O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, 14, rejeitar uma ação que pedia a cassação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). A ação alegava abuso de poder político nas Eleições de 2022, mas foi considerada improcedente pela Corte.
Apesar disso, Zema e outros gestores do estado foram multados em R$ 5 mil por divulgarem propaganda institucional em sites oficiais durante o período eleitoral, o que é proibido pela lei.
A decisão foi unânime, seguindo o relator do caso, ministro Raul Araújo. Ele e os demais ministros concordaram com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que já havia decidido que a divulgação não afetou a eleição. Araújo destacou que as ações não foram graves o suficiente para desequilibrar a disputa ou influenciar os resultados.
A ação foi movida pela coligação “Juntos pelo Povo de Minas Gerais”, composta por PSD, Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e PSB. Durante o julgamento, houve divergência apenas quanto ao valor da multa. O ministro Floriano de Azevedo Marques sugeriu uma multa de R$ 10 mil, mas a maioria dos ministros optou por R$ 5 mil.
Romeu Zema foi reeleito em 2022 com 56,71% dos votos, derrotando Alexandre Kalil (PSD), que obteve 34,55%.
Em outra decisão recente, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de extensão de 180 dias para que Minas Gerais renegocie sua dívida com a União. Nunes Marques criticou Zema, alegando falta de esforço na negociação e falta de informações adequadas.