Foto: Reprodução/Freepik
27/09/2023
A Receita Federal notificou 393,6 mil microempreendedores individuais (MEIs) inadimplentes, que devem um total de R$ 2,25 bilhões.
Porém, o Fisco ressalta que os contribuintes ainda podem regularizar a situação para não ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência.
“Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024, o contribuinte MEI deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento”, alerta a Receita em nota.
O pagamento deve ser feito no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão emitido pelo Fisco.
O Termo de Exclusão e o relatório de pendências foram encaminhados entre os dias 11 e 14 de setembro aos MEIs que têm débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Regularização dos MEIs
Os documentos enviados estão disponíveis por meio de várias opções.
Os contribuintes MEIs podem acessá-los na seção de serviços do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) no Portal do Simples Nacional.
Outra opção é acessar por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI.
O contribuinte também pode utilizar o portal do Centro de Atendimento Virtual (e-Cac) da Receita Federal onde é necessário utilizar um código de acesso específico.
Por fim, os documentos podem ser acessados via gov.br, com as contas de nível prata, ouro ou certificado digital.
“Mesmo que tenha débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e não tenha recebido Termo de Exclusão, é necessário que o MEI regularize suas dívidas para que não seja excluído do Simples Nacional”, destaca a Receita.
REVISTA OESTE