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O governo federal está planejando aumentar o preço mínimo do cigarro para compensar a desoneração da folha de pagamento de vários setores econômicos. A proposta, que será feita por decreto, pode ser incluída em uma medida provisória que apresentará alternativas para equilibrar a política salarial.
Desde 2016, quando foi publicado o último decreto sobre o assunto, o preço mínimo do cigarro no Brasil está fixado em R$ 5. De acordo com um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) publicado no ano passado, não houve aumento desse valor desde 2017, o que resultou em uma queda do valor médio real de um maço de 20 cigarros fabricados por empresas legalmente registradas no país.
Estima-se que a nova medida possa gerar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões aos cofres públicos, embora esses números ainda possam ser revisados, conforme reportagem do Estadão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a medida provisória incluirá várias ações de compensação. Ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram no início deste mês um acordo para manter a desoneração da folha de pagamento em vigor neste ano, com uma reintrodução gradual da tributação a partir de 2025.
Entre as opções discutidas no Congresso para compensar a manutenção da desoneração está o aumento do Cofins-Importação. De acordo com o projeto, até 31 de dezembro de 2024, as alíquotas do Cofins-Importação terão um acréscimo de 1 ponto percentual para importação de bens classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). A partir de 2025, essa alíquota teria aumentos progressivos.
Além do impacto arrecadatório, o aumento do preço mínimo do cigarro tem implicações na saúde pública. Segundo o Inca, elevar os impostos e preços dos cigarros é a medida mais eficaz para reduzir o consumo, especialmente entre jovens e populações de baixa renda.