Um Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal propõe aumentar os descontos para idosos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se aprovado, os idosos de 50 a 69 anos terão um desconto de 50% na taxa administrativa, enquanto os condutores a partir de 70 anos terão um desconto de 70%. O PL 5.153/2023, proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda decisão da Comissão de Constituição e Justiça.
A justificativa inclui a violação à Constituição Federal, que prevê o amparo aos idosos.
O desconto se aplica apenas às taxas administrativas do Detran, excluindo os valores dos exames clínicos. O projeto visa beneficiar também os idosos que dependem de veículos como fonte de renda.