Proposta vetada criava o Cadastro Estadual de Criação e Comércio de Cães e Gatos de Raça de Minas Gerais.
O governador Romeu Zema (Novo) decidiu vetar integralmente a Proposição de Lei 26.114, de 2024, que estabelece novas regras sobre a criação para fins de reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta quarta-feira (15/1/25), por meio da mensagem 181.
O veto total do governador incidiu sobre a proposição
derivada do Projeto de Lei (PL)
2.169/15, do deputado Noraldino Júnior (PSB), aprovado de
forma definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG) no dia 18 de dezembro.
Romeu Zema alegou que o texto é inconstitucional por criar um
número excessivo de exigências e proibições aos criadores e
comerciantes de cães de raça.
COM: ASCOM/ALMG