GOVERNO QUER 'IMPOSTO DO PECADO' EM 2027: VEJA O QUÊ SERÁ TAXADO

09 de junho de 2026 - 2 minutos para saber

O governo federal deverá encaminhar ao Congresso, até o fim do ano, a regulamentação do novo Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para taxar produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Embora já esteja previsto em lei, o tributo ainda depende da definição das alíquotas para começar a ser cobrado.

O imposto incidirá sobre bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, veículos mais poluentes, mineração, apostas esportivas e loterias, com o objetivo de desestimular o consumo desses produtos e compensar impactos sociais e ambientais. A cobrança será adicional aos novos tributos da reforma, o IBS e a CBS, e não permitirá geração de créditos tributários.

Com a extinção gradual do IPI para a maioria dos produtos a partir de 2027, o Imposto Seletivo passará a ocupar parte desse espaço, mas com uma finalidade diferente. No caso das bebidas alcoólicas, por exemplo, a tributação será composta por uma taxa fixa baseada no volume e teor alcoólico, além de uma alíquota percentual sobre o valor do produto.

Representantes da indústria de bebidas criticam a proposta, alegando que o setor já suporta elevada carga tributária e que novos aumentos podem elevar preços, reduzir empregos e estimular o mercado ilegal. Já organismos internacionais de saúde defendem a tributação maior de produtos nocivos e argumentam que o crescimento do comércio clandestino não é uma consequência inevitável do aumento de impostos.

A discussão deve se intensificar nos próximos meses, quando o governo apresentar as alíquotas propostas e o Congresso iniciar a análise da regulamentação do novo tributo.