Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Depois de muita disputa política, o governo conseguiu, enfim, aprovar uma das suas principais promessas eleitorais. O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. O texto ainda prevê descontos progressivos para salários de até R$ 7.350 e vai beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros. Sem alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve entrar em vigor em janeiro de 2026. A proposta havia sido enviada pelo governo em março e foi usada pela oposição como forma de pressionar o Planalto em várias pautas ao longo do ano. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto institui uma tributação mínima progressiva, de até 10%, para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. Segundo o governo, cerca de 200 mil pessoas serão afetadas por essa nova regra, que busca corrigir distorções e aumentar a carga efetiva sobre rendas mais altas. (g1)
A aprovação da isenção do IR é uma das maiores vitórias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde que assumiu a pasta. Haddad celebrou e disse que o projeto trará justiça social ao país. O ministro ainda afirmou que a mudança deve gerar efeitos positivos sobre a atividade econômica ao aliviar o orçamento das famílias. “Isso vai ter impacto na economia como um todo, porque o dinheiro que as famílias vão economizar reduzirá o endividamento, diminuirá a inadimplência, aumentará o poder de compra do salário e fará a economia girar mais”, disse. (CNN Brasil)
A reforma do Imposto de Renda pode injetar cerca de R$ 28 bilhões na economia — o equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB — segundo estimativa apresentada por Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV. Pires afirmou que a ampliação da isenção e a maior progressividade do IR tendem a estimular o consumo e melhorar a distribuição de renda, sem prejudicar o investimento produtivo das empresas. “O impacto principal é no consumo. Quem será beneficiado tem renda mais baixa e tende a consumir mais, enquanto os contribuintes de maior renda, que financiarão a desoneração, devem reduzir pouco seu consumo”, disse. (Folha)
Já o projeto que eleva a tributação sobre casas de apostas, fintechs e bancos, também prioritário para o governo, deve ser votado apenas na segunda quinzena de novembro. A mudança no cronograma foi confirmada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor da proposta, após a aprovação no Senado da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Segundo Renan, o adiamento atende a um pedido do Ministério da Fazenda, que pediu mais tempo para discutir ajustes técnicos e políticos no texto. Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta dobra a tributação sobre a receita bruta das apostas on-line, de 12% para 24%, e aumenta a alíquota da CSLL para instituições financeiras e fintechs.
COM: MEIO