José Cruz/Agência Brasil.
Uma proposta polêmica está em discussão na Câmara Federal, apresentada pelo deputado paraibano Hugo Motta, do partido Republicanos.
O Projeto de Lei Complementar 40/24 tem como objetivo permitir que os bancos utilizem automaticamente o saldo dos clientes em caso de não pagamento, como no caso do cartão de crédito.
Se o saldo estiver zerado, o banco terá autorização para solicitar a transferência do FGTS do cliente para cobrir o débito.
Hugo Motta justifica a proposta como uma maneira de promover maior competição entre as instituições financeiras no Brasil e facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas. Ele argumenta que essa modalidade de crédito, menos burocrática, visa corrigir distorções e atender trabalhadores que enfrentam dificuldades para obter crédito consignado.
O deputado enfatiza a importância do compartilhamento de informações entre as instituições financeiras e de pagamentos para garantir a transparência e eficácia desse modelo de crédito.
Por outro lado, o deputado federal Mauro Benevides, do PDT-CE, ex-secretário da Fazenda do Estado do Ceará, protestou contra a medida. Ele destaca que a proposta concederia aos bancos a autorização para descontar diretamente da conta dos clientes, ou do FGTS, recursos financeiros para quitar dívidas com mais de 30 dias de atraso.
A proposta passará pela análise das comissões de Trabalho, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para votação no Plenário, onde será decidido o seu destino.