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O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que restringe as saídas temporárias dos presos, conhecidas como "saidinhas", durante feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. Com essa decisão, a lista de motivos permitidos para as saídas temporárias ficou ainda mais restrita.
Lula havia vetado trechos da proposta para manter uma lista mais ampla de possibilidades, permitindo que os presos deixassem os presídios temporariamente para visitar a família ou participar de atividades de reinserção social. No entanto, com a decisão do Legislativo, essas possibilidades foram excluídas.
Agora, o benefício das saídas temporárias será concedido apenas para detentos que precisam sair para estudar, seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. Os presos têm o direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, ou conforme a duração do curso.
A iniciativa de restringir as saidinhas partiu do Congresso, que aprovou um projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em abril, Lula tentou vetar a restrição na tentativa de permitir que os presos mantivessem contato com a família e participassem de atividades para facilitar a reinserção social. No entanto, o parlamento reverteu essa decisão, estabelecendo regras mais rígidas para as saídas temporárias.
Redação