O Senado aprovou
nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional
(LSN) e introduz no Código Penal os crimes contra o Estado Democrático de
Direito.
Se nenhum destaque
for aprovado, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A LSN define os
crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e caiu em desuso
nas primeiras décadas de vigência da Constituição de 1988.
No entanto,
recentemente voltou a ser utilizada.
O ministro do
Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes usou o dispositivo para prender o
deputado Daniel Silveira. O Ministério da Justiça também vem utilizando a lei
contra ataques ao presidente Jair Bolsonaro.
Com a revogação, o
texto aprovado no Congresso introduz no Código Penal, por exemplo, os crimes
contra as instituições democráticas, o funcionamento das eleições e a
cidadania.