Nota de Esclarecimento
A
Prefeitura de Varginha vem a público esclarecer que existe um convênio firmado
com o Boa Esporte, decorrente das Leis Municipais nºs 5.669/2013, 5.842/2014 e
6.170/2016, devidamente aprovadas pela Câmara de Vereadores, convênio que vem
sendo renovado anualmente, por ser de interesse das partes, uma vez que o Boa
Esporte encontrou nesta Cidade estrutura adequada para desenvolver suas
atividades, apoio popular e trouxe às pessoas de Varginha e região,
entretenimento, geração de empregos, renda, além de promover o nome da cidade
de Varginha em nível nacional.
Esclarece,
ainda, que nos termos do referido convênio, as decisões de ordem
administrativa, financeira, operacional e de execução, inclusive as definições
na contratação de jogadores, compete única e exclusivamente ao Clube.
Portanto,
qualquer decisão no sentido de rescindir o referido convênio deverá, antes, ser
precedida de análise jurídica criteriosa por parte do Município, necessária em
razão da prudência que o caso requer e pelo fato que tal definição deve
considerar eventuais prejuízos às partes, em especial aos empregados do Clube,
tendo em vista que a equipe do Boa Esporte já assumiu compromissos com a
contratação de funcionários, de vários jogadores, além de estar definida sua
participação no Campeonato Brasileiro da Série B 2017 e Campeonato Mineiro
Módulo II 2017.
Portanto,
o Departamento Jurídico da Prefeitura está analisando todos os aspectos legais
que envolvem a questão, com o fim de verificar a possibilidade de rescindir, ou
não, o referido convênio.
Finalmente,
como é de conhecimento público, embora o assunto seja polêmico, é importante
registrar que a Prefeitura sempre agiu a agirá nos limites legais quando da
tomada de qualquer decisão, registrando-se, também como é do conhecimento de
todos, que o jogador Bruno Fernandes ainda aguarda julgamento definitivo pela
Justiça, estando solto por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Os hackers ainda listaram todos os patrocinadores do Boa Esporte e deixaram uma ameaça muito clara: “Se continuarem apoiando esse monstro, vocês serão as próximas vítimas. Machistas não passarão!”. Na sequência, expuseram um dado sobre a violência contra as mulheres: “No Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres. A quinta maior do mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS)”.
