A Organização Internacional do Trabalho (OIT) conduz uma investigação confidencial sobre o uso indevido de recursos públicos em projetos realizados no Brasil com verba proveniente do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A apuração veio à tona por meio de e-mails trocados entre representantes das duas instituições. Com sede em Genebra, na Suíça, a OIT é a agência da ONU responsável por fomentar o trabalho digno em condições de segurança e equidade.
O MPT, por sua vez, atua na fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas no Brasil. Em 2017, firmou parceria com o escritório brasileiro da OIT/ONU para promover capacitação profissional de imigrantes em situação de vulnerabilidade. Os projetos são financiados com recursos provenientes de multas e indenizações obtidas por decisões judiciais. A OIT gerencia as atividades e realiza os pagamentos aos profissionais envolvidos.
Um dos principais projetos da parceria, o Àwúre, foi direcionado a comunidades quilombolas e indígenas. De 2018 a 2024, o MPT repassou R$ 23 milhões para a OIT. Outros R$ 30 milhões foram destinados a iniciativas similares.
Contudo, a partir do segundo semestre de 2023, atividades vinculadas ao projeto foram interrompidas sem explicação clara.
Crise entre ONU e MPT.
O impasse entre as instituições levou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho a editar, em setembro de 2024, uma norma que restringe o repasse de recursos a entidades internacionais que não apresentem prestação de contas.
A crise expõe tensões sobre a administração dos recursos e a autonomia da OIT. Segundo a subprocuradora, a agência tenta evitar o controle previsto no termo de cooperação. Ela ressaltou a importância do acompanhamento para garantir transparência na aplicação do dinheiro público. A OIT, por sua vez, defendeu seus procedimentos internos. Reiterou o compromisso com altos padrões de conduta em suas operações.
Fonte: Revista Oeste