A Justiça emitiu uma decisão ordenando que a União forneça um medicamento de alto custo para o tratamento de um garoto de cinco anos de idade, residente em Varginha, no Sul de Minas, diagnosticado com a rara Distrofia Muscular de Duchenne. O medicamento essencial para Enrico, o menino de cinco anos, é avaliado em mais de R$ 15 milhões e tem sua aplicação restrita até que a criança complete seis anos de idade. A determinação é provisória e ainda está sujeita a recurso. Enquanto isso, a família continua sua campanha nas redes sociais para arrecadar os fundos necessários, contando com o apoio de celebridades.
O medicamento Elevidys é disponível apenas nos Estados Unidos e consiste em uma terapia genética de dose única que recebeu aprovação da Food and Drug Administration (FDA), a agência reguladora americana, em junho de 2023. Embora esteja em fase experimental, ainda não obteve aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Anteriormente, um pedido judicial similar havia sido negado com base na alegação de que o medicamento ainda carecia de comprovação de eficácia.
Na nova decisão provisória de tutela antecipada, que exige o fornecimento do medicamento pela União, emitida na quarta-feira (21), o desembargador Rubens Calixto citou uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Segundo o magistrado, é possível, em casos excepcionais, conceder judicialmente um medicamento sem registro sanitário, desde que três requisitos sejam preenchidos.
Esses requisitos incluem: "a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil (exceto no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras); a existência de registro do medicamento em agências de regulação renomadas no exterior; e a inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil".
O desembargador alertou ainda que a falta do medicamento pode resultar em consequências graves para a saúde da criança, inclusive levando ao óbito.
Portanto, a decisão provisória para o custeio do medicamento foi concedida à família de Enrico. No entanto, os custos hospitalares, médicos, além das despesas de viagem e hospedagem nos EUA, não foram contemplados pela decisão do desembargador.
A decisão ainda está sujeita a recurso, e a União tem um prazo de 30 dias úteis para apelar. Se houver recurso, um novo julgamento será realizado. Caso a União opte por não recorrer, o medicamento deve ser fornecido imediatamente.
URGÊNCIA
Devido à possibilidade de demora até que uma decisão final seja alcançada, a campanha conduzida pela família continua nas redes sociais para angariar os fundos necessários. A iniciativa conta com o apoio de figuras públicas, que gravaram vídeos em apoio ao menino Enrico. Infelizmente, a família já foi alvo de tentativas de golpes por parte de estelionatários que tentaram se aproveitar da campanha. Até o início deste mês, metade do valor necessário já havia sido arrecadada.
De acordo com o médico responsável pelo acompanhamento da família, a criança precisa receber o medicamento até completar seis anos de idade.
Ana Castela e Ronaldinho Gaúcho: Enrico recebendo apoio de famosos - Foto: Reprodução / Internet