São cumpridos 45 mandados de busca e apreensão na capital fluminense, Niterói, Nilópolis e Nova Friburgo (RJ) e também em Vitória (ES) contra importadores, despachantes e servidores públicos. Entre os endereços alvo estão as alfândegas do Porto do Rio, do Galeão, além da Superintendência da Receita Federal (RJ).
O foco central da investigação é a manipulação de dados de importação. Segundo a PF, a suposta fraude operava em uma dinâmica de "camaleão":
- O que era declarado: Um tipo de mercadoria ou valor para o fisco.
- O que chegava de fato: Produtos diferentes ou com volume distinto, gerando a suposta supressão de tributos.
Essa divergência permitia que cargas entrassem no país driblando a fiscalização, configurando, em tese, os crimes de contrabando e descaminho, mediante oferecimento de vantagem econômica. O inquérito começou após as autoridades receberem denúncias de que havia um esquema entre servidores da Alfândega e empresários.
Impacto na estrutura portuária
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o sequestro de R$ 102 milhões em bens, além dfo fastamento dos profissionais suspeitos de suas funções:
- No Fisco: 17 auditores e 8 analistas tributários foram retirados de seus postos preventivamente.
- Na Intermediação: 9 despachantes foram proibidos de exercerem as atividades nas áreas portuárias.
A investigação é conduzida também pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal, com apoio da Corregedoria da Receita Federal.
[Outro lado
O que diz a PortosRio
“A Autoridade Portuária do Rio de Janeiro (PortosRio) informa que a operação realizada nesta data pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, ocorre em áreas sob responsabilidade de órgãos federais instalados no Porto do Rio de Janeiro.
A Companhia esclarece que não é alvo da investigação e não possui qualquer relação com os fatos apurados, os quais dizem respeito exclusivamente a procedimentos conduzidos no âmbito da fiscalização aduaneira.
A Guarda Portuária da PortosRio acompanha a ação, prestando apoio no ordenamento e na segurança da área portuária, conforme suas atribuições institucionais.
A PortosRio reforça que colabora com as autoridades competentes e permanece à disposição para contribuir com o que for necessário.
A operação portuária segue normalmente, sem impactos nas atividades do Porto do Rio de Janeiro.”
Uma proposta que começa a ganhar espaço na Câmara dos Deputados pretende alterar a forma de atuação dos vereadores em municípios de pequeno porte no Brasil. A ideia prevê que parlamentares de cidades com até 30 mil habitantes deixem de receber salário fixo e passem a atuar como conselheiros, recebendo apenas ajuda de custo por sessão realizada.
A iniciativa é do deputado federal Amom Mandel, que informou que apresentará nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tratando do tema. Segundo ele, entre 20 e 30 parlamentares já demonstraram apoio ao texto, embora sejam necessárias ao menos 171 assinaturas para que a proposta comece a tramitar oficialmente na Câmara.
Pelo modelo defendido pelo deputado, as câmaras municipais de cidades menores deixariam de operar com remuneração mensal fixa aos vereadores. Em vez disso, os representantes receberiam valores vinculados à participação nas sessões legislativas. Amom afirma que a mudança pode ampliar a fiscalização do trabalho parlamentar e fortalecer a representatividade das minorias dentro do Legislativo.
O parlamentar também declarou que pretende discutir mudanças em outras estruturas legislativas, incluindo regras internas da própria Câmara dos Deputados. Entre os pontos defendidos está a alteração no sistema de repasse de recursos públicos, com transferências automáticas, sem necessidade de avaliação do Poder Executivo.
As declarações de Amom Mandel sobre o funcionamento do Legislativo provocaram repercussão política. Ex-vereador de Manaus entre 2021 e 2023, ele afirmou recentemente que descobriu, ao assumir o cargo, que “vereador e merda são a mesma coisa”. O deputado também comparou a atuação de deputados federais à de vereadores, o que gerou críticas de parlamentares do Amazonas e debates nas redes sociais.
A proposta reacendeu a discussão sobre os custos e o modelo de funcionamento das câmaras municipais, especialmente em cidades pequenas, onde frequentemente há questionamentos sobre gastos públicos e estrutura administrativa do Legislativo local.