Texto deve ser apreciado pelo plenário do
Senado Federal nesta terça (7). Matéria recria seguro obrigatório de
Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu o aval nesta terça-feira (7) para um projeto de lei complementar que traz de volta o seguro obrigatório para veículos, parecido com o antigo Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
Com 15 votos a favor e 11 contra, num total de 27 senadores presentes, o relatório foi aprovado na CCJ. Agora, o texto segue para ser debatido no plenário do Senado, com a votação prevista para esta tarde.
Durante a discussão na CCJ, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tentou remover a parte que trata da antecipação de crédito suplementar, mas seu pedido foi negado.
O texto, que já tinha sido adicionado ao DPVAT durante uma votação na Câmara em abril, traz uma previsão de uma antecipação de crédito suplementar de aproximadamente R$ 15,7 bilhões ainda neste semestre. Isso é possível devido ao aumento da receita deste ano em comparação com o mesmo período de 2023.
Durante a sessão, também foram debatidas alterações no texto. O relator do projeto e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente Lula prometeu vetar o artigo 25, que prevê punições para motoristas que não pagarem o seguro.
O valor do seguro, de acordo com o texto, ficará entre R$ 50 e R$ 60, a serem pagos anualmente. Essa quantia foi definida por equipes do Ministério da Fazenda, segundo Jaques Wagner.
COM INFORMAÇÕES DA ASCOM/SENADO
