Dezembro 29, 2022
Relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta superfaturamento de R$ 12,9 milhões na importação de ventiladores pulmonares e aventais pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
O órgão também identificou que os salários de técnicos de enfermagem teriam sido superfaturados em pelo menos R$ 1,7 milhão entre maio e outubro de 2020.
A CGU ainda concluiu que a construção do Centro Hospitalar da Fiocruz foi feita sem estudo sobre a demanda após a pandemia, o que teria gerado despesas continuadas sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de “risco de manutenção indevida da contratação de mão de obra assistencial”.
Todas essas demandas fazem parte do contrato 54/2020 do órgão, cujo valor total é de R$ 187,4 milhões. As aquisições foram feitas sem licitação pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec).
Superfaturamento de EPIs
Em abril de 2020, início da pandemia da Covid-19, a fundação adquiriu 14 ventiladores de transporte Shangrila 510s, Asano Electronics Co Limited, no valor unitário de R$ 134,9 mil. No entanto, o mesmo equipamento poderia ser encontrado, segundo a CGU, por menos da metade do preço, a R$ 52,8 mil.
No mesmo mês, a Fiotec comprou 300 mil aventais por R$ 57,33 cada, considerando os custos de importação, como frete e seguro. O valor de referência do produto, porém, é de R$ 18,05, segundo a Controladoria.
Dessa maneira, a compra dos ventiladores gerou um superfaturamento de R$ 1,1 milhão, e a dos aventais de R$ 11,7 milhões.
A Fiocruz argumentou sobre a dificuldade de realizar as aquisições no cenário pandêmico e de obter preços de referência. “Deve-se lembrar que as Unidades que adquiriram itens por valores inferiores enfrentaram as mesmas dificuldades e conseguiram adquirir os itens por menores valores”, contra-argumentou a CGU.
“Dessa forma, não cabe a afirmação da fundação de que ‘não houve superfaturamento, mas sim o preço que tivemos que pagar, para garantir oportunamente a capacidade instalada mínima do Centro Hospitalar de Atenção e Apoio às Pesquisas Clínicas para Pacientes Graves – Sars-Cov-2, naquele momento’”, acrescentou.
Superfaturamento de salários
A Controladoria também analisou a contratação de enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos plantonistas pela Fiocruz na pandemia, por R$ 30,3 milhões.
Para verificar se os salários pagos pela Fiotec estavam de acordo com os salários pagos em contratações temporárias de outros órgãos da Administração Pública, a CGU usou como referência a RioSaúde, empresa pública do Rio.
“Constatou-se que os salários de enfermeiros plantonistas, técnicos de enfermagem e médicos plantonistas foram superiores aos salários pagos para estas categorias profissionais nas contratações realizadas pela Administração Pública, no mesmo período, para a mesma finalidade de enfrentamento da Covid-19”, afirma o órgão.
Os médicos e enfermeiros plantonistas foram desconsiderados do cálculo final, uma vez que o superfaturamento foi de 5%, enquanto, no caso dos técnicos de enfermagem, foi de 44%. A Fiocruz contratou pouco mais de 2 mil técnicos com remuneração individual de R$ 2,7 mil. A média de salários dessa mesma profissão é de R$ 1,8 mil no Rio.
Com isso, o pagamento de salários superiores aos valores de mercado resultou no superfaturamento de R$ 1.716.690,68, referente ao período de maio a outubro de 2020.
“O fato de o salário ser superior ao de mercado também repercute nos encargos e provisões, ou seja, também significa um aumento de custos indiretos do contrato, que não foi incluído no cálculo do superfaturamento. Não foram analisados os salários das demais categorias profissionais contratadas e nem dos demais enfermeiros e médicos, que atuam em outros setores, outro regime de plantão ou outra carga horária semanal”, assinalou o órgão.
Construção de centro hospitalar
A CGU também apontou irregularidades na contrução do Centro Hospitalar da Fiocruz, logo no início da pandemia.
A unidade, batizada de Centro Hospitalar para a Pandemia de Covid-19 – Instituto Nacional de Infectologia, foi construída em menos de dois meses. O investimento necessário foi estimado pela Fiocruz em R$ 140 milhões.
“A característica de estrutura permanente do centro hospitalar, sem as devidas estimativas de demanda e de impacto orçamentário-financeiro, representa risco para a sustentabilidade do complexo a longo prazo e risco de manutenção indevida da contratação de mão de obra assistencial, via Fiotec, de forma contínua e por prazo indeterminado”, assegurou a Controladoria.
O órgão de controle apontou ainda que não foi elaborado estudo técnico detalhado para a criação da unidade. A Fiocruz alegou que não foi realizado levantamento uma vez que a situação emergencial não permitia.
“A decisão de construir uma estrutura permanente não foi baseada em avaliação formal e criteriosa de custo versus benefício, não foi acompanhada da indicação de orçamento para manutenção do hospital, nem de estudo técnico que demonstre que há demanda futura suficiente para um hospital, com essa capacidade, voltado para o tratamento de doenças infectocontagiosas, ainda que essa demanda exista, como argumenta a Fiocruz”, argumenta a CGU.
COM: PORTAL FIOCRUZ/TBN