De acordo c700 × 469om o projeto de lei, até metade dos recursos
repassados de acordo com políticas de saúde terão como norte a
imunização da população.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.108/21, que inclui a cobertura vacinal entre as políticas incentivadas pela Lei do ICMS Solidário .
Essa lei estabelece critérios para repartição da parcela do ICMS pertencente aos municípios . Um dos critérios é o de “saúde”, que, com o projeto, ganha um novo referencial para suas políticas públicas, para incentivar a melhoria dos percentuais de cobertura vacinal, em substituição ao Programa de Saúde da Família.
De acordo com o deputado João Vítor Xavier (Cidadania), autor da matéria, a estratégia de saúde da família já conta com incentivos financeiros federais tanto para o custeio das equipes quanto para a sua implantação.
Além disso, o governo estadual também transfere recursos, na mesma perspectiva, para os municípios aplicarem na qualificação de pessoal, em obras nas unidades básicas de saúde e na compra de equipamentos médicos e de material de consumo.