MEI TEM NOVO VALOR DE CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE HOJE: CONFIRA A NOVA TAXAÇÃO

20/fev/2024

Créditos: Agência Brasil/Arquivo

Valor da contribuição mensal do MEI será maior devido ao reajuste do salário-mínimo

Com a definição do valor do salário mínimo para o próximo ano, diversos benefícios passam a ser impactados pelo reajuste, como é o caso dos Microempreendedores Individuais (MEI).

Contribuição do MEI tem novo valor em 2024 com aumento do salário mínimo

O salário mínimo pago nacionalmente subirá de R$ 1.320 para R$ 1.412. Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024, os trabalhadores vão receber o total reajustado apenas no início de fevereiro.

A contribuição mensal do MEI é uma das obrigações essenciais ao formalizar um pequeno negócio. Essa contribuição proporciona acesso a benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria e auxílio-doença.

O DAS é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, com vencimento todo dia 20 do mês. Sua emissão é gratuita e pode ser realizada pelo site PGME, utilizando o número do CNPJ do MEI. Como a contribuição é calculada com base no salário-mínimo, o valor pago irá mudar.

Os Microempreendedores Individuais recolhem, mensalmente, 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Esse recolhimento garante direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.

O recolhimento mensal, de R$ 66, subirá para R$ 70,60 a partir desta terça-feira, 19 de fevereiro.

Possível aumento do limite de faturamento anual

Outra mudança em discussão para 2024 é o aumento do limite de faturamento anual do MEI. Atualmente estabelecido em R$ 81 mil, o novo limite pode chegar a R$ 144 mil por ano, representando um significativo acréscimo para os microempreendedores.

Essa possível alteração visa acompanhar o crescimento econômico e possibilitar que mais empreendedores permaneçam na categoria MEI.

Para se preparar diante dessas possíveis mudanças, é imprescindível manter os pagamentos em dia e monitorar o faturamento da empresa. Exceder o limite estabelecido em 20% pode resultar no desenquadramento da categoria MEI, levando à necessidade de uma reavaliação do enquadramento tributário.

Além disso, há discussões sobre a ampliação do número de funcionários permitidos para MEIs, passando de 1 para 2.

Contribuição do MEI em 2023: atualização de valores

Atualmente, os valores da contribuição variam de acordo com a atividade desempenhada pelo MEI:

Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
Empresas do setor de Serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS);
Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS);
MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).

COM: AG BR

VOTO DE RIQUEZA: PADRE MARCELO ROSSI VIVE EM CASA DE R$ 18 MILHÕES COM ‘CHÃO DE ESPELHO’ E ACADEMIA PRÓPRIA; VEJA FOTOS

20/fev/2024

Foto: Diogo Almeida

Líder religioso mora em mansão luxuosa. O sacerdote mudou o estilo de vida e chama atenção por conta do porte físico

Discreto e avesso à polêmicas, padre Marcelo vive em uma mansão digna de cinema, avaliada em R$ 18 milhões. A casa, com fachada bonita e porta grande, indica que o imóvel tem pé direito alto e dá uma sensação de maior amplitude aos cômodos. 

As imagens da propriedade, cujo chão é tão brilhante que parece espelho, estão disponíveis em um vídeo divulgado no YouTube.

Discreto, padre Marcelo Rossi vive em mansão luxuosa — Foto: Reprodução YouTube

O espaço conta também uma academia, onde padre Marcelo pratica exercícios. No ano passado, o sacerdote impressionou o público com o físico atlético e deixou os fiéis felizes com o novo estilo saudável. 

Casa luxuosa de padre Marcelo Rossi tem academia — Foto: Reprodução YouTube

Em 2015, padre Marcelo explicou que perdeu peso porque entrou em uma depressão profunda. “Achava que era frescura. Foram sete meses e 22 dias de depressão. Nunca cheguei a pensar em suicídio, mas imagine comer algo e não saber o sabor”, relatou no “Encontro“. 

Padre Marcelo Rossi: conheça casa luxuosa do líder religioso 

Sacerdote é dono de mansão avaliada em R$ 18 milhões

Os investimentos de Padre Marcelo Rossi

Segundo a revista “Exame”, padre Marcelo Rossi desembolsou aproximadamente R$ 25 milhões para a construção de um santuário na Zona Sul de São Paulo, em 2011. A estrutura estava projetada para abrigar 100 mil pessoas, o dobro da Basílica de Nossa Senhora Aparecida. 

Com a venda de Ágape, entre discos e livros, padre Marcelo vendeu cerca de 6 milhões de cópias. De acordo com o “Terra”, o santuário Theotokos – Mãe de Deus – foi entregue. Localizado na Avenida Interlagos, em Santo Amaro, o templo construído em um terreno de 30 mil metros quadrados tem uma cruz de concreto de 44 metros de altura.

FONTE: O Globo

SENADO COLOCA O FIM DAS ‘SAIDINHAS’ DE PRESOS EM VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

20/fev/2024

O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.

O texto, que já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.

A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:

• visitas à família
• cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
• e atividades de retorno do convívio social

O projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.

É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.

SONO EM PERIGO? O QUE PODE ACONTECER AO DEIXAR O CELULAR CARREGANDO A NOITE TODA?

20/fev/2024

foto: reprodução

Entenda se o hábito de carregar o celular na hora de dormir é realmente seguro ou não. Saiba as recomendações para que sua bateria dure mais.

Simbolicamente, o celular assume o papel de um componente humano, sendo crucial em nossa rotina digital.

Embora seja uma ferramenta versátil para comunicação, fotografia e gestão financeira, a responsabilidade associada ao dispositivo exige considerações sobre seu carregamento, especialmente durante o sono. O debate sobre carregar o celular durante a noite destaca a preocupação com danos à bateria de íons de lítio, podendo resultar em envelhecimento, redução de capacidade e riscos de segurança. 

Apesar de alguns dispositivos modernos interromperem automaticamente o carregamento total, recomenda-se limitar os ciclos de recarga entre 80% e 20% para prolongar a vida útil da bateria. 

Além disso, práticas como evitar altas temperaturas, exposição solar ao carregar e o uso do carregador original contribuem para a durabilidade da bateria. Se o celular apresentar superaquecimento, buscar assistência técnica é aconselhável.

ATENÇÃO: PREFEITURA AMPLIA ESTRUTURAS EMERGENCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA DENGUE

Depois de anunciar a abertura de uma posto na Policlínica Central, para atendimento de pacientes com sintomas de Dengue, a Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Saúde  anuncia o reforço das ações com a abertura de mais dois postos de atendimento.

Os atendimentos serão de segunda a domingo com testagem para Dengue e Hidratação.

Dr. Adrian Bueno Nogueira, secretário  de Saúde explica que a medida se fez necessária devido ao grande número de pessoas que estão com sintomas e ao aumento expressivo do número de casos positivos que necessitam o acompanhamento.

“Com a abertura de dois mais dois novos pontos de atendimento teremos condições de
atender maior número de  pessoas, com mais conforto e segurança. Estamos atentos  esse momento que exige iniciativas rápidas e eficientes”, disse o prefeito Vérdi.

Horários de funcionamento  das unidades de atendimento à Dengue


Policlínica central :

De segunda a sexta-feira das 16h às 21h horas . Sábado e domingo de 7h às 18h.

Policlinica dos Pinheiros
De segunda à domingo das 7h às 18h

Policlínica do imaculada
Das 15h às 21h de segunda a domingo

PREFEITURA DE VARGINHA E ELECTRO PLASTIC PROMOVEM PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE 17 VAGAS DE EMPREGO

Varginha, 19 de fevereiro de 2024

O Balcão de Empregos da Prefeitura de Varginha, em parceria colaborativa com a empresa Electro Plastic, anuncia a realização de um processo seletivo para o preenchimento de 17 vagas de trabalho.

Data e Local:
O processo seletivo será realizado na próxima quarta-feira, dia 22 de fevereiro de 2024. Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, onde está localizado o Balcão de Empregos, nos dias 19 a 21 de fevereiro, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, portando currículo e preencher o formulário da empresa Electro Plastic.

Vagas Disponíveis e Requisitos:
1. Ajudante de Produção:
   - Idade superior a 18 anos
   - Ensino médio completo
   - Não é necessário experiência

2. Serralheiro:
   - Idade superior a 18 anos
   - Experiência na função
   - Habilidades com corte e solda

3. Mecânico de Manutenção:
   - Idade superior a 18 anos
   - Ensino médio completo
   - Curso técnico em mecânica ou técnico mecânico
   - Conhecimento em interpretação de desenhos e medidas
   - Noções de hidráulica e pneumática
   - Experiência na área

4. Servente:
  - Idade superior a 18 anos
   - Experiência na área

De acordo com a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cinthia Silva, essa parceria entre a Prefeitura de Varginha e a Electro Plastic reforça o compromisso com o desenvolvimento econômico local e a geração de empregos na comunidade.

Como Participar:
Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico nos dias especificados para preencher o formulário da Electro Plastic, atendendo aos requisitos estabelecidos para cada vaga.

Informações Adicionais:
Para mais informações sobre o processo seletivo, os candidatos podem entrar em contato com o Balcão de Empregos da Prefeitura de Varginha pelo telefone       (35) 3690 4032

SEMANA DE TRABALHO COM 4 DIAS ÚTEIS NO BRASIL COMEÇA A SER TESTADA

 

A possibilidade da jornada de trabalho ser composta por apenas quatro dias úteis da semana será colocada em prática no Brasil a partir de novembro. Fruto de uma parceria entre a consultoria Reconnect Happiness e a organização 4 Day Week Global, o projeto visa realizar um teste prático do modelo em 20 empresas nacionais e irá medir o nível de satisfação e produtividade dos 400 funcionários participantes.

Apesar da experiência da semana de 4 dias ser pioneira no país, o estudo já vem ocorrendo em diferentes partes do mundo, como o Reino Unido, Estados Unidos e Portugal, e até aqui os resultados conquistados têm sido impactantes. De acordo com os números levantados pelas companhias que estão liderando a iniciativa, a estratégia de cortar um dia de trabalho da semana resultou numa redução de 68% no esgotamento dos profissionais, além de ter aumentado a capacidade produtiva das áreas testadas em 54%. Como consequência, a receita delas cresceu 36% comparado à média anterior. 

A ideia por trás da ação é de que o aumento no número de dias livres gere uma melhora no bem-estar dos colaboradores, tendo em vista que eles terão mais tempo para aproveitar a família, amigos ou aproveitar hobbies, etc. Em contrapartida, o impacto positivo deveria ser recompensado com um aumento da produtividade, mesmo que com menos horas trabalhadas. 

De forma geral, é um sinal positivo que empresas busquem alternativas no modelo de gestão que tornem o ambiente mais propício à experimentação e geração de valor. Até porque, realmente não faz muito sentido até hoje estarmos presos a um modelo de trabalho criado por Ford no início do século XX.

Mas nada é tão fácil

Apesar de favorável à experimentação da semana de 4 dias, acredito que as empresas brasileiras precisam ter em mente que a questão da produtividade não será resolvida num simples estalar de dedos. Até porque, conforme apontado pelo relatório deste ano da situação global do trabalho da Gallup, apenas 23% dos trabalhadores afirmam estar realmente engajados no trabalho. Diante desse número, fica evidente que o corte de um dia útil de trabalho não tornará automaticamente todos os funcionários mais motivados de uma hora pra outra. Muito provavelmente os profissionais continuarão trabalhando os 4 dias sem engajamento.

Assim, fica difícil imaginar qualquer real impacto na produtividade dos colaboradores sem que exista, em paralelo, uma mudança significativa na cultura das companhias e dos próprios colaboradores. Tudo isso se torna ainda mais evidente quando avaliamos o contexto geral do Brasil, que ainda está longe de ser uma potência em seu desempenho de produtividade econômica no cenário global. 

Prova disso é que o país aparece na 59ª colocação entre os 63 países avaliados pelo mais recente ranking mundial de competitividade do Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Gestão. Ainda pela mesma linha de raciocínio, dados levantados pela Fecomercio-SP indicam que os brasileiros levam 1 hora para produzir o que um americano produz em 15 minutos.

Tais números evidenciam a existência de falhas na formação da mão de obra no país. Não só isso, há de se ressaltar ainda o já conhecido “Custo Brasil”, expressão utilizada para se referir a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e trabalhistas que atrapalham a geração de riqueza pelos trabalhadores e empresas. Querendo ou não, esses fatores precisam ser considerados no momento de avaliar se quatro dias de trabalho renderão os mesmos resultados comparado a um contexto de um país desenvolvido. 

Além disso, é necessário também entender se algum direito trabalhista está sendo violado, uma vez que de acordo com o artigo 7º inciso XIII, da Constituição Federal, existe um teto de 44 horas semanais trabalhadas, mas cabe às partes reduzir a jornada ou não mediante acordo. De qualquer forma, não há nada que garanta qual será a interpretação caso algo seja judicializado no futuro.

Mesmo com os desafios que precisam ser superados, acredito que o modelo da semana de 4 dias pode ser uma alternativa interessante para valorização do capital humano. No entanto, ainda é cedo para afirmar que o formato seja o caminho ideal para todos os países, ou, mais difícil ainda, para todas as empresas. Por mais que os benefícios sejam já comprovados em diversos contextos, é necessário avaliar de forma minuciosa se tal mudança realmente trará os resultados almejados aqui no Brasil. Prudência é a melhor palavra que descreve o contexto atual.

 

 

‘PERSONA NON GRATA’: ISRAEL DECLARA OFICIALMENTE E EXIGE RETRATAÇÃO DE LULA

Ricardo Stuckert/PR

19/02/2024 

O governo de Israel declarou na manhã desta segunda-feira (19) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma ‘persona non grata’. 

A decisão israelense aconteceu depois do petista comparar ações de Israel contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus na 2ª Guerra Mundial.

“Não perdoaremos e não esqueceremos – em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, informei ao Presidente Lula que ele é uma persona non grata em Israel até que ele peça desculpas e se se retrate”, escreveu o ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, nas redes sociais.

Katz afirmou também que “a comparação do presidente brasileiro Lula entre a guerra justa de Israel contra o Hamas e as ações de Hitler e dos nazistas, que exterminaram 6 milhões de judeus, é um grave ataque antissemita que profana a memória daqueles que morreram no Holocausto”.

No final de semana, Lula classificou como “genocídio” e “chacina” a resposta de Israel na Faixa de Gaza aos ataques terroristas promovidos pelo Hamas.

O petista comparou a ação israelense contra os terroristas palestinos ao extermínio de milhões de judeus pelos nazistas de Hitler.

Fonte: Gazeta Brasil

PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA TERMINA NO PRÓXIMO DOMINGO

 

Secretários de educação e reitores têm de acessar o módulo do programa

  19/02/2024

O prazo para a assinatura do termo de compromisso com o Programa Pé-de-Meia, destinado a incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio, encerra no próximo domingo, dia 25. Este programa, instituído pelo governo federal, funciona como uma espécie de poupança para os alunos.

As secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), são responsáveis por realizar os procedimentos. Ao assinarem o termo, as autoridades designam quem será responsável pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).

A adesão ao programa só pode ser feita pelos perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação, além do reitor das instituições federais que oferecem ensino médio regular, através do módulo no Simec.

O Programa Pé-de-Meia beneficiará jovens de baixa renda matriculados regularmente no ensino médio na rede pública e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Para a educação de jovens e adultos, o benefício é destinado àqueles com idade entre 19 e 24 anos.

O programa oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, incentivo-frequência, incentivo-conclusão e incentivo-Enem. Estes variam de acordo com critérios como matrícula, frequência, conclusão do ano letivo e participação no Enem.

Os recursos são depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, podendo ser do tipo poupança social digital. Estes valores não são considerados no cálculo da renda familiar e não afetam o recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família.

A assinatura do Termo de Compromisso pelas redes ofertantes de ensino médio compromete-se a fornecer e compartilhar com o MEC as informações dos estudantes matriculados, possibilitando o acesso dos alunos ao incentivo financeiro-educacional.

Fonte: AG BRASIL / Edição: Antonio Wydher 

BRASIL ENVIA 125 TONELADAS DE ALIMENTOS PARA CUBA

FOTO: PRODUTO BRASILEIRO NO COMPARTIMENTO DE EMBARQUE PARA CUBA

Carregamentos adicionais serão enviados ao país nas próximas semana   

19/02/2024

O governo brasileiro enviou na segunda-feira (12) um lote de 125 toneladas de leite em pó para Cuba. 

O Ministério das Relações Exteriores informou, por meio de nota, que carregamentos adicionais de leite em pó, além de arroz, milho e soja, também serão enviados ao país nas próximas semanas.

No final de 2023, Brasil, Emirados Árabes Unidos e Cuba pactuaram, durante a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), uma iniciativa para promover a segurança alimentar e nutricional na América Latina, fornecendo recursos para a produção, distribuição e suporte de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.

“A operação conjunta tripartite alinha-se ao espírito da proposta da presidência brasileira do G20 de estabelecer uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, destacou o Itamaraty.

Edição: Antonio Wydher

ISENÇÃO DE IPVA PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 20 ANOS É PROPOSTA POR SENADOR: EM MINAS NÃO HÁ ISENÇÃO POR TEMPO DE FABRICAÇÃO

17/fev/2024

Foto: Reprodução.

As regras sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) variam de estado para estado no Brasil, tanto em relação às alíquotas quanto à isenção do tributo. Em geral, cada estado estabelece suas próprias normas e critérios para isenção.

No entanto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos/MG) busca mudar essa realidade. A proposta pretende isentar do pagamento do IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação em todo o território brasileiro.

Atualmente, cada estado define até que idade um veículo antigo é isento do tributo, ou mesmo se há isenção. 

Em Minas Gerais, por exemplo, não há isenção baseada na idade do veículo, mas os carros considerados de coleção, identificados com placa preta e que mantenham 80% de originalidade, são isentos.

A PEC proposta pelo senador Cleitinho não se limitaria a Minas Gerais, abrangendo todo o país e alterando o artigo 155 da Constituição Federal, que trata das normas do IPVA. Segundo o senador, em Minas Gerais há 3,6 milhões de veículos com mais de 20 anos, e o pagamento anual do imposto representa um peso significativo no orçamento dos proprietários, dificultando a manutenção dos veículos.

O mercado de carros usados no Brasil ganhou impulso após a pandemia de Covid-19, resultando em uma maior circulação desses veículos no mercado. Isso levou a um aumento no valor do IPVA desses carros. A PEC está em processo de tramitação e será submetida à votação pelo presidente do Senado. Posteriormente, precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República.

Abaixo estão as regras atuais de isenção de IPVA nos estados brasileiros:

• Minas Gerais e Roraima: não concedem isenção de IPVA;
• Rio Grande do Norte e Amapá: 10 anos;
• Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Piauí, Sergipe e Tocantins: 15 anos;
• Mato Grosso: 18 anos;
• São Paulo, Acre, Alagoas e Mato Grosso do Sul: 20 anos;
• Pernambuco e Santa Catarina: 30 anos.