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Na tarde desta quarta-feira (28), dia seguinte ao ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF) com o pedido do cancelamento de três concessões de rádio outorgadas à Jovem Pan, a emissora se pronunciou sobre o caso. Em um editorial lido pelo jurista e apresentador, Tiago Pavinatto, a empresa afirma que está sob ataque por ser um veículo de imprensa livre, independente, e ser sempre crítico.
O texto também menciona que “defender o fechamento de um veículo de imprensa é um atentado contra a democracia que somente se viu em regimes fascistas, nazista, soviético, enfim: toda sorte de regimes autoritários”.
Mas a maior parte do texto foca em uma crítica à forma como o Ministério Público Federal (MPF) divulgou a denúncia em seus canais. “O MPF, quando faz propaganda em um veículo digital pago pelo povo, somente para alardear que protocolou uma acusação contra quem quer que seja, faz uso indevido de recursos públicos contra o próprio público que é dono dos recursos. Esse alarde de uma acusação serve para intimidar e manchar a reputação daquele que é acusado. É, em resumo, um ato antidemocrático, de má-fé, abusivo, leviano, e que pretende levar a população a engano”, diz trecho do editorial.
Na denúncia, além do cancelamento das outorgas da empresa, o MPF pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões por supostos danos morais coletivos pelos conteúdos veiculados. O órgão requer ainda que a Jovem Pan divulgue vídeos sobre a confiabilidade do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, 15 vezes por dia durante quatro meses, com multa diária de R$ 100 mil por descumprimento.
Para fundamentar a decisão, o MPF citou opiniões veiculadas por comentaristas dos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”, da emissora.
Editorial da Jovem Pan na íntegra
* Se preferir, assista o vídeo aqui.
“O que é Justiça? Existem duas respostas: uma para a justiça como valor universal – a justiça como verdade que existe acima de todos os homens. Outra para a Justiça que julga os problemas através das leis: a Justiça como instrumento de pacificação e harmonia social. Você quer saber o que é justiça?
Preste atenção: no céu não há Direito, só Justiça. Até mesmo no inferno não existe Direito, só Justiça. É sobre este planeta Terra que, não havendo a verdadeira Justiça, existe o Direito. Porque é um valor universal que vai além deste mundo, a Justiça nos informa a existência da razão. E por isso a Justiça é aquilo que atesta uma situação de equilíbrio e respeito entre tudo o que existe no universo e qualifica, assim, que a Criação divina é justa.
Mas a humanidade nem sempre sabe respeitar, e por isso ela quebra a harmonia da razão neste planeta. Para que nós possamos, então, gozar dos direitos humanos fundamentais, da liberdade e da igualdade, criamos um sistema de Justiça que se inspira na Justiça como um valor universal.
Neste mundo, portanto, a Justiça parte do pressuposto de que, porque somos todos filhos de Deus, tanto quem acusa quanto quem é acusado têm razão. Logo, entre nós, seres humanos, a Justiça é processo. E não pode ser outra coisa. Esse processo é estabelecido pelo Direito, cujo objetivo principal é fazer Justiça através da instituição que chamamos de Justiça.
O processo não é a petição inicial, a acusação. O processo também não se resume à decisão dos juízes. O processo é um método, método preestabelecido pelo Direito que engloba a acusação; a análise de cabimento dessa acusação pelos juízes; a informação desse processo ao acusado, pelo juiz; a defesa; o debate sobre os argumentos e as provas; o julgamento e ainda o debate acerca da necessidade de revisão do julgamento.
O processo é tudo isso. Portanto acusar ou ser acusado por qualquer um, por qualquer motivo, faz parte do exercício da Justiça no Estado Democrático de Direito.
Pelo contrário, quando um acusador faz propaganda da sua acusação como ato de Justiça pratica, na verdade, uma injustiça. Porque se a Justiça está no processo, essa propaganda é maldosa e quer enganar. Vale-se da máquina da estrutura do Estado brasileiro para propagar apenas a acusação, a petição inicial, como se ela fosse uma medida definitiva, como se ela desde já refletisse o resultado de um processo que nem começou.
Quer dizer: alardear uma petição sem a existência da defesa do acusado, a contestação, como medida heroica e de salvação popular, é em última análise, praticar um crime – o crime de abuso de autoridade.
O Ministério Público Federal, quando faz propaganda em um veículo digital pago pelo povo, somente para alardear que protocolou uma acusação contra quem quer que seja, faz uso indevido de recursos públicos contra o próprio público que é dono dos recursos. Esse alarde de uma acusação serve para intimidar e manchar a reputação daquele que é acusado. É, em resumo, um ato antidemocrático, de má-fé, abusivo, leviano, e que pretende levar a população a engano. E porque é abusivo, é um ato ilícito, um exercício de injustiça praticado com o dinheiro do pobre brasileiro pagador de impostos.
Os serviços prestados à sociedade brasileira pela Jovem Pan preenchem muitas páginas da história do Brasil desde o século passado. Mas somente agora está sob ataque. Justamente por ousar ser aquilo que se espera de um veículo de imprensa: ser livre, independente, e ser sempre crítico.
Este editorial não se resume em uma defesa da Jovem Pan. É uma defesa para que você não seja calado. Não importa se você é de esquerda, direito, centro ou apolítico – defender o fechamento de um veículo de imprensa é um atentado contra a democracia que somente se viu em regimes fascistas, nazista, soviético, enfim: toda sorte de regimes autoritários.
Diga não à censura hoje para não se envergonhar de ser brasileiro amanhã”.
FONTE: JP/TBN