09 de junho de 2026 - 1 minuto para saber
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve analisar na próxima semana a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta é defendida por setores da oposição como medida para reforçar o combate à criminalidade, enquanto parlamentares do PT são contrários, argumentando que a mudança pode ampliar o recrutamento de jovens pelo crime organizado. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o tema merece debate, defendendo uma discussão que considere maturidade, gravidade dos delitos e diferentes formas de responsabilização. O assunto volta a mobilizar o Congresso e divide opiniões sobre seus impactos na segurança pública e na proteção da juventude.