10/06/2025 | 2 min de leitura
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29/5), a
possibilidade de transferência de veículos integralmente por meio eletrônico. A
previsão foi incluída durante tramitação no Senado Federal e referendada pelos
deputados na Câmara durante votação de destaques. O texto vai à sanção
presidencial.
Ainda assim, mesmo sem a necessidade de que a transação
passe por cartórios, fica exigida a comprovação da compra e venda assinada
digitalmente. A transferência deve ocorrer em plataformas dos Detrans ou da
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O projeto em si trata do uso do valor arrecadado com multas
de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. O
texto iniciou a tramitação na Câmara, passou pelo Senado e voltou para a
avaliação dos deputados.
O projeto de lei (PL) nº 3.965/21 é de autoria do deputado
José Guimarães (PT-CE).
A previsão quanto à transferência eletrônica havia sido
retirada pelo relator Alencar Santana (PT-SP). A oposição, entretanto,
apresentou destaque para retomar a precisão no texto.
Também foi incluida na redação final a previsão de exame
toxicológico, na primeira habilitação, das categorias A ou B.
Por Mário Agra/Câmara dos Deputados