Discutida em audiência, elevação de ICMS sobre o produto é criticada ainda por representantes do Ministério Público e da indústria.
25/09/2023
Convidados e protetores de animais da Capital e de várias outras cidades mineiras de diversas regiões do Estado lotaram nesta segunda-feira (25/9/23) o Auditório José Alencar para audiência contra o Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador Romeu Zema, que eleva em 2% o ICMS sobre produtos considerados supérfluos, entre eles a ração pet.
O projeto tramita em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi criticado por todos os participantes da reunião, realizada na Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais a pedido de seu vice-presidente, deputado Noraldino Júnior (PSB).
Na última versão do texto (substitutivo) que ainda tramita em 1º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) foi acatada proposta de emenda de Noraldino Júnior para excluir as rações para pets do rol de produtos considerados supérfluos. A retirada desses produtos é fruto de um esforço da Assembleia para atender a diversas manifestações da sociedade civil, em especial dos protetores dos animais.
COM: ASCOM/ALMG