_Vérdi também apresentou quatro importantes projetos.
O prefeito de Varginha, Vérdi foi na Câmara Municipal na segunda-feira, dia 4, quando
usou a Tribuna Livre para fazer um. Balanço da administração Vérdi/Leonardo.
O chefe do Executivo detalhou projetos importantes que colocam Varginha na vanguarda do desenvolvimento, entre eles a construção do moderno Mercado do Produtor, abertura de novas ruas em pontos estratégicos para dar agilidade ao trânsito, construção de rotatórias e a conquista de novos empreendimentos para o município o que gera mais empregos.
No balanço geral, Vérdi explicou o que já foi feito em áreas relevantes como Saúde e Educação. Na saúde, por exemplo, a aquisição de um aparelho de última geração vai possibilitar um avanço no tratamento do câncer; a abertura da sala municipal de vacinação é outra importante conquista que foi preponderante durante a pandemia. Na Educação a construção de mais escolas e creches; nesse ano Varginha também zerou a fila de espera por vagas na creche.
O prefeito apresentou quatro projetos importantes:
*1 - Programa de Regularização Fiscal – Refis -* para oferecer aos contribuintes oportunidade de sanar dívidas com o Município. De acordo com o projeto do Executivo, “os débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive se já foram objeto de parcelamento, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 (trinta e hum) de dezembro de 2022, em qualquer fase de cobrança, poderão ser pagos com desconto de 100% (cem por cento) do valor da multa moratória e dos juros de mora, desde que efetuado o pagamento em prestação única, até a data de 27 (vinte e sete) de dezembro de 2023”.
*2 – Aumento do tíquete alimentação para servidores públicos municipais -* A Prefeitura propõe o aumento do tíquete alimentação para servidores públicos municipais como reconhecimento e valorização pelo trabalho desempenhado junto à população. Segundo projeto, “por força desta Lei, fica autorizado o reajuste, de forma progressiva, do valor do Tíquete Alimentação do funcionalismo público municipal, o qual será acrescido, ao final, do valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos seguintes:
I - O servidor, o aposentado e o pensionista que, atualmente, recebem o tíquete alimentação no valor mensal de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), passarão a recebê-lo da seguinte forma:
a) no mês de setembro/2023, R$ 520,00;
b) no mês de outubro/2023, R$ 620,00;
c) no mês de novembro/2023, R$ 720,00;
d) no mês de dezembro/2023, R$ 820,00.
II - O servidor,, o aposentado e o pensionista que, atualmente, recebem o tíquete alimentação no valor mensal de R$ 450,00 passarão a recebê-lo da seguinte forma:
a) no mês de setembro/2023, R$ 550,00;
b) no mês de outubro/2023, R$ 650,00;
c) no mês de novembro/2023, R$ 750,00;
d) no mês de dezembro/2023, R$ 850,00;
III - O servidor, o aposentado e o pensionista que, atualmente, recebem o tíquete alimentação no valor mensal de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), passarão a recebê-lo da seguinte forma:
a) no mês de setembro/2023, R$ 670,00;
b) no mês de outubro/2023, R$ 770,00;
c) no mês de novembro/2023, R$ 870,00;
d) no mês de dezembro/2023, R$ 970,00”.
*3 – Adicional de risco para a Guarda Municipal -* Vérdi apresentou na Câmara, o Projeto que institui o adicional de risco de vida para a Guarda Civil Municipal de Varginha. O projeto especifica que “o adicional será pago no percentual de 30% sobre o valor do salário mínimo vigente, conforme preconiza a Lei Municipal n° 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. O Adicional de Risco de Vida a que se refereubstitui a concessão do Adicional de Periculosidade aos Guardas Civis Municipais, não sendo, portanto, cumulativos. O valor do adicional previsto no artigo 1º se incorporará aos vencimentos ou salários para todos os efeitos, sendo, desse modo, considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias concedidas, inclusive aposentadoria”.
*4 – Redução da Tarifa de Iluminação Pública -* O prefeito de Varginha também apresentou o projeto da redução da Tarifa de Iluminação Pública.