Na noite de ontem (05), os vereadores de Varginha aprovaram o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a padronização das pinturas externas dos próprios públicos municipais, garantindo que todas as edificações, praças e demais bens públicos adotem, de forma uniforme, as cores do brasão oficial do município: branco, azul, amarelo, verde e vermelho.
O objetivo do projeto é valorizar os símbolos municipais e fortalecer a identidade visual da Administração Pública, além de evitar alterações nas fachadas a cada nova gestão — prática que, historicamente, gera gastos desnecessários e pode remeter à identidade visual de partidos políticos.
Com a nova lei, as cores do brasão deverão ser utilizadas de forma proporcional e padronizada, priorizando a impessoalidade e a economicidade. A aplicação da padronagem será obrigatória em novas construções e reformas, mas não exigida imediatamente em prédios que se encontrem em bom estado de conservação, garantindo a adequação gradual e sem impacto imediato aos cofres públicos.
A medida também reforça os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, impedindo o uso de cores ou símbolos que possam caracterizar promoção partidária.
Segundo mensagem do prefeito no texto do projeto a iniciativa busca “assegurar que os símbolos e cores do município representem a história, a tradição e o progresso de Varginha, prevalecendo sobre interesses pessoais ou políticos”.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção e publicação, entrando em vigor na data de sua publicação.
FONTE: ASCOM/CMV