VOLTA DO DPVAT FOI APROVADA PELOS SENADORES E PODE SER ATÉ 10 VEZES MAIS CARO

Agora é oficial. Um mês depois de passar por aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 que previa a volta do DPVAT — Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Autônomos de Vias Terrestres — passou pelo crivo e foi aprovado no Senado Federal.

O tributo, que agora se chama SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), recebeu 41 votos favoráveis e 28 contra entre os senadores e, com a aprovação, aguarda apenas a sanção presidencial para voltar a vigorar em todo o país e ser cobrado anualmente, junto ao licenciamento.

O texto aprovado no Senado Federal teve apenas um único veto, e ele ocorreu no trecho que sugeria a cobrança de uma multa de R$ 195,23 e a adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo em caso de atraso no pagamento do SPVAT.

Segundo o que foi determinado pelo PLP 233/23, os pagamentos "serão anuais e diretos, não exigindo bilhetes ou apólices". O SPVAT oferecerá coberturas em casos de acidentes de trânsito que resultem em morte e invalidez permanente, total ou parcial, com pagamentos efetuados mesmo em casos de culpa ou inadimplência do motorista.

 
Apesar de ainda não ter sido fechado um valor exato, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, adiantou que o novo DPVAT deve custar em torno de R$ 50, valor que é 10 vezes maior do que o cobrado em 2020, último ano em que o tributo esteve vigente (R$ 5,23).

A justificativa para o aumento é que ele servirá para quitar os sinistros que estiverem pendentes até o novo DPVAT. Ainda não se sabe, porém, se o pagamento do seguro será estendido para vítimas de acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data em que o SPVAT entrar efetivamente em vigência.

FONTE: PORTAL TERRA /
    Por: Paulo Amaral