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A Prefeitura de Varginha selou na tarde de quarta-feira, 14, um acordo com os Coletores de Lixo, colocando fim na greve deflagrada pela categoria amparada pelo Sindicato dos Servidores.
A reunião aconteceu no gabinete do Prefeito Vérdi Melo, em dois momentos, a primeira com a presença dos vereadores Dudu Ottoni, Tulyo, Marquinho da Cooperativa e Rodrigo Silva, e os representantes dos Coletores (Alex da Silva e Alissom Donizethi ), que manifestaram o interesse da categoria em se apresentar no trabalho imediatamente; e a segunda apenas entre os Coletores e o prefeito Vérdi Melo, quando foi selado o acordo na presença do Procurador Geraldo do município, Dr. Evandro Santos.
Conheça os termos do acordo firmado:
*Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual:
A Prefeitura já solucionou o problema, adquirindo equipamentos e uniformes, inclusive com a entrega de Kits para os Coletores, sendo determinada a compra de mais equipamentos a fim de manter um estoque regulador;
*Remuneração das Horas Extras
Manutenção do sistema de pagamento das Horas Extras já existente, até o envio de Projeto de Lei à Câmara para revisão da jornada de trabalho.
*Banco de Horas:
Pagamento imediato de créditos de Horas Extras, caso existentes no Banco de Horas .
*Férias
Concessão , até 31/12/22, de férias eventualmente vencidas, aos Coletores, cujos os contratados emergencialmente farão a substituição.
*Desconto dos dias parados
Serão descontados dos Coletores os dias não trabalhados, restando a todos a opções de banco de Horas negativo ou desconto em folha de pagamento devidamente parcelado, a critério de cada servidor.
*Piso Salarial
Restou acertado que não ocorrerá aumento do valor do salário-base, por motivo de ordem legal.
Para o prefeito Vérdi Melo, “as questões relacionadas às férias acumuladas e à falta de Equipamentos de Proteção Individual, foram provocadas em decorrência da Pandemia, que acabou por dificultar a administração, devido ao impedimento de novas contratações e também pela falta de insumos no mercado”.