29/02/2024
De autoria do senador Magno Malta (PL-ES), o projeto de lei determina que as pessoas só poderão utilizar os banheiros de acordo com o gênero registrado ao nascer, e não com o gênero com o qual se identificam.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira um
projeto de lei que proíbe a utilização de banheiros escolares com base
na identidade de gênero. A restrição se aplica tanto às escolas públicas
quanto às instituições privadas.
"É proibido o uso de banheiros e vestiários, acessíveis a várias pessoas simultaneamente, por usuários cujo sexo ao nascer seja diferente do sexo para o qual o banheiro ou vestiário foi designado", afirma o texto.
Portanto, caso o projeto seja transformado em lei, pessoas trans, travestis e não binárias só poderão utilizar os banheiros correspondentes ao gênero registrado em seu nascimento, mesmo que tenham alterado a identidade de gênero nos documentos pessoais.
O projeto foi aprovado no colegiado nesta quarta em uma votação simbólica. Agora, o texto ainda precisa ser votado na Comissão de Educação e, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que pelo menos nove senadores solicitem que o projeto seja analisado no Plenário do Senado.