De acordo com decisão do CNPS, limite para os juros de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS passará dos atuais 1,91% ao mês para 1,84%. Bancos alertam que medida pode causar escassez na linha de crédito
O Ministério da Previdência anunciou a redução das taxas de juros para empréstimos consignados do INSS, seguindo a queda da taxa Selic pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central. A medida foi aprovada pelos membros do colegiado, com o único voto contra vindo do representante do setor financeiro.
Foto: Pedro França/Agência Senado
11/10/2023
A taxa Selic já registrou dois cortes consecutivos, no início de agosto e meados de setembro, passando de 13,75% para 12,75% ao ano. Para o ministro da Previdência, Carlos Lupi, isso seria motivo suficiente para o corte no teto para o consignado. Lupi defende o alinhamento entre os juros do consignado e a trajetória da Selic.
Os bancos sugeriram manter as taxas de juros atuais até o final deste mês, quando ocorrerá a próxima reunião do Copom. No entanto, a proposta foi rejeitada. O setor financeiro defende que o seja vinculado aos juros futuros de dois anos.
Antes mesmo do início da queda na taxa Selic, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou uma proposta de Lupi e reduziu o limite máximo de juros para 2,14% para 1,70% ao mês. Em resposta, os bancos suspenderam essa linha de crédito. Após intervenção de outras áreas do governo, o governo cedeu, e a taxa foi fixada em 1,97%.
Após o primeiro corte na taxa Selic, o CNPS novamente reduziu o limite máximo para 1,91%, que era o patamar vigente. Com a decisão do Conselho hoje, o teto passa a ficar em 1,84% ao mês. Os bancos, novamente, avisam que a medida terá impactos negativos e pode ocasionar redução na oferta da modalidade de crédito.
FONTE:EBC/TBN