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A AUDIÊNCIA ocorrerá no dia 06 de maio, às 18 horas, na sede do Auditório do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha - INPREV, na Praça Dalva Paiva Ribeiro, 312, Vila Paiva.
O Edital de Convocação da Audiência Pública poderá ser obtido mediante acesso ao site www.varginha.mg.gov.br.
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| O diretor da Cia, William Burns.| Foto: CIA/divulgação |
O diretor CIA (a Agência de Inteligência dos EUA), William Burns, disse a integrantes do alto escalão do governo brasileiro que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria parar de lançar dúvidas sobre a votação eletrônica brasileira. A informação foi publicada nesta quinta-feira (5) pela agência internacional de notícias Reuters, que afirma ter ouvido fontes com conhecimento do assunto que pediram para não ter os nomes divulgados.
Segundo a Reuters, o alerta de Burns ocorreu em uma reunião a portas fechadas com integrantes do governo Bolsonaro realizada no mês de julho de 2021, no Palácio do Planalto, em Brasília. Oficialmente, eles discutiram assuntos relativos "à promoção da democracia, da segurança e da estabilidade" na América do Sul, de acordo com ofício encaminhado à Câmara dos Deputados pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Augusto Heleno, dois meses após o encontro, ao qual o jornal O Globo teve acesso.
O diretor da CIA até hoje é uma das mais altas autoridades do atual governo americano a ter se reunido com representantes do governo brasileiro. Desde que Joe Biden tomou posse, as relações bilaterais entre Brasil e EUA esfriaram (Bolsonaro defendia abertamente a reeleição de Donald Trump). De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, é incomum que os diretores da CIA mandem recados políticos a autoridades de outros países. Mas isso teria sido um pedido do próprio Biden.
Bolsonaro costuma questionar a segurança e a confiabilidade da urna eletrônica. E, no ano passado, defendeu uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reinstituía o voto impresso no Brasil para auditar as eleições. A PEC foi derrubada em votação na Câmara dos Deputados.
Diretor da CIA se encontrou com Bolsonaro, Heleno, Ramos e Ramagem
Segundo a Reuters, quando esteve em Brasília, Burns se encontrou com o próprio Bolsonaro e com o general Augusto Heleno, do GSI, além de Alexandre Ramagem, na época diretor da Agência de Brasileira de Inteligência, a Abin.
Na mesma passagem por Brasília, Burns também jantou com Heleno e o general Luiz Eduardo Ramos, à época ministro da Casa Civil e que atualmente é ministro da Secretaria-Geral da Presidência, na embaixada dos EUA em Brasília. A Reuters informou que, no jantar, os dois generais buscaram minimizar as alegações de Bolsonaro de que as eleições no Brasil poderiam ser fraudadas.
A reportagem diz ainda que, em resposta, o diretor afirmou a Heleno e Ramos que o processo democrático era "sagrado" e que Bolsonaro não deveria estar falando dessa maneira. "Burns estava deixando claro que as eleições não eram um assunto com o qual eles deveriam mexer", disse uma das fontes ouvidas pela CIA.
Segundo a Reuters, o alerta para que Bolsonaro parasse de questionar as eleições no Brasil foi reforçado um mês depois a autoridades brasileiras pelo conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan. Ele também esteve no Brasil e se encontrou com Bolsonaro. Mas, de acordo com a reportagem, a mensagem de Burns teria sido "mais forte" do que a de Sullivan.
A Reuters procurou a CIA e o governo brasileiro para comentarem o assunto. Segundo a reportagem, a CIA se recusou a comentar. Já o GSI disse em nota que a reunião de Burns foi anunciada publicamente, mas alertou que "os assuntos tratados nas reuniões de inteligência são confidenciais". O gabinete também destacou que "o GSI não recebe mensagens de nenhum país do mundo, nem as transmite."
Ex-diplomata americano critica governo brasileiro
No sábado passado (30), o ex-cônsul dos EUA no Rio de Janeiro Scott Hamilton escreveu um artigo no jornal O Globo em que criticou os questionamentos de Bolsonaro às eleições e suas supostas tentativas de "sabotar" as instituições democráticas do país. No artigo, ele também cobra o governo americano a ter uma posição menos "passiva" diante do que chamou de "ameaças verossímeis às instituições e valores democráticos no Brasil"
Scott Hamilton é diplomata aposentado do Departamento de Estado dos Estados Unidos e foi cônsul-geral no Rio de Janeiro entre 2018 e 2021. É a primeira vez que um diplomata americano critica de forma tão aberta o governo brasileiro.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/cia-teria-alertado-governo-bolsonaro-a-nao-levantar-duvidas-sobre-as-eleicoes-no-brasil/?utm_source=salesforce&utm_medium=emkt&utm_campaign=newsletter-politica-nacional&utm_content=politica-nacional
FONTE: GAZETA DO POVO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (4/5), o projeto que altera as regras sobre o pagamento de perícias nos processos que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As perícias judiciais são necessárias nos processos que envolvem a concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em março deste ano. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5/5).
Segundo o projeto sancionado, a partir deste ano o governo terá de pagar antecipadamente o valor das perícias judiciais nas ações envolvendo o INSS. As perícias realizadas entre 20 de setembro de 2021 até 5 de maio de 2022 também serão pagas pela União.
De acordo com a lei, os custos da perícia ficam a cargo de quem perde a ação, exceto em casos de segurados que tenham direito à “justiça gratuita”, nos termos da legislação processual civil.
“Nessas situações, os valores não serão cobrados. A nova redação determina que os honorários periciais sejam antecipados pelo INSS e pagos pela parte perdedora ao final do processo. A regra se aplica, inclusive, para as ações de acidente do trabalho, de competência da Justiça estadual”, disse o Ministério do Trabalho e da Previdência em comunicado à imprensa.
Nesse último caso, o juiz poderá determinar que a antecipação é de responsabilidade do autor, caso fique comprovado no processo que ele tem condições financeiras de arcar com o custo da perícia.
O ato assinado pelo presidente Jair Bolsonaro também altera o divisor considerado para a média dos salários de contribuição, determinando que ele não poderá ser inferior a 108 meses em casos de segurados filiados à Previdência Social até julho de 1994.
A Justiça pode decidir a partir de junho se o homem que esfaqueou o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ganhar a liberdade. A partir de 14 de junho, Adélio Bispo de Oliveira deverá passar por uma nova perícia médica que vai verificar se ele não é mais um homem perigoso para a sociedade.
Após as avaliações, caso o juiz responsável entenda que Adélio não sofre mais dos transtornos que o levaram à internação, ele poderá deixar a penitenciária federal de Campo Grande. O magistrado responsável pela fiscalização da internação de Adélio é o juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal da capital sul-mato-grossense.
Adélio Bispo de Oliveira está preso desde 6 de setembro de 2018, quando cometeu o atentado contra a vida do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. O político era carregado por apoiadores num comício pelas ruas de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, quando sofreu uma facada no abdome desferida por Adélio.
Bolsonaro foi submetido a uma série de procedimentos cirúrgicos. O agressor foi preso em flagrante e disse que cometeu o crime a mando de Deus. Ele foi preso preventivamente e encaminhado para Campo Grande.
Adélio Bispo de Oliveira foi absolvido impropriamente pelo juiz federal Bruno Savino em 14 de junho de 2019. A absolvição imprópria é um dispositivo que pode ser aplicado aos réus que são considerados inimputáveis. O réu não é sentenciado a uma pena, mas deve cumprir medida de segurança. No caso de Adélio, a prisão preventiva foi convertida em internação.Publicidade
O magistrado aplicou a internação contra Adélio por tempo indeterminado enquanto não fosse verificada a “cessação de periculosidade”, o que deveria “ser constatado por meio de perícia médica” ao fim do prazo mínimo de três anos. Ou seja, três anos a partir da data da sentença do réu. Adélio então poderá ser reexaminado a partir do meio do mês que vem. A própria Justiça Federal deve definir quando serão realizados os exames da reavaliação de Adélio.
O professor de processo penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Carlos Kauffmann diz que não caberá um novo julgamento caso Adélio seja considerado recuperado.
“A conduta dele já foi avaliada, já foi decidida e já foi julgada. Você conhece a autoria do crime, materialidade. Só não imputa pena de prisão em razão do estado mental. Mas o caso já está julgado. Não pode retomar para que ele cumpra uma pena em razão disso. Desde 1984 não tem a dupla medida. Ou é internação ou é pena”, afirma.
Os laudos citados no processo judicial mostram que Adélio cometeu o atentado dentro de um “contexto psicótico no qual o réu tinha certeza de que a vítima, então candidato Jair Messias Bolsonaro, faria parte de uma conspiração maçônica para destruir o Brasil”.
A Polícia Federal abriu dois inquéritos sobre o caso. No primeiro deles, sobre as circunstâncias do crime, concluiu que Adélio agiu por motivação política, mas que ele sofria de distúrbio mental. No segundo, a investigação foi para saber se havia um mandante do atentado. O inquérito chegou à conclusão de que não houve participação de terceiros. A investigação foi reaberta no ano passado e ainda está em curso.
Durante o processo judicial, Adélio foi considerado inimputável, ou seja, alguém incapaz de compreender o crime que cometeu em razão de doença mental. As perícias realizadas durante o caso revelam que ele foi diagnosticado com transtorno delirante persistente.
O psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro elaborou o laudo apresentado pela defesa no processo judicial. Questionado, ele descreve o que caracteriza o transtorno: “É quando o indivíduo tem certezas incorretas, distorcidas, e ele mantém esses entendimentos mesmo que tenha argumentação lógica para mudar essas ideias errôneas. Em função desses entendimentos, dessas interpretações, distorcidas da realidade, tomam-se comportamentos absolutamente inapropriados em diversas esferas da vida, como, por exemplo, comportamentos agressivos graves”, afirma.
Adélio não sofrerá outras sanções caso ele seja considerado recuperado e poderá deixar a internação – sendo avaliado de tempos em tempos para verificação de alguma possível piora no estado mental. Enquanto espera a avaliação, Adélio segue internado na penitenciária federal de Campo Grande.
O Ministério Público Federal em Minas Gerais, que tratou do caso na fase processual, disse à reportagem que não vai se manifestar. A reportagem ligou para o curador de Adélio, o advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que não concedeu entrevista até o fechamento desta reportagem.
O advogado do presidente Bolsonaro (PL), Frederick Wassef, é contra a eventual liberdade de Adélio Bispo. “Seria a maior injustiça da história do Brasil. Um estímulo ao crime e uma ameaça à democracia porque a vítima, além de uma vida humana, é o presidente da República”, diz. O advogado sustenta ainda que Adélio não agiu sozinho e que ele não sofre de transtornos mentais. “Vou fazer todo o possível na legislação para acompanhar o caso, para evitar que uma nova fraude não aconteça”, diz.
CRÈDITOS: TBN
A diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (4) o uso emergencial do medicamento molnupiravir, da empresa Merck Sharp & Dohme (MSD), para tratamento da covid-19.
O molnupiravir é um medicamento antiviral de uso oral que, nos ensaios clínicos, mostrou efeitos benéficos a pacientes adultos leves e moderados, com capacidade de reduzir os casos de hospitalização e mortes. De uso domiciliar, ele funciona para reduzir as chances do vírus Sars-CoV-2 se multiplicar e se reproduzir no corpo.
O medicamento já está em uso em 17 países e foi aprovado pelas agências regulatórias nos Estados Unidos, na Europa, no Japão, no Reino Unido, na Austrália e também pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A diretora Meiruze Freitas, relatora do processo, ressaltou a importância de opções terapêuticas para determinadas condições clínicas, especialmente em indivíduos que, por várias razões, têm alto risco de desenvolver as formas graves de covid-19. A diretora alertou que o molnupiravir não substitui a vacina, que continua sendo a melhor opção para prevenir a doença.
De acordo com a Anvisa, o medicamento é indicado para o tratamento da covid-19 em adultos que não requerem oxigênio suplementar, que apresentam risco aumentado de progressão da doença para casos graves e cujas opções alternativas de tratamento aprovadas ou autorizadas pela Anvisa não são acessíveis ou clinicamente adequadas.
O medicamento é de uso adulto, com venda sob prescrição médica, e não é recomendado durante a gravidez, a amamentação e em mulheres que podem engravidar e que não estão usando contraceptivos eficazes. Isso porque estudos de laboratório em animais mostraram que altas doses de molnupiravir podem afetar o crescimento e o desenvolvimento do feto.
O molnupiravir deve ser utilizado durante os cinco primeiros dias após o aparecimento dos sintomas, de modo a evitar o desenvolvimento de uma versão resistente do vírus. Além disso, deve ser limitado a cinco dias consecutivos.
A dosagem em pacientes adultos é de 800 mg (quatro cápsulas de 200 mg) por via oral, a cada 12 horas, e por cinco dias, com ou sem alimentos. O medicamento deve ser utilizado assim que possível após o diagnóstico da doença e dentro de cinco dias do início dos sintomas.
A agência reguladora esclarece que o medicamento é contraindicado nos seguintes casos:
– para uso em pacientes com menos de 18 anos de idade;
– para uso em mulheres grávidas;
– para início do tratamento em pacientes que necessitam de hospitalização, uma vez que seus benefícios não foram observados em indivíduos quando o tratamento é iniciado após a hospitalização;
– para uso por mais de cinco dias consecutivos;
– para profilaxia pré-exposição ou pós-exposição para prevenção de covid-19.
A Anvisa alerta também que o molnupiravir é um medicamento que deve ser usado após a avaliação e a prescrição médica. Requer adequada dispensação farmacêutica, com orientações de que o medicamento é de uso individual e não pode ser repassado a terceiros sem avaliação e prescrição médica.(ABr)
POR: AG ESTADO
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o plenário. A comissão contou com a presença de profissionais das áreas beneficiadas. Outras dezenas deles acompanharam a votação em um auditório do Senado por um telão.
CRÉDITOS: PODER 360.
O produto é utilizado por pacientes com artrite reumatóide grave. A medida foi divulgada por meio da Resolução-RE 1.413/2022, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A decisão foi tomada depois que a empresa detentora do registro, a AbbVie Farmacêutica Ltda., comunicou à Anvisa sobre a falsificação de seringa preenchida do produto.
Segundo a farmacêutica, o lote falsificado apresenta diferenças em relação ao medicamento original. Entre os problemas identificados na fraude estão, por exemplo, diferenças no fechamento, na cor e no tamanho da fonte do blíster, na cor da marcação de segurança, nas dimensões diferentes das embalagens, além da ausência da marcação em braille na embalagem secundária. A Anvisa investiga o caso.
Essa não é a primeira Resolução sobre o medicamento com o mesmo teor publicada pela Anvisa. A outra, de número 3.744/2021, foi referente ao lote 1135258 (fab. 05/2020, val. 04/2022).
“A Anvisa solicita aos serviços de saúde que, caso recebam unidades do referido medicamento, antes de utilizá-las façam uma verificação minuciosa da embalagem e do rótulo do produto. Caso sejam identificadas unidades com as características de falsificação descritas acima, não utilizem os produtos e comuniquem o fato imediatamente à Agência, preferencialmente por meio do sistema Notivisa”, orientou a agência em comunicado.
CRÉDITOS: AG BRASIL
A fim de adequar a estrutura da unidade de atendimento, o vereador Thulyo Paiva solicitou a contratação de mais médicos para trabalhar no PSF – Programa de Saúde Família - do bairro Damasco. O pedido já foi enviado à Prefeitura. De acordo com o vereador, é necessária a contratação para que seja prestado serviço de qualidade à população. “A comunidade do bairro damasco se depara com a falta de médicos e a demora em realizar renovação de receitas médicas há bastante tempo. Os pacientes que precisam atualizar receitas de medicamentos de uso controlado pedem por ajuda. Por isso, apresentei esse pedido”, disse o vereador.
CRÉDITOS: ASCOM/CMV
Nesta nova fase, os pontos de vacinação estarão abertos para receber crianças com idades entre 6 meses e menores de 5 anos e o público de grupos prioritários. A campanha vai até o dia 3 de junho.
São prioritários nessa segunda fase :
* Gestantes;
* Puérperas;
* Professores das escolas públicas e privadas;
* Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais;
* Pessoas com deficiência permanente;
* Profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas;
* Caminhoneiros;
* Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;
* Trabalhadores portuários;
* Funcionários do sistema prisional;
* Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;
* População privada de liberdade.
As crianças precisam receber, além da vacina contra a Influenza, o imunizante contra o Sarampo. Não há necessidade de cumprir intervalo para a aplicação das doses. Dessa forma, as duas vacinas poderão ser administradas no mesmo dia.
⚠️ Lembramos que idosos e trabalhadores de saúde que não se vacinaram na primeira etapa da mobilização serão atendidos na segunda fase, bastando procurar por uma sala de vacinação na UBS mais próxima ou na Central Municipal de Vacinas.
POR: ASCOM/PMV
