O prazo para a assinatura do termo de compromisso com o Programa Pé-de-Meia, destinado a incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio, encerra no próximo domingo, dia 25. Este programa, instituído pelo governo federal, funciona como uma espécie de poupança para os alunos.
As secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), são responsáveis por realizar os procedimentos. Ao assinarem o termo, as autoridades designam quem será responsável pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).
A adesão ao programa só pode ser feita pelos perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação, além do reitor das instituições federais que oferecem ensino médio regular, através do módulo no Simec.
O Programa Pé-de-Meia beneficiará jovens de baixa renda matriculados regularmente no ensino médio na rede pública e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Para a educação de jovens e adultos, o benefício é destinado àqueles com idade entre 19 e 24 anos.
O programa oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, incentivo-frequência, incentivo-conclusão e incentivo-Enem. Estes variam de acordo com critérios como matrícula, frequência, conclusão do ano letivo e participação no Enem.
Os recursos são depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, podendo ser do tipo poupança social digital. Estes valores não são considerados no cálculo da renda familiar e não afetam o recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família.
A assinatura do Termo de Compromisso pelas redes ofertantes de ensino médio compromete-se a fornecer e compartilhar com o MEC as informações dos estudantes matriculados, possibilitando o acesso dos alunos ao incentivo financeiro-educacional.
