação, os credores deverão atualizar as dívidas e fornecer demais
informações necessárias. Depois disso, acontecerá o processo competitivo
sob a forma de leilão de maior
desconto, que delimitará as dívidas que farão jus à garantia de
cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações - FGO. O prazo
para que os credores ofereçam os descontos no processo competitivo será
informado através do Portal Credor e no
site gov. br/desenrola.
É importante destacar que
esta é uma fase do programa dedicada à inscrição de credores, à
atualização das dívidas e à realização do leilão.
Os devedores já devem,
nesse momento, providenciar ou atualizar a conta no site GOV. BR, com
certificação prata ou ouro, para o acesso futuro à Plataforma. Também é
muito importante atualizar as
informações cadastrais. As orientações para o cadastro e níveis de
contas estão disponíveis no gov. br/conta. A última etapa do Programa
Desenrola Brasil, na qual os devedores poderão renegociar suas dívidas
com os credores, está prevista para
o final de setembro.
O QUE É - O
Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo
Federal para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o
país com a pandemia e num cenário em
que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. O objetivo é
ajudar as pessoas que se endividaram. Atualmente, o Brasil tem cerca de
70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas
negativadas nos bureaus de
crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.
Fonte: SECOM/PRESIDÊNCIA REPÚBLICA