O STF enviou à PGR, na última quinta-feira, 9, uma ação contra o
governador Romeu Zema e Nikolas Ferreira por terem se manifestado contra
a obrigatoriedade de cartões de vacinação contra Covid-19 em escolas
estaduais de Minas Gerais. Alexandre de Moraes negou o seguimento da
ação no dia 23 de dezembro.
A reclamação constitucional pediu que o STF derrubasse uma
suposta decisão de Zema de não cobrar o cartão de vacinação em escolas
estaduais.Moraes, no entanto, alegou que não houve qualquer medida oficial do
governo sobre o tema além da fala do governador mineiro e do deputado
bolsonarista.
“Não há ato específico do governador de Minas Gerais, no âmbito
de suas atribuições legais, acerca da inexigibilidade da vacinação
infantil. A reclamação foi ajuizada em face de publicação realizada nas
redes sociais na qual informa que não exigirá a regularidade do cartão
vacinal para a matrícula dos estudantes na escola pública”, disse o
ministro na decisão.
A ação foi movida pela deputada federal Célia Xakriabá, do
PSOL-MG, pela deputada estadual Bella Gonçalves, também do PSOL-MG, e
pelas vereadoras de Belo Horizonte Iza Lourença, igualmente do PSOL.
Em
fevereiro de 2024, na época em que o vídeo foi compartilhado, Zema
disse, ao lado dos parlamentares, que “todo aluno, independente de ter
ou não vacinado, terá acesso às escolas”. Antes disso, Nikolas afirmou
que o comunicado do governador estaria relacionado à “liberdade” dos
estudantes.
O deputado Nikolas Ferreira soltou um vídeo em suas redes sociais,
sobre a Instrução Normativa da Receita Federal para monitoramento de
transações via Pix acima R$5 mil mensais para pessoa física e R$ 15.000,
que viralizou. O sucesso do vídeo não decorre de fake news – até porque
o deputado deixou claro que o Pix não será taxado -; mas porque Nikolas
Ferreira conseguiu captar certeiramente o sentimento da população
brasileira em relação à matéria.
O primeiro sentimento é de desconfiança de que o monitoramento da
Receita Federal seria o primeiro passo para tributar o Pix no futuro.
Isso não é fake news, mas uma hipótese levantada pelo deputado com
respaldo e precedente na realidade. Ora, esse mesmo governo disse que as
blusinhas made in China não seria taxada, mas tributou. Disse também
que o brasileiro iria comer picanha, mas, na verdade, o preço da carne
disparou.
O segundo sentimento captado pelo deputado é de indignação, na medida
em que o governo se preocupa apenas com os pequenos, e não solta o Leão
atrás dos poderosos. O vídeo se tornou viral, com mais de 100 milhões
de visualizações, porque trouxe identificação orgânica com o povão. Em
termos, políticos, é bom o governo prestar atenção na reação da
população. Talvez, o vídeo de Nikolas esteja para o governo Lula, assim
como as manifestações de 2013 estavam para o governo Dilma.
O
reitor do Grupo Unis, Felipe Flausino, e o vice-reitor, Ricardo Morais,
realizaram ontem (14) uma visita ao Diretor do Foro da Comarca de
Varginha, Dr. Antônio Carlos Parreira. O encontro marcou mais um passo
importante no fortalecimento do compromisso da instituição com a
educação e a comunidade local.
Na
ocasião, foi apresentada a professora Júlia, nova coordenadora do curso
de Direito do Grupo Unis. Com uma visão inovadora e energia renovada, a
professora assume o desafio de transformar o ensino jurídico na região,
alinhando-se à missão do Grupo Unis de promover educação de qualidade.
Durante
a visita, os representantes do Grupo Unis aproveitaram para convidar o
Dr. Parreira a ser o paraninfo do 1º Concurso de Oratória de Varginha,
um evento que busca estimular a comunicação e o pensamento crítico entre
os estudantes do curso de Direito. A iniciativa é considerada um marco
tradicional na formação acadêmica e um estímulo ao desenvolvimento de
habilidades essenciais para futuros profissionais.
Outro
ponto de destaque do encontro foi a conversa sobre a ampliação de
projetos de cooperação entre o Grupo Unis e a comunidade de Varginha.
Com o compromisso de conectar a academia às demandas sociais, a
instituição busca desenvolver iniciativas que gerem impacto positivo e
contribuam para a transformação da sociedade.
“Acreditamos
no poder da educação como ferramenta de transformação social e na
importância de parcerias para alcançar grandes resultados. Este é apenas
o começo de muitas oportunidades que virão”, destacou o reitor Felipe
Flausino.
O
Grupo Unis reafirma sua missão de ser um agente de mudança, promovendo a
excelência no ensino e contribuindo para o desenvolvimento da região.
A
Organização Internacional do Trabalho (OIT) conduz uma investigação
confidencial sobre o uso indevido de recursos públicos em projetos realizados
no Brasil com verba proveniente do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A
apuração veio à tona por meio de e-mails trocados entre representantes das duas
instituições. Com sede em Genebra, na Suíça, a OIT é a agência da ONU
responsável por fomentar o trabalho digno em condições de segurança e equidade.
O MPT,
por sua vez, atua na fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas no
Brasil. Em 2017, firmou parceria com o escritório brasileiro da OIT/ONU para
promover capacitação profissional de imigrantes em situação de vulnerabilidade.
Os projetos são financiados com recursos provenientes de multas e indenizações
obtidas por decisões judiciais. A OIT gerencia as atividades e realiza os
pagamentos aos profissionais envolvidos.
Um dos
principais projetos da parceria, o Àwúre, foi direcionado a comunidades
quilombolas e indígenas. De 2018 a 2024, o MPT repassou R$ 23 milhões para a
OIT. Outros R$ 30 milhões foram destinados a iniciativas similares.
Contudo,
a partir do segundo semestre de 2023, atividades vinculadas ao projeto foram
interrompidas sem explicação clara.
Crise
entre ONU e MPT.
O impasse
entre as instituições levou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho a
editar, em setembro de 2024, uma norma que restringe o repasse de recursos a
entidades internacionais que não apresentem prestação de contas.
A crise
expõe tensões sobre a administração dos recursos e a autonomia da OIT. Segundo
a subprocuradora, a agência tenta evitar o controle previsto no termo de
cooperação. Ela ressaltou a importância do acompanhamento para garantir
transparência na aplicação do dinheiro público. A OIT, por sua vez, defendeu
seus procedimentos internos. Reiterou o compromisso com altos padrões de
conduta em suas operações.
secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas
15/01/2025 | 4 min de leitura
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta
quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa que
ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas
pelos contribuintes.
No início deste mês, o Fisco passou a receber dados transações
das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas
"instituições de pagamento" — que ofertam o serviço das "maquininhas",
por exemplo.
A medida gerou grande repercussão e uma onda de desinformação nas
redes sociais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo
federal vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as
transferências via Pix não podem ser tributadas.
"O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a
uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios
da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário
do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão
cometendo crime", afirmou o ministro. De acordo com Haddad, volta a
valer o que estava valendo nos últimos 20 anos, antes da instrução
normativa. "Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada
de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a
oposição continue distorcendo essa medida", seguiu.
O que foi revogado? Com
a virada do ano, a Receita Federal passou a contar com novos
instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas
pelos contribuintes.
A partir de janeiro, o órgão passou a receber também dados das
operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas
"instituições de pagamento" — que ofertam o serviço das "maquininhas",
por exemplo
As instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam
compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e
financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos
virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos.
Os
dados só passariam a ser enviados quando o montante total movimentado,
por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento,
por exemplo), fosse:
superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; superior a R$ 15 mil, para empresas. Até
o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos
tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações
financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.
Contudo, o anúncio da Receita motivou o aparecimento de
informações falsas, que afirmam que as transações acima de R$ 5 mil
serão taxadas.
Um raio atingiu uma casa durante uma forte chuva que caiu na cidade
de Luís Gomes, no Alto Oeste potiguar, durante a noite de terça-feira
(14).
O caso aconteceu na Rua Raimundo Libanio Rocha. De acordo com a
Polícia Militar, o raio atingiu uma haste da casa que recebe o fio do
poste de energia elétrica da companhia distribuidora.
Imagens mostram a parede da casa quebrada e a haste no chão, o que
levou a Polícia Militar a isolar a área para garantir a segurança dos
moradores e esperar a chegada da equipe da Neoenergia Cosern.
A polícia informou que houve queda de energia na cidade. Também
foi registrada instabilidade no sinal da internet por algumas horas.
Ainda segundo a PM, um idoso de 84 anos e um outro homem estavam na casa
no momento que o raio caiu e não ficaram feridos.
Em nota, a Neoenergia Cosern informou que enviou uma equipe ao
local na noite desta terça-feira (14) e orientou o cliente a refazer o
“padrão de entrada” para ter o fornecimento restabelecido.
Segundo
o monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do
Norte (Emparn), em 24 horas, entre as 7h de terça (14) e 7h desta
quarta-feira (15), Luís Gomes registrou 81,6 milímetros de chuva.
A Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira, 14, um projeto
que bane pessoas trans de competições esportivas femininas.
A medida,
apoiada por deputados do Partido Republicano, se aplica a torneios
escolares e prevê punições para colégios que descumprirem as diretrizes.
Para inscrição em competições esportivas, o projeto estabelece
que o sexo deve ser “determinado com base nos órgãos reprodutivos
biológicos atribuídos ao nascimento”. Além disso, prevê punições para
instituições que ofereçam financiamento federal, como bolsas de estudo,
“a homens que participem de competições destinadas a mulheres”.
No entanto, não há proibição para que homens treinem em programas
femininos, desde que isso não faça com que elas percam seu lugar no
time, deixem de receber bolsas, financiamento escolar ou que impeça
estudantes mulheres de serem admitidas em instituições acadêmicas.
Políticos
republicanos defendem a medida, sob o argumento que mulheres trans
possuem vantagens físicas sobre mulheres cisgênero, o que poderia
limitar as oportunidades destas em competições esportivas.
Democratas defendem pessoas trans Por outro lado, democratas
afirmam que a proposta aumenta a discriminação contra pessoas
transgênero, especialmente entre jovens LGBTQIA+, e veem o projeto como
uma tentativa dos republicanos de controlar os direitos dos estudantes
da comunidade.
A
medida já havia sido aprovada na Câmara em abril de 2023, mas não
obteve o aval do Senado, na época dominado por democratas. Com a eleição
de Donald Trump e a atual maioria republicana no Senado, a expectativa é
que o projeto seja aprovado, mas será necessário angariar apoio de
alguns congressistas democratas.
Membros da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) receberam
atendimentos médicos e odontológicos privados dentro de presídios de São
Paulo, inclusive para fazer procedimentos estéticos.
A descoberta foi
feita pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo na
investigação da Operação Scream Fake (falso grito, em inglês).
Médicos e dentistas sem vínculo com o crime organizado teriam
sido cooptados para consultas particulares e exclusivas de detentos
faccionados e custodiados na Penitenciária II de Presidente Venceslau e
no Centro de Readaptação Penitenciária, em Presidente Bernardes, unidade
em que vigora o Regime Disciplinar Diferenciado, mais rígido.
As consultas beneficiariam chefões do PCC, em uma espécie de “plano
de saúde do crime organizado” – um plano “bastante seletivo”, de acordo
com a Polícia e o Ministério Público, que daria direito a procedimentos
variados, como intervenções estéticas e até cirúrgicas.
Os profissionais seriam pagos com recursos do caixa da facção. A
investigação apontou que eles recebiam valores “majorados e
expressivos”, acima do mercado, repassados por depósitos não
identificados e transferências bancárias de contas registradas em nome
de terceiros ou de advogados ligados ao PCC.
Os investigadores afirmam que, muitas vezes, os atendimentos
ocorriam sem que o preso tivesse conhecimento sobre valores ou forma de
pagamento. Para a Polícia Civil e o Ministério Público, a dinâmica
comprova que os atendimentos são coordenados e executados pela
organização criminosa em benefício de integrantes qualificados,
normalmente faccionados em funções de destaque.
“Assim,
a investigação comprovou, mais uma vez, que a facção financia
atendimentos de saúde a alguns de seus integrantes, realizando o
pagamento de tais serviços, com sobrepreço, através dos recursos obtidos
junto ao seu caixa ilegal, alimentado com valores obtidos através das
práticas criminosas que desenvolve”, dizem os investigadores.
A Operação Scream Fake, deflagrada nesta terça-feira, 14, mira
uma ONG que teria sido usada pelo PCC para espalhar denúncias falsas de
abusos no sistema prisional e “colocar a opinião pública contra o poder
estatal”.
ALEXIA E JÚLIO ESTÃO DE MALAS PRONTAS PARA O EUROPEU EM PORTUGAL
15 de janeiro de 2025 - 2 minutos de leitura
Os faixas-pretas Aléxia Arantes e Júlio Arantes, promessas do Jiu-Jitsu brasileiro, estão prontos para mais um desafio internacional! No próximo sábado, dia 18 de janeiro, os irmãos embarcam para Lisboa, Portugal, onde disputarão o Campeonato Europeu de Jiu-Jitsu, que ocorrerá na próxima semana.
Representando a equipe Vision, com sede de treinamento em Varginha, Aléxia e Júlio levam consigo não apenas a técnica e o talento, mas também o apoio de importantes projetos e instituições. Entre eles, o projeto "Bolsa Atleta", uma iniciativa da empresa Alcob em parceria com o Instituto Lutar, que oferece suporte financeiro mensal para cobrir despesas com inscrições, equipamentos, viagens e treinamentos. Além disso, os atletas contam com bolsas de estudo do Grupo Unis, que reconhece e apoia o desempenho esportivo e acadêmico dos irmãos.
A cidade de Varginha estará bem representada no tatame europeu. Com muita garra, disciplina e determinação, os irmãos Arantes prometem dar o seu melhor para trazer medalhas e encher de orgulho a terra do ET que também e terra de cascas grossas na arte suave.
Desejamos boa sorte à Aléxia e ao Júlio, que o talento de vocês brilhe em Portugal e que retornem para casa com conquistas marcantes. O esporte de Varginha já é mais forte por ter vocês como inspiração!
Proposta
vetada criava o Cadastro Estadual de Criação e Comércio de Cães
e Gatos de Raça de Minas Gerais.
O governador Romeu Zema (Novo) decidiu vetar
integralmente a Proposição de Lei 26.114, de 2024, que
estabelece novas regras sobre a
criação para fins de reprodução e a comercialização decães e gatos
de raçano Estado. A decisão foi
publicada noDiário Oficial Minas
Geraisdesta quarta-feira (15/1/25), por meio
da mensagem 181.
O veto total do governador incidiu sobre a proposição
derivada doProjeto de Lei (PL)
2.169/15, do deputado Noraldino Júnior (PSB), aprovado de
forma definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG) no dia 18 de dezembro.
Romeu Zema alegou que o texto é inconstitucional por criar um
número excessivo de exigências e proibições aos criadores e
comerciantes de cães de raça.
As vagas abrangem todos os níveis de escolaridade e os interessados devem encaminhar seus currículos para: espacocidadania@varginha.mg.leg.br ou para o whatsapp (35) 3219-4757.
Quem quiser também pode vir até a sede do Espaço Cidadania, que fica na Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro, no horário das 8h às 14h. No local há computadores para, caso haja interesse, confeccionar e imprimir o currículo.
Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone: (35) 3219-4757.
