REFIS VARGINHA: PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL

                REFIS 2021 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL

Com a aprovação pela Câmara Municipal, a Prefeitura de Varginha vai lançar o REFIS 2021- PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL que vai possibilitar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2020 por meio de parcelamento e reparcelamento. 

O prazo de adesão ao REFIS MUNICIPAL se dará entre o dia 1º de junho de 2021 e 31 de julho de 2021, sendo que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

Os débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive objetos de parcelamento e reparcelamento, cujo fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2020, que estejam em qualquer fase de cobrança ou execução, poderão ser pagos com desconto de 100% do valor da multa moratória e dos juros de mora, incidindo, tão somente, a atualização monetária, em até 12 parcelas mensais, sendo que o vencimento da última parcela deverá recair, no máximo, até o dia 30/06/2022.

“Vale destacar que essa iniciativa será uma importante ferramenta para enfrentamento das dificuldades de ordem financeira, especialmente neste momento, em que o município enfrenta a pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), a qual ocasionou uma série de efeitos deletérios não só no âmbito da saúde, mas também no cenário econômico, em razão da queda da arrecadação tributária e da geração de empregos e renda”, explicou o prefeito Vérdi Melo.

Saiba mais:

Para os débitos que se encontram com parcelamento em curso e especificamente sobre aqueles que se incluem nas disposições contidas no caput deste artigo, o desconto incidirá exclusivamente sobre os juros e a multa remanescentes no saldo de parcelamento.

Os débitos, inscritos ou não em dívida ativa, e que não forem abrangidos pelo disposto nesta Lei, seguirão pelos meios de cobrança e/ou execução ordinários, se acaso não liquidados pelo contribuinte.

Na hipótese de débito ajuizado ou protestado extrajudicialmente, o devedor ou executado se responsabilizará pelo pagamento das custas judiciais, honorários advocatícios e/ou emolumentos cartorários, na forma fixada em leis específicas.

A Lei não se aplica aos atos praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

Aplica-se o disposto nesta Lei aos casos de falta de recolhimento de tributo retido pelo contribuinte substituto, na forma da legislação pertinente, porém, com desconto de 50% do valor da multa moratória e dos juros de mora.

AVENIDA PRINCESA DO SUL TEM NOVO SEMÁFORO

 

ATENÇÃO CONDUTORES DE VEÍCULOS:

A Prefeitura de Varginha informa instação de um novo conjunto de semáforos na Avenida Princesa do Sul, em frente à antiga Cive Veículos e Supermercado Alvorada. 

De acordo com o Departamento Municipal de Trânsito – Demutran – o "sinal" vai organizar melhor o acesso à região da Plascar e às cafeeiras da Alameda do café, no Jardim Andere. 

“A nova sinalização visa facilitar o tráfego, inclusive de veículos pesados, comuns naquela região”, explica o chefe do Demutran, Eduardo Sepini.

Ele alerta os condutores de veículos que os semáforos já estarão em funcionamento.

COM: ASCOM/PMV

SÓ 28% : É A EFICÁCIA DA CORONAVAC EM IDOSOS

Em pesquisa realizada pelo Vebra Covid-19 (Vaccine Effectiveness in Brazil Against Covid-19), que reúne cientistas nacionais e instituições internacionais para estudar o efeito da vacina no “mundo real”, a eficácia foi menor entre os que têm mais de 80 anos, 28% depois da aplicação da 2ª dose. Entre os que têm de 75 a 79 anos, ela foi de 49%. Já para o grupo de 70 a 74 anos, a eficácia foi de 62% depois da 2ª dose – índice superior ao do estudo divulgado pelo Butantan.

“Sobre a matéria “Coronavac tem menor efetividade entre idosos de mais de 80 anos do que mostrou estudo clínico do Butantan, diz pesquisa” (Mônica Bergamo, 18/5), o Instituto Butantan esclarece que a Coronavac é segura e eficaz para a população adulta, incluindo os idosos. Estudo da prefeitura de São Paulo, por exemplo, mostrou que houve em abril queda de 90% no número de mortes de pessoas com idade acima de 90 anos, a grande maioria delas imunizada com a vacina do Butantan”

FONTE: PODER360/MÔNICA BERGAMO 

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021: CÂMARA DE VARGINHA PROMOVE PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO REGULAMENTO

A apresentação está agendada para ocorrer nesta quinta-feira (27), às 09h.

A Câmara Municipal de Varginha agendou para quinta-feira (17), às 09h, a realização de uma audiência pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2021.

Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas a audiência pública será transmitida ao vivo pelo Youtube (youtube.com/user/camaradevarginha) e Facebook (facebook.com/camaradevereadoresdevarginha), canais oficiais da Câmara de Varginha.

 

CHINA DREAN: PATRIOTISMO CHING-LING

 

Ameaças ao Brasil e chacota sobre o patriotismo, foram insinuações feitas pelo Representante Comercial Chinês

O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang, afirmou em entrevista a UOL nesta sexta-feira (21/05) que o Brasil não está aproveitando as supostas oportunidades de negócios com a China.

O representante chinês ainda insultou os brasileiros, descrevendo como “não patriotas” aqueles que se opõem ao avanço da presença chinesa em setores estratégicos brasileiros, comprometendo a nossa soberania.

Informações do UOL.

Para Charles Tang, que colocou-se na posição de ensinar ao brasileiro o que é ser patriota ou não, os verdadeiros patriotas seriam os brasileiros que concordam com a ingerência chinesa em assuntos internos brasileiros e que não se opõem ao visível processo de transformação do nosso país em uma colônia agrícola e de recursos naturais para a metrópole representada pela ditadura comunista chinesa.

Charles Tang ainda aponta que o Brasil deveria dar prioridade para a China em todas as questões internacionais relevantes, uma vez que a ditadura comunista chinesa é o país que mais importa produtos brasileiros. Ou seja, no entender de Charles Tang, a diplomacia brasileira deveria guiar-se unicamente por um critério econômico imediatista, pouco importando se no outro lado da “relação comercial” existe uma ditadura que persegue cristãos e mantém minorias em campos de concentração.

O representante chinês ainda fez uma ameaça indireta ao nosso país, ao afirmar que o “Brasil precisa da China da mesma forma que a Austrália precisa do mercado chinês”, sugerindo com isso uma possível retaliação geopolítica chinesa contra o Brasil, se os interesses chineses não forem atendidos, nos mesmos moldes que a China está ameaçando retaliar a Austrália após aquele país ter começado a impor limites ao imperialismo chinês.

Charles Tang ainda fez o uso banalizado da expressão “nações não têm amigos, têm interesses”, atribuída a John Foster Dulles, que foi Secretário de Estado norte-americano nos anos cinquenta, dando a ela o significado de que a diplomacia de um país deveria pautar-se unicamente pelos interesses econômicos imediatos, e não por um conjunto de valores e princípios que formam um nação.

A entrevista de Charles Tang reflete a mentalidade imperialista e neocolonialista que baliza as relações da ditadura comunista chinesa com os países que, como o Brasil, cometem o erro de acreditar que qualquer relação com um regime de ditadura comunista e genocida, como é o regime chinês, possa ser vista com naturalidade como se fosse uma parceria comercial comum.

Charles Tang não é um burocrata menor no esquema de poder do Partido Comunista Chinês. Ele é membro do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial em São Paulo, e também integrante do World Policy Institute, em Nova York, além de ser presidente da Câmara de Comércio Internacional de Pequim e integrante de conselhos de governos regionais chineses, como de Wuhan, Jilin City e da província de Jiangxi.

FONTE: TB NOTÍCIAS

CPI CHING-LING: O COVIDÃO E A BLINDAGEM AOS GOVERNADORES E PREFEITOS

Foto reprodução - Antes da CPI da Covid-19, também conhecida como “CPI do Circo”, ser instalada, havia muita expectativa de que os senadores integrantes da Comissão e opositores ao Governo de Jair Bolsonaro levantassem questões e conseguissem pegar algum ex-ministro da Saúde desavisado em tema que imputasse ao presidente crime de responsabilidade.

Mas, passados mais de três semanas do início do teatro, até a “mídia do ódio” se rende. A jornalista esquerdista Thais Oyama, conhecida por seus discursos em defesa do ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reconheceu, em artigo publicado no UOL, na sexta-feira (20), que a cúpula da CPI esta agindo como “repórteres inexperientes”.

“Eles vão para uma entrevista munidos de uma lista de perguntas pré-preparadas ou encomendadas pelo chefe e tudo o que querem, ou conseguem fazer, é chegar ao fim dela. Não ouvem as respostas do entrevistado e, quando ouvem, não são capazes de comentá-las, questioná-las ou contraditá-las”, admitiu Oyama.

A comunicadora constatou apenas aquilo que o Brasil inteiro já sabia: não é falta de conhecimento dos adversários políticos de Bolsonaro. Eles bem que tentam inventar narrativas, mostrar “provas”. O grande problema da história contada por eles é que a verdade está do lado do Governo Federal. E contra a verdade não há argumentos.

Todos os depoentes entrevistados, até o momento, não citaram uma única vez a culpabilidade do presidente em algum ato de omissão voluntária. Mesmo aqueles que não são integrantes do Governo Bolsonaro, como o presidente da Pfizer na América Latina, falou em alto e bom som que as cartas enviadas ao governo brasileiro não significam ofertas de negociação. Apesar da afirmativa do CEO, os opositores insistiam que Bolsonaro tinha, sim, culpa por não ter comprado imunizantes contra a Covid-19.

São tantas aberrações nesse “Tribunal de Renan Calheiros” que fica difícil defender os inquisidores, ainda que estejam do lado que Thais Oyama protege. Por isso, ela mesma reconhece que os parlamentares resignam-se a “vociferar sua indignação frente à incapacidade de rebater”.

“Num desses momentos, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), perguntou ao militar a que ele atribuía sua demissão do ministério da Saúde. ‘Missão cumprida’, respondeu Pazuello. Renan calou-se”.

De muitas inverdades e justificativas falsas que a jornalista ainda quis argumentar no texto contra o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe, uma afirmação está correta: a CPI da Covid-19 guarda particularidades em relação às suas antecessoras.

“No passado, as mais famosas conseguiram revelações importantes a partir da obtenção de documentos incriminadores, como os cheques provenientes de contas fantasma na CPI do PC Farias em 1992.."

Enfim, um trabalho de investigação para determinar casos de corrupção. Não é o caso do Governo Bolsonaro e, tanto prova, que as declarações dos entrevistados boicotaram, confundiram e arrasaram as narrativas dos oponentes.

“CPIs que tiveram resultados foram as que produziram provas”, acrescentou ela, pontuando que os senadores continuam dedicando tempo ao “exercício da performance virtuosa e das demonstrações retóricas de indignação”.

E conclui a jornalista, dizendo que tudo isso poderá produzir ao ex-capitão “o presentão que pediu a Deus”.

POR: JC ON LINE

LANÇADO PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM VARGINHA

Foi realizada na tarde de hoje (20) a posse dos membros do Comitê Gestor do Prohorta – Programa de Hortas Comunitárias. O evento contou com a presença do vice-presidente da Câmara de Varginha, vereador Professor Rodrigo Naves e do vereador Dudu Ottoni, autor do Projeto de Lei que instituiu esse programa no Município. Ele foi convidado para compor a mesa de autoridades e falou da importância dessa iniciativa. “É um momento histórico, porque as hortas comunitárias têm como objetivo promover uma melhor qualidade de vida e também a segurança alimentar da comunidade. Esse programa estimulará a produção de alimentos saudáveis para o uso das famílias, das entidades assistenciais, além de poder ser comercializados pelos produtores, ajudando a complementar a renda de muitas pessoas que estão desempregadas”, disse Dudu Ottoni.

O Prohorta será gerenciado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária do Município de Varginha.

POR: ASCOM/PMV

PROFISSÕES DO FUTURO

 

A internet mudou a vida das pessoas, a forma como nos relacionamos, nos comunicamos, e a relação entre povos e culturas diferentes, os aproximando como nunca antes visto pela humanidade. E claro, que no ambiente de trabalho não foi diferente.  Muitas profissões surgiram ou deixaram de existir por conta da revolução digital e aqui nesse e-mail, nós da Master listamos 3 profissões do futuro nada distante, que irão depender apenas da internet. Confira: 1 - Profissional de Segurança da informação  Com cada vez mais pessoas conectadas, é preciso redobrar os investimentos em segurança de forma a proteger as informações dos internautas de vazamentos e acessos não autorizados. 2 - Profissional de Marketing Digital Se antes as marcas se promoviam através de jornais, revistas, outdoors e TV, cada vez mais essas ações migram para o ambiente digital, seja através de e-mails marketing, social media, sites de busca, anúncios, entre outros. 3 - Cientista de Dados Com a imensa quantidade de dados gerados todos os dias na internet, fez-se necessária a existência de um profissional capaz de organizar e analisar essas informações, que é o papel do cientista de dados.

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FUNDAÇÃO CULTURAL: VERDI MELO EMPOSSA CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA

Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (17/05) na sede do Inprev, o prefeito Vérdi Lúcio Melo empossou os novos membros do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural do Município de Varginha para o biênio 2021-2023. A solenidade foi restrita às autoridades, conselheiros e servidores públicos devido à pandemia da Covid-19. O diretor-superintendente da Fundação Cultural, Marquinho Benfica, deu as boas-vindas aos novos conselheiros e destacou a importância da parceria e do diálogo em prol do setor cultural do município. “A pandemia da Covid-19 impactou muito toda a cadeia produtiva da cultura e nossas ações na Fundação Cultural. Apesar de todas as dificuldades impostas, nossa equipe se reinventou e estamos desenvolvendo várias atividades. Espero que os próximos dois anos da gestão de vocês no Conselho Deliberativo sejam muito profícuos e que estejamos lado a lado em prol do desenvolvimento da cultura”, disse o superintendente. Logo em seguida, o procurador-geral do município, Dr. Evandro Marcelo dos Santos, destacou a importância do conselho na fiscalização dos atos da administração pública e que a cultura é um direito inserido na constituição e que, desta forma, a Fundação Cultural cumpre um papel de grande relevância. O prefeito Vérdi Lúcio Melo enfatizou que “o Conselho Deliberativo é muito importante mostrando caminhos, sugerindo projetos e deliberando junto conosco”. Vérdi fez um balanço das ações que vem sendo desenvolvidas pela administração, que busca equilibrar o combate à Covid-19 e as melhorias na infraestrutura e na qualidade de vida da população. “Nós gostaríamos de estar a todo vapor executando os nossos projetos. Mas logo tudo isso vai passar e a vida vai voltar ao normal. Vamos trabalhar novamente para a retomada das ações e avançar ainda mais no desenvolvimento cultural. Enquanto isso, estamos realizando a reforma no Theatro Capitólio, que vai ficar maravilhoso, e fazendo lançamento de livros e várias lives musicais e educativas”, descreveu o prefeito. Conselheiros e autoridades na solenidade de posse do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural de Varginha. “É com muita honra que assumo a presidência do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural do Município de Varginha a convite do prefeito Vérdi Lúcio Melo a quem agradeço a confiança em mim depositada. Os planos são de um trabalho para fomentar e proteger o patrimônio cultural, uma área universalista que em Varginha é riquíssima graças a tantos talentos, registros e histórias”, analisou a jornalista Seila Mara Soares de Alcântara, escolhida como presidente do Conselho. Participaram também da solenidade o vice-prefeito Leonardo Vinhas Ciacci; o secretário municipal de Governo, Honorinho Ottoni; a gerente de Comunicação da Prefeitura de Varginha, Carla Corrêa Beraldo; a chefe de gabinete da Fundação Cultural, Ana Luiza Romanielo e o presidente da Associação de Poetas e Escritores do Sul de Minas, Expedito Gonçalves Dias. Atualmente, a Fundação Cultural é gerenciada por um diretor-superintendente nomeado pelo prefeito municipal, que deve prestar contas ao Conselho Deliberativo, órgão superior de deliberação e orientação, formado por cinco membros: dois indicados pelo Poder Executivo, dois pelo Poder Legislativo e um da classe artística. Os Conselheiros terão mandato de dois anos e o desempenho de  atribuições ou funções será considerado serviço público relevante, razão pela qual não poderão receber remuneração, gratificações e rendimentos de qualquer espécie. Desta forma, compõe o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural do Município de Varginha:  Membros representantes do poder Executivo Municipal      • Seila Mara Soares de Alcântara - presidente do Conselho     • Gleicione Aparecida Dias Bagne de Souza, atual secretária municipal de Educação - membro nato Membros representantes do poder Legislativo Municipal     • Bianca Gomes da Costa     • Michela Oliveira Membro representante da Comunidade Artística e Cultural do Município     • Maria de Lurdes Silva, eleita no dia 22 de abril com 58,93% dos votos da classe artística varginhense - vice-presidente do Conselho Esq / dir: Seila Mara Soares de Alcântara, Maria de Lurdes Silva, Bianca Gomes da Costa e Vérdi Lúcio Melo. Prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo. Procurador geral do muncípio, Dr. Evandro Marcelo dos Santos. Marco Aurélio da Costa Benfica, diretor-superintendente da Fundação Cultural de Varginha. POR: ASCOM/FUNDAÇÃO CULTURAL

DECLAROU SEU IMPOSTO DE RENDA? QUEM É OBRIGADO DECLARAR? FALTAM SÓ 15 DIAS...

Os contribuintes precisam ficar atentos: prorrogado por causa da pandemia, o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 é o próximo dia 31 de maio. Os especialistas afirmam que é fundamental separar um tempo para acessar o programa da Receita Federal e fazer a declaração com tranquilidade, assim como tirar possíveis dúvidas ou pedir auxílio quando necessário.

Deixar para a última hora, só almenta a  chance de cair na malha fina e quem atrasar a entrega do IR, vai pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Além disso, o cidadão pode ser processado judicialmente por crime tributário em casos de fraude. 

A Receita cruza as informações passadas pelo contribuinte e por outras fontes, como empresas, bancos e cartórios, para checar se as contas declaradas por uma parte e por outra estão batendo.

“O melhor caminho para declarar o IR é fazer a declaração pré-preenchida, puxando os dados do site da Receita”, orienta Calderon. Nesse caso, é preciso acessar o gov.br/receitafederal e puxar a declaração, que contém as informações enviadas pelos bancos e pelas empresas. Quem não possui conta no gov.br pode abrir uma conta com uma senha e acessar as informações. Outra opção é puxar todas as informações da empresa em que trabalha, do banco que tem conta ou de outros informes de rendimentos.

Retificação

Segundo o especialista, caso o contribuinte identifique algum erro em sua declaração também poderá enviar a declaração retificadora até o 31 de maio. Para essa situação, é necessário entrar no programa do IR, selecionar a declaração enviada com erros, informar o número do recibo, corrigir os erros, informar que a declaração é retificadora e enviá-la.

Quem deve declarar

É importante lembrar que o contribuinte deve ter certeza que se enquadra nos perfis que devem fazer a declaração. São eles:

– Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020; com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2020;

– Aqueles que, em qualquer mês de 2020, obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Aqueles que tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural em 2020; aqueles que possuíam, até 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;

– Aqueles que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e que se encontravam nessa condição até 31 de dezembro de 2020;

– E aqueles que optaram pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

 

R$ 40 MILHÕES: MEGA-SENA ACUMULOU DE NOVO

Mega-Sena acumulou novamente e vai pagar, no próximo concurso, mais de R$ 40 milhões. 

As dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) no Concurso nº 2.372 foram: 03 – 19 – 25 – 44 – 46 – 57.

Apesar de ninguém ter apontado as seis dezenas, 128 apostas tiveram cinco acertos. 

O prêmio pago será de R$ 28.213,14. Além disso, 7.636 jogos registraram quatro acertos. Eles receberão R$ 675,61.

O sorteio ocorreu na noite de sábado (16/5) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

O próximo concurso será realizado na próxima quarta-feira (19/5).

Confira o resultado dos jogos mais recentes:

Mega-Sena (2.372)
03 – 19 – 25 – 44 – 46 – 57

Quina (5.565)
38 – 05 – 23 – 56 – 75

Lotofácil (2.231)
24 – 01 – 11 – 25 – 20 – 05 – 18 – 04 – 22 – 19 – 10 – 06 – 08 – 16 – 07

Dupla Sena (2.223)
41 – 28 – 36 – 26 – 43 – 37

41 – 28 – 39 – 49 – 01 – 19

Timemania (1.638)
47 – 24 – 09 – 33 – 37 – 19 – 78

Time do Coração: 30 – Goiás – GO

Dia de Sorte (456)
02 – 30 – 18 – 19 – 21 – 22 – 12