PERDAS E DANOS: MC GUI TEM SHOWS CANCELADOS DEPOIS DO BULLYING

A Prefeitura Municipal vêm por meio desta nota comunicar que não era a organizadora do evento Festa de Rua, com o Cantor MC Gui, e que apoiava somente cedendo o local para realização do evento. Informa ainda que não compactua com gestos de bullying de qualquer forma e que o organizador informou o seu cancelamento.

                                                              

                                                       ENTENDA O CASO:

MC Gui foi acusado na web de humilhar uma criança nos Estados Unidos, durante sua viagem à Disney e precisou se explicar. Pela má repercussão, ele apagou o post polêmico e ainda reclamou: “A internet tá chata demais”. O cantor viu seu nome como o assunto mais comentado do Twitter, desta segunda-feira, 21, em meio as suas férias com a namorada e amigos.

Enquanto estava num dos trens que leva até um dos parques de diversão, MC Gui gravou um vídeo dando risada enquanto ele foca a câmera no rosto da criança, que não entende o que está acontecendo.

Ele acabou excluindo os stories na sequência e explicou que foi apenas uma brincadeira.

“Eu realmente já fui zoado por alguns amigos e, mano, estão postando em sites de fofocas dizendo que eu estava fazendo bullying com a criança, e eu fiquei impressionado. Porque aqui nos Estados Unidos, eu vejo pessoas que são iguais aos personagens que estão nos filmes”, começou a explicação.

“E no trem eu postei a menina que estava [parecida] com a personagem da Boo [da animação Monstros S.A], certo? E achei impressionante porque estava muito parecida. Eu dei risada, porque nunca tinha visto aquilo. E a internet está muito chata, eu não fiz bullying com a menina”, disse MC Gui.

“Ela até viu que eu estava filmando, a mãe dela que estava do lado veio falar com a gente. Eu não falo inglês, mas minha namorada fala e a gente acabou que meio fez uma brincadeira. Estou na Disney, estou de férias. Não preciso ficar me explicando, mas essa é a internet que a gente está usando hoje”, completou.

A "brincadeira" do cantor vai pesar no bolso...

A escola de idiomas CNA de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul (MS), também anunciou  cancelamento de um show que MC Gui faria em um evento de Halloween da instituição, no dia 31 de outubro.

Por meio de nota divulgada no perfil oficial da escola no Facebook, a decisão foi tomada após o cantor se envolver em uma polêmica durante viagem de férias na Disney e postar tudo nas redes sociais.

NOTA: Halloween

“O CNA Idiomas Três Lagoas/MS através desse post, informa que foi solicitado o cancelamento do show do cantor MC Gui, que seria realizado no próximo dia 31 de outubro de 2019 em nosso evento do Halloween, por esse motivo também excluímos o post que anunciava o evento. Reforçamos que Ética e respeito fazem parte dos valores da nossa empresa e qualquer situação que vá contra nossos princípios em nenhuma hipótese é aceita. Agradecemos a todos”, dizia comunicado.

Fonte: https://catracalivre.com.br

Crédito: Reprodução/Twitter

  

PROJETO DE ALUNA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE VARGINHA SERÁ DISCUTIDO ESTA SEMANA EM BRASÍLIA

Nos dias 24 e 25 de outubro, a aluna da Escola do Legislativo da Câmara de Varginha Ana Luiza Silva Rosa estará em Brasília para defender um projeto de lei de sua autoria no Câmara Mirim 2019. A proposta da estudante, que visa a redução do uso de agrotóxicos para a preservação das abelhas, concorreu com quase 900 projetos de jovens de todo o país e foi um dos três selecionados para a final do programa da Câmara dos Deputados.

Além do projeto da estudante varginhense, foram classificadas duas propostas de alunas da cidade de Joinville (SC). O projeto de Ana Laura Carvalho de Paiva propõe a abertura das bibliotecas públicas escolares durante todos os dias da semana e o de Eduarda Cardorin de Souza, que pede a disponibilização da vacina H1N1 para todos os cidadãos. 

Para os debates e votação dos projetos, 232 estudantes de diversas instituições que participaram do programa tomarão posse como deputados mirins, onde formarão comissões para as discussões. Eles terão a oportunidade de vivenciar a atividade legislativa, ocupando cargos de presidente e relatores, com direito a votação no painel eletrônico do Plenário Ulysses Guimarães.

Para Ana Luiza, poder defender um projeto tão significativo para a preservação do meio ambiente é um desafio, mas acredita que é através das discussões que novas soluções podem surgir para melhorar o mundo. “Estou ansiosa para essa etapa do projeto, pois é a conclusão de um longo período de trabalho e também uma oportunidade de nós jovens discutirmos sobre temas que afetam a vida de todos”, destacou.

Além dela, mais sete alunos que se destacaram no Projeto “Nasce Um Cidadão” da Escola do Legislativo da Câmara de Varginha participarão das atividades do Câmara Mirim e poderão, como deputados mirins, debater e votar essas matérias, conhecer Brasília e os principais pontos políticos da União.

Todos os projetos aprovados no Câmara Mirim 2019 ficarão à disposição dos deputados e poderão ser apadrinhados, vindo a se tornar uma Lei Federal.

                                                 O Câmara Mirim

O Câmara Mirim é uma ação educativa promovida pelo Plenarinho que simula a atividade legislativa, desde a elaboração do projeto até a votação em comissões da Câmara e no Plenário. Estudantes do ensino fundamental fazem o papel de deputados mirins e apresentam, debatem e votam três projetos de lei selecionados entre os que foram enviados pelas crianças.

POR: ASCOM/CMV

1° TORNEIO FEMININO DE VÔLEI DO CLUBE CAMPESTRE TEVE MAIS UMA RODADA

O 1° torneio de vôlei feminino do Campestre teve sequência com a realização de mais uma rodada da competição. 

As equipes representantes do CLUBE CAMPESTRE DE VARGINHA e CLUBE DE CAMPO UMUARAMA DE TRÊS CORAÇÕES se enfrentaram numa partida bastante disputada, onde o CLUBE CAMPESTRE venceu por 2X0 o time tricordiano do CLUBE DE CAMPO UMUARAMA. 

     Na outra partida da rodada, o time que representa os CLUBE DOS BANCÁRIOS  conseguiu importante vitória ao bater a forte equipe das AMIGAS DA FUVAE, a Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais de Varginha. 

MOTORISTA FOI PRESO CONDUZINDO UM PORCO NA CADEIRINHA DE BEBÊ

Um homem de 26 anos foi preso na tarde do último sábado (11) na MG 120, no município de Capelinha/MG; ele conduzia perigosamente o seu carro, estava alcoolizado e transportava um porco na cadeirinha de bebê.

Tudo começou quando agentes da PMMG que estavam em ronda pela rodovia, perceberam quando um VW Gol que transitava com o som do veículo bastante elevado. Ao darem sinal de parada para o condutor, ele evadiu e só foi detido cerca de dez minutos depois pela patrulha.

Durante a fuga, o condutor do veículo realizou várias manobras arriscadas, como atravessar ruas sem parar, conduzir o carro em alta velocidade no perímetro urbano e frear bruscamente para não colidir com outros veículos.

Após ser abordado o motorista se mostrou bastante exaltado, ele foi submetido ao teste de alcoolemia e foi reprovado com teor alcoólico de 0,82 mg/l.

Ao fiscalizar o veículo foram encontrados latas de cervejas e dois suínos  abatidos que seriam entregues a consumidores de Turmalina/MG e Água Boa/MG.

O rapaz que é morador de Galego distrito de Capelinha foi autuado por embriaguez ao volante, pela não utilização do cinto de segurança e por trafegar com velocidade incompatível com a segurança, ele foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil local.

Fonte: PMMG

CAMINHADA "OUTUBRO ROSA" DA SEMEL - CONFIRA PONTOS E HORÁRIOS DE CONDUÇÃO GRATUITA

Pesqueiro das Minas/21K

✅Data: 26 de outubro
✅Local de saída: Academia de Rua VILA PAIVA
✅Horário: 6h30m
✅Local de chegada: Pesqueiro das Minas (sentido Pedreira Santo Antônio)

Ônibus 1 (COUTINHO)

➡06:00 - PEC/Jardim Estrela
➡06:10 - SEMEL
➡06:15 - Torre/Bom Pastor
➡06:20 - Praça Santa Cruz
➡06:25 - Marista/NAVE ET
➡06:30 - Igreja de Fátima (ao lado/descida saída pra Elói Mendes)
➡06:40 - ACADEMIA DE RUA SANTA MARIA

Ônibus 2 (AUTOTRANS)

➡06:00 - SEST SENAT
➡06:15 - Stander/IMACULADA
➡06:20 - Parque Novo Horizonte
➡06:25 - Praça São Charbel
➡06:35 - NAVE ET
➡06:40 - ACADEMIA DE RUA VILA PAIVA

ÔNIBUS 3 (COUTINHO)

➡06:00 - Parque Centenário/Conselho Comunitário
➡06:15 - Praça Pajeú
➡06:20 - Ginásio do Marcão/SANTANA
➡06:30 - Academia de Rua Vila Floresta
➡06:35 - NAVE ET
➡07:00 - ACADEMIA DE RUA VILA PAIVA

ÔNIBUS 4 (PREFEITURA)

➡06:00 - Padaria Kandanga/Sagrado Coração
➡06:10 - CEFET
➡06:20 - Academia de Rua Santa Maria
➡06:25 - Praça Barcelona
➡06:30 - ACADEMIA DE RUA VILA PAIVA
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➡HORÁRIO DE RETORNO⬅

✅12h30 - COUTINHO - valor R$ 3,95

✅14h00 - PREFEITURA/AUTOTRANS - gratuito

HERESIA EXPLÍCITA: CONFIRA "NOTA" PUBLICADA PELO ARCEBISPO DE APARECIDA, PEDINDO PERDÃO POR TER DEIXADO ACONTECER "MISSA PRÓ LULA" NO TEMPLO

Após o reitor do Santuário Nacional de Aparecida cometer heresia e rezar por Lula durante uma “romaria” de militantes do ex-presidente condenado, católicos utilizaram as redes sociais para condenar tamanha blasfêmia. A página do Santuário foi tomada por católicos e cristãos de outras denominações, profundamente escandalizados com a conduta do reitor. A nota atribuída à página da igreja despencou. Poucas horas após a missa, a página tinha nota 4,7, próxima da nota máxima. Hoje a nota é 4,3. A página tem mais de meio milhão de seguidores, e tinha 60 mil avaliações máximas antes da missa. As notas mínimas, que eram raras, saltaram para 11 mil.

Nos comentários, os fiéis afirmaram que não pretendiam mais contribuir para as obras ou a manutenção do santuário e pediam o afastamento e excomunhão do reitor que defendeu durante a missa um criminoso condenado pela justiça

O santuário divulgou uma nota de desculpas, onde afirma que “a Arquidiocese de Aparecida e a Congregação Redentorista não defendemos uma posição político-partidária, que é contrária ao Evangelho”.

Nós, Dom Orlando Brandes, Arcebispo da Arquidiocese de Aparecida; Pe. José Inácio de Medeiros, Superior Provincial dos Missionários Redentoristas da Província de São Paulo; Pe. João Batista de Almeida, Reitor do Santuário Nacional de Aparecida, através desta nota, nos dirigimos ao povo brasileiro e, em especial, aos devotos de Nossa Senhora Aparecida. Manifestamos nosso profundo pesar pelo desapontamento que causamos a todos. 
Pedimos perdão pela dor que geramos à Mãe Igreja, aos fiéis e às pessoas de boa vontade.
Em nossa Ação Pastoral, o Santuário Nacional, a Arquidiocese de Aparecida e a Congregação Redentorista não defendemos uma posição político-partidária, que é contrária ao Evangelho. Estamos sim, em comunhão com o Magistério e com a Doutrina Social da Igreja.
Contudo, eu, Pe. João Batista, Reitor do Santuário Nacional, manifesto meu pesar e peço o perdão de todos que se sentiram ofendidos pela maneira como conduzi a celebração da missa das 14 horas, do último dia 20 de maio. Quero reafirmar meu compromisso com a Arquidiocese de Aparecida, com a Congregação do Santíssimo Redentor, com os colaboradores e voluntários do Santuário Nacional e com todos os que bebem dessa fonte de restauração de vidas.
Encerrando, renovamos nosso pedido de perdão e confiamo-nos à oração de todos. Pois, com a Mãe Aparecida, “tudo o que é quebrado pode ser restaurado”. Queremos continuar fazendo do Santuário Nacional a Casa da Mãe de todo o povo brasileiro.
Interceda por todos nós a Mãe Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, a Mãe da Misericórdia.

Padre João Batista de Almeida        
Provincial da Unidade Redentorista de SP              

Padre José Inácio de Medeiros
Reitor do Santuário Nacional

Dom Orlando Brandes
Arcebispo de Aparecida

PAVIMENTAÇÃO DA MG-446 SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG AMANHÃ

Evento: Audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG para debater pavimentação de rodovia entre Alpinópolis a Nova Resende (Sul de Minas)
Data e Horário: Segunda-feira (21/10/19), às 14h30
Local: Plenarinho III da ALMG

Falta de asfalto em trecho da MG-446, em Petúnia, estaria onerando escoamento da produção e prejudicando população.

A necessidade de pavimentação da rodovia MG-446, que liga Alpinópolis a Nova Resende (Sul de Minas) passando pelo distrito de Petúnia, será discutida em audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, nesta segunda-feira (21/10/19), às 14h30, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O deputado Professor Cleiton (DC), que solicitou a reunião, destaca que a região tem um papel agrícola importante no Estado, especialmente na produção de café de alta qualidade.
Contudo, a falta de pavimentação em trecho que liga os dois municípios tem gerado transtornos para a população e aumento de custos no escoamento da produção, diz o deputado.
No requerimento da audiência, ele ainda destaca que há acesso pavimentado entre Nova Resende e Alpinópolis através da LMG-846 e BR-265, o que aumenta a distância em quase 20 quilômetros.
“Mas o distrito de Petúnia, que possui uma população relativamente grande e tem uma produção cafeeira importante, não tem acesso pavimentado, o que dificulta a vida da população local”, registra Professor Cleiton.
Prejuízos - Segundo o parlamentar, não é só o desenvolvimento do agronegócio e do comércio local que são diretamente prejudicados pela falta de pavimentação, que leva muitas empresas a se negarem a fazer entregas na região, mas também o turismo e a educação.
"Em tempos de chuva os alunos de Petúnia têm suas aulas prejudicadas já que parte dos professores moram em outros distritos e não conseguem chegar ao local para dar aula, por conta das condições precárias das estradas de terra. Sem contar no quanto o turismo poderia ser melhor desenvolvido", afirma o deputado.
Além das Prefeituras de Nova Resende e de Alvinópolis, foram convidados para o debate ainda representantes do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DEER-MG) e de subsecretarias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
Consulte a lista completa de convidados para a reunião.
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REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS É DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VARGINHA

O plenário da Câmara Municipal de Varginha ficou lotado na noite da última quinta-feira (17), durante a realização da audiência pública que teve como objetivo debater o Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Executivo, que trata da regulamentação do transporte de passageiros por meio de aplicativos no município.

A reunião contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Dudu Ottoni, dos vereadores Carlos Costa, Cláudio Abreu, Buiú do Ônibus, Dr. Alencar Faleiros, Joãozinho Enfermeiro, Leonardo Ciacci, Zilda Silva, Carlúcio Mecânico e Marquinho da Cooperativa. A mesa para os trabalhos foi composta pelo assessor Jurídico do Legislativo Juliano Comunian; pela sub-procuradora do Município, Dra. Ana Paula de Abreu; pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário, José Paulino Neto; pelo comandante da Guarda Civil Municipal, Gerson Alves da Trindade; pelo supervisor do Transporte Coletivo Urbano e de Táxi de Varginha, Gladston Cardoso; pelo presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos Rodoviários da Zona Sul de Minas Gerais, Arnaldo Sandro Tavares; pela representante da Autotrans, Janine Silva de Almeida Ramalho e pelo presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo, William Duque da Silva Pontes.

Para o vereador Carlos Costa, que propôs a realização da audiência, ouvir todos os lados garantirá a elaboração de uma norma que atenda a realidade dos profissionais e dos usuários do serviço, dando total respaldo à atividade. “Estamos aqui para ouvir as necessidades da classe e para trabalharmos em emendas, sejam elas aditivas, supressivas ou corretivas, de forma que ela tenha a participação de todos e efetivamente atenda o maior número de pessoas possível, pois da forma que o projeto foi apresentado, ele não pode passar”, disse o parlamentar.

De acordo com William Duque, nenhum motorista de aplicativo ou representante da classe foi ouvido durante o processo de elaboração do projeto de lei e destacou que uma contraproposta, assinada por 60 motoristas, foi elaborada pela associação e será encaminhada aos vereadores. “Hoje nós somos mais ou menos 600 motoristas em Varginha e nenhum de nós é contra a legalização do aplicativo ou está a favor da viagem clandestina. Acontece que o projeto apresentado tem dois pesos e duas medidas e como isso é possível se o objetivo é beneficiar a população da cidade”, pontuou.

Ao final da reunião, Dudu Ottoni agradeceu a participação de todos os presentes e ressaltou que todos os apontamentos realizados durante a audiência serão analisados pelo Legislativo e que o projeto com as devidas sugestões deverá ser apresentado para apreciação de todos. Ele ainda tranquilizou a população quanto a suspensão dos serviços no município. “Nós não estamos aqui querendo acabar com nenhum tipo de serviço, o que queremos é que a população tenha acesso a serviços de qualidade e que ele seja regulamentado. Todos os trabalhadores podem ficar tranquilos, pois o Legislativo está empenhado em votar esse projeto com tranquilidade, uma vez que ele é muito complexo e todas as situações devem ser analisadas caso a caso, por isso a realização dessa primeira audiência pública”, destacou Dudu.

 DÊ: ASCOM/CMV

PREFEITURA ANUNCIA NOVO "REFIS' - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL TEM DESCONTOS DE 100% SOBRE MULTAS E JUROS

Projeto de autoria da Prefeitura de Varginha aprovado pela Câmara, institui o PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS, que conceder descontos para pagamento de créditos em favor do município.

Através do Programa, os débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive objeto de parcelamento, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018, em qualquer fase de cobrança, poderão ser pagos com desconto de 100% do valor da multa moratória e dos juros de mora, desde que efetuado o pagamento em prestação única, até a data de 27 de dezembro de 2019.

O benefício previsto neste artigo alcança, exclusivamente, os pagamentos efetuados à vista por meio do respectivo boleto bancário. Para os débitos que se acham com parcelamento em curso, o desconto incidirá exclusivamente sobre os juros e a multa remanescentes no saldo de parcelamento.

Os débitos que sobrarem da aplicação dos termos desta Lei deverão continuar parcelados, cabendo ao contribuinte a sua liquidação, sob pena de rescisão e providências legais cabíveis.

Na hipótese de débito ajuizado ou em cobrança em cartório de protesto, fica o devedor obrigado ao pagamento das custas judiciais, dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fixado em Lei, dos emolumentos cartorários, bem como dos demais encargos decorrentes do procedimento judicial e extrajudicial.

O disposto na Lei não se aplica aos atos praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

Aplica-se o disposto nesta Lei aos casos de falta de recolhimento de tributo retido pelo contribuinte substituto, na forma da legislação pertinente, porém, com desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor da multa moratória e dos juros de mora.

A fruição dos descontos previstos nesta Lei não confere direito à restituição ou compensação de quaisquer importâncias já pagas ou compensadas a qualquer título e em qualquer tempo.

Durante a vigência e aplicação dos benefícios fiscais previstos nesta Lei e exclusivamente pelo período nela previsto, fica a Procuradoria Geral do Município - PGM, autorizada a requerer o sobrestamento das execuções fiscais em curso, nos casos cabíveis.

POR: ASCOM/PMV

CELULARES CAUSAM TRANSTORNOS AO FAZER ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA PARA HORÁRIO DE VERÃO EXTINTO

Que horas são?

Horário de Verão não está mais valendo no Brasil. A medida foi suspensa, em 25 de abril, por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). No entanto, diversos aparelhos de telefones celulares fizeram a atualização automática, despertaram uma hora adiantado neste domingo (20/10/2019) e estão causando muita confusão.

A mudança já havia sido notada à meia noite de ontem, sábado, (19/10/2019), mas quem dormiu mais cedo não percebeu o erro e acabou sendo surpreendido pelo toque na madrugada. 

É o caso do fotógrafo Godofredo Carvalho, morador da cidade de Varginha, MG, que comentou sorrindo: "pensei que a Canção Nova tinha mudado o horário da missa do Padre Marcelo".

No comércio, não é difícil encontrar quem também sofreu com o mesmo problema. Já nas primeiras horas deste domingo as pessoas foram pegas de surpresa e se viram em situações inusitadas, como aconteceu com o Sr. João, comerciante que tem um barraca no mercado do Produtor em Varginha e foi motivo de muito riso por que chegou muito antes na feira e só então percebeu que havia sido enganado pelo celular e brincou: "acordei com o celular despertando e estranhei que o fogão ainda tava bem quente e só agora percebi que sai de casa sem ouvir o galo cantar".  

PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA DE VARGINHA PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS NO MUNICÍPIO

Foi aprovado no início desta semana, na Câmara Municipal de Varginha, um Projeto de Lei que pretende acabar com o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes e comércios do município. A proposta de autoria dos vereadores Dr. Cláudio Abreu, Dr. Fernando Guedes e Dr. Alencar Faleiros é para que seja definitivamente proibida a fabricação, utilização, distribuição ou comercialização de canudos feitos de polipropileno, poliestireno ou qualquer outro material que não seja biodegradável e ecologicamente sustentável.

Segundo o texto do Projeto de Lei nº 29/2019, que tramitava na Casa desde o mês de julho, os estabelecimentos comerciais deverão oferecer a seus clientes canudos feitos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável e deverão, ainda, ser embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados e produzidos do mesmo material.

Para Dr. Alencar, a proibição do uso dos canudinhos, é apenas o primeiro passo para que a sociedade comece a repensar alguns hábitos e comece a encontrar alternativas para o consumo consciente.

“Nosso objetivo como esse projeto é despertar na nossa população, principalmente entre as crianças e jovens, a importância de se discutir e colocar em prática novas formas de contribuir para a preservação do meio ambiente. A partir dessa iniciativa, poderemos também expandir a restrição para outros itens, como sacolas e copos plásticos, que hoje também são um grande problema. Precisamos estar cientes de que se não cuidarmos de nosso planeta, as futuras gerações acabarão sofrendo as consequências por conta desses atos”, justificou o parlamentar.

O projeto aprovado foi encaminhado ao prefeito Antônio Silva para que seja sancionado ou vetado. A Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de seis meses e entrará em vigor no prazo de um ano após sua publicação. 

DÊ: ASCOM/CMV/MIRELLA PENHA