A reclamação constitucional pediu que o STF derrubasse uma suposta decisão de Zema de não cobrar o cartão de vacinação em escolas estaduais.Moraes, no entanto, alegou que não houve qualquer medida oficial do governo sobre o tema além da fala do governador mineiro e do deputado bolsonarista.
“Não há ato específico do governador de Minas Gerais, no âmbito de suas atribuições legais, acerca da inexigibilidade da vacinação infantil. A reclamação foi ajuizada em face de publicação realizada nas redes sociais na qual informa que não exigirá a regularidade do cartão vacinal para a matrícula dos estudantes na escola pública”, disse o ministro na decisão.
A ação foi movida pela deputada federal Célia Xakriabá, do PSOL-MG, pela deputada estadual Bella Gonçalves, também do PSOL-MG, e pelas vereadoras de Belo Horizonte Iza Lourença, igualmente do PSOL.
Em fevereiro de 2024, na época em que o vídeo foi compartilhado, Zema disse, ao lado dos parlamentares, que “todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”. Antes disso, Nikolas afirmou que o comunicado do governador estaria relacionado à “liberdade” dos estudantes.
Fonte: Estado de Minas