quarta-feira, 12 de agosto de 2026

'DINOCRACIA': STF MANDA APREENDER CELULARES E COMPUTADORES DE JORNALISTA E SUAS FONTES

12 de agosto de 2026 - 3 minuto para saber


Entidades que representam empresas e profissionais de comunicação — ABERT, ANER e ANJ — manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de determinar busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A medida ocorreu durante investigação sobre reportagens do Blog do Luís Pablo que levantaram suspeitas de uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do Supremo.

As associações afirmaram que a busca pode atingir materiais relacionados às fontes jornalísticas e, consequentemente, ameaçar o sigilo da fonte, uma garantia protegida pela Constituição e essencial ao livre exercício do jornalismo, independentemente do veículo ou de sua linha editorial. Elas não questionaram a possibilidade de investigar o conteúdo das reportagens, mas criticaram especificamente a apreensão realizada na casa do jornalista.
As entidades também contestaram aspectos do procedimento, conduzido no âmbito do chamado inquérito das fake news, que, segundo elas, não teria objeto claramente definido nem prazo determinado para terminar. Além disso, demonstraram preocupação com o fato de a decisão ter sido tomada contra uma pessoa que, conforme sustentam, não possui prerrogativa de foro.