A EMPRESA NÃO DEPOSITOU SEU FGTS? SAIBA O QUE FAZER

Quase 199 mil empresas não depositaram corretamente o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de 7 milhões de trabalhadores.

---

Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que quase 199 mil empresas não depositaram corretamente o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 7 milhões de trabalhadores, referentes a contas ativas e inativas, totalizando R$ 24,5 bilhões em débitos.

SAIBA TUDO SOBRE AS CONTAS INATIVAS DO FGTS

Até o dia 31 de julho, trabalhadores com contas inativas até 31 de dezembro de 2015 poderão sacar o dinheiro do FGTS, seguindo um calendário de acordo com a data de nascimento do beneficiário. 

   

No entanto, se acontecer de o trabalhador descobrir que o dinheiro não foi depositado pelo empregador, ele deverá entrar em contato com a empresa e cobrar o depósito dos valores atrasados.

Em caso de não haver acordo com o empregador, o trabalhador pode buscar auxílio nas Superintendências Regionais do Trabalho (antigas DRTs), ligadas ao Ministério do Trabalho, que podem determinar que os depósitos sejam feitos; ou ainda procurar o sindicato da sua categoria. A fiscalização sobre os recolhimentos de FGTS, conforme a lei 8.036/90, é de responsabilidade do Ministério do Trabalho, segundo a Caixa.​ A rede de atendimento do Ministério do Trabalho está disponível no site http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento.

O trabalhador deve ter em mãos o extrato da conta vinculada que comprove que os depósitos não foram realizados. Esse extrato pode ser obtido em qualquer agência da Caixa com a carteira de trabalho, o Cartão do Cidadão ou o número do PIS.

De acordo com o Ministério do Trabalho, se o trabalhador constatar que não teve o fundo de garantia depositado corretamente, deve formalizar denúncia contra a empresa.

É possível ainda buscar a Justiça do Trabalho e cobrar até cinco anos de FGTS não depositado.

O prazo para entrar com uma ação é de até dois anos após o desligamento da empresa. Ou seja, só os trabalhadores que saíram da empresa entre março e dezembro de 2015 é que conseguirão ingressar no Judiciário trabalhista para requisitar o depósito dos valores referentes ao FGTS inativo.

Nos casos em que a empresa não existe mais, o trabalhador também pode ingressar com ação na Justiça do Trabalho para pedir o pagamento do FGTS.

Monitore os depósitos

O trabalhador pode monitorar os depósitos do FGTS feitos pela empresa para evitar surpresas na hora de sacar o benefício. As opções são optar por receber o saldo por SMS, serviço oferecido pela Caixa; pedir para a Caixa enviar o extrato pelo correio; instalar o aplicativo FGTS no smartphone e consultar os depósitos; ou tirar o extrato nas agências, casas lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa, levando a carteira de trabalho com número do PIS.

Saques

O saque obedecerá a um calendário de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Devido à liberação do dinheiro, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o site exclusivo para informações e consultas de saldos somente das contas inativas: www.caixa.gov.br/contasinativas, e o telesserviço 0800 726 2017. O interessado pode ainda acessar as informações pelo aplicativo da Caixa, mas nesse caso aparecerão também as contas ativas do FGTS.

De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores.

As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir em mais três sábados, até julho, para atender somente aos interessados em sacar o dinheiro. Serão 1.841 agências abertas nos seguintes sábados: 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário de funcionamento será das 9h às 15h. A relação das agências consta no site http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fGTS/contas-inativas/agencias/Paginas/default.aspx

Por: Marta Cavallini - G1

17/03/2017

FORÇA TAREFA MECANIZADA FAZ SERVIÇO PESADO EM TODA CIDADE

A Prefeitura de Varginha lança mais uma prestação de serviços à população: a Força Tarefa Mecanizada. Diversas máquinas pesadas são deslocadas para uma determinada região onde executa a limpeza. O projeto pioneiro estreou com sucesso no último sábado, 11, quando foram recolhidas toneladas de lixo nos bairros Corcetti, Monte Serrat e Rinald.

Nesse sábado, 18, a Força Tarefa Mecanizada será nos bairros Damasco e Centenário. Essa região receberá mobilização, na próxima sexta-feira, 24, Dia Municipal de Combate à Dengue com diversas ações de orientação visando a prevenção da proliferação das larvas do mosquito Aedes Aegypti.

De acordo com o chefe da Limpeza Urbana, Marcão Tip Top, serão enviados a esses dois bairros oito caminhões e quatro máquinas retroescavadeiras e pá carregadeiras.

Como o trabalho de capina e roçada são incessantes, outras regiões prosseguem com atendimento nessa sexta-feira, 17, no Jardim Primavera perto do Corpo de Bombeiros com auxílio de trator para executar a parte mais pesada do serviço.

A Prefeitura de Varginha confirma que outras equipes da Secretaria Municipal de Obras continuam limpando:
- Avenidas: dos Imigrantes, Benjamin Constant (próximo à Polícia Civil), Dr. Messias de Barros (trecho que vai da Cooper Standard até à Coleção, no bairro Santa Terezinha),
- Alto da Vila Paiva
- Bairro Pinheiros
- UPA
- e Residencial Rio Verde

A Prefeitura lembra a população do fundamental papel para que Varginha fique mais limpa e mais saudável. Colabore! Não jogue lixo nas vias públicas. Todos devem se empenhar, inclusive, intensificar o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de quatro graves doenças: dengue, chikungunya, zika vírus e febre amarela.

Fonte: ASCOM/PMV

          Carla Beraldo

https://www.facebook.com/sacolao.centersul

ADÍLIO VELOSO ATLETA APOIADO PELA PROLUMINAS PARTICIPA DE COMPETIÇÃO

O fisiculturista Adílio Veloso é mais um atleta varginhense apoiado pela PROLUMINAS e vai participar da ARNOLD CLASSIC SOUTH AMERICA.

Competição acontece de 21 a 23 de abril, em São Paulo. 

Boa sorte! 

Varginha está na torcida.

https://www.facebook.com/adilio.veloso?hc_ref=PAGES_TIMELINE

https://www.facebook.com/proluminas/?ref=page_internal&hc_ref=PAGES_TIMELINE

RESUMO DAS PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA -

Buiu do Ônibus - PTN

Indicações:

·       Solicitando ao Prefeito Municipal à Secretaria Municipal de Esportes - SEMEL e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SOSUB que seja realizada a restauração do campo de futebol da comunidade do bairro Carvalhos, situado na rua Francisco Santos Silva, próximo ao número 20, neste Município.

·       Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Transporte e trânsito - DEMUTRAN - que seja estudada a possibilidade e tomadas as providências cabíveis para a instalação de um ponto de táxi livre na rua Jaír Santana, em frente a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no bairro Padre Vitor.

                       Carlos Costa – PMDB

Requerimentos:

·        Solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde de Varginha solicitando as seguintes informações com referência ao Posto de Saúde do Bairro Centenário, ou UADS/USF Dr. José Justiniano dos Reis, localizado à Rua Cristiano Cândido Silva, 85, no Bairro Centenário: Por que os médicos que atendiam no local pediram demissão? Por que os mesmos ainda não foram substituídos? Que providências estão sendo tomadas para o atendimento à população? Quando voltarão a serem marcadas as consultas para a população? Quando efetivamente as pessoas voltarão a ser atendidas?

·        Solicitando ao Prefeito Municipal, ao Departamento Jurídico da Prefeitura do Município de Varginha e ao Diretor da Guarda Civil Municipal, as seguintes informações a respeito do Concurso Público da Guarda Civil Municipal de Varginha: Quantas pessoas participaram deste concurso? Por que houve anulação do teste físico? Por que foi anulado o teste psicológico? Quais providências a Prefeitura tem tomado para finalizar este concurso? Foram apresentadas uma série de irregularidades, que irregularidades foram estas? Qual a responsabilidade da empresa MGA, contratada para a realização do concurso, com relação às irregularidades e demora no resultado do mesmo? Quando efetivamente sairá o resultado deste concurso público? Quando os aprovados serão efetivamente contratados?

Carlúcio Mecânico - SD

Indicações:

·       Solicitando ao Prefeito Municipal construção de faixas de pedestres elevadas na Avenida Dom Othon Motta, próximo à Igreja Matriz de Sant’Ana, entre os números 612 e 620, e próximo ao imóvel de número 410.

·      Solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública na Chácara Santa Rosa e na Avenida Aprígio Tavares de Souza, além de melhoria na coleta de lixo na Chácara, localizada bem próximo à Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Cláudio Abreu - PTB

Indicações:

·       Solicitando ao Prefeito Municipal instalação de cobertura na rampa de acesso do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Nossa Senhora das Graças, no Conjunto Habitacional Centenário.

·       Solicitando ao Prefeito Municipal a realização de reconstrução do meio-fio e colocação de pinos de proteção (trilhos) em frente ao imóvel de número 1000 da Avenida Princesa do Sul, próximo ao semáforo no encontro com a Avenida Celina Ferreira Ottoni.

Projeto de Lei:

·       Apresentou o Projeto de Lei Nº 15/2017 que altera a Lei 5.489 de 19 de dezembro de 2011, que institui o Código Municipal de Direito e Bem Estar Animal, no âmbito do Município de Varginha.

  

                             Dudu Ottoni - PTB

Requerimento:

·      Solicitando ao Prefeito Municipal as seguintes informações referentes à obra do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, localizada no Bairro Jardim Damasco: As obras da creche citada serão concluídas brevemente? Há previsão de data para sua inauguração? Quantas crianças serão atendidas nessa unidade e quais as idades das crianças?

Pastor Fausto - PR

Indicações:

·       Solicitando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SOSUB capina e limpeza dos canteiros em toda extensão da Avenida Princesa do Sul, principalmente nos cruzamentos, nas proximidades do imóvel de número 1.000.

·       Solicitando a realização de uma Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de debater questões relacionadas aos motivos pelo qual o Hemocentro foi fechado em Varginha e buscar esforços entre todos os responsáveis para reverter essa situação na busca da instalação de uma nova unidade da Fundação Hemominas em Varginha.

Dr. Guedes - PTB

Indicação:

·       Solicitando ao Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Comandante do 24° Batalhão da Polícia Militar Ten. Cel. Hudson Abner Pinto, que sejam tomadas as providências cabíveis para o aumento do efetivo da Patrulha Rural.

Requerimento:

·       Solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações sobre os mutirões de cirurgias de catarata no Município: Quantos munícipes estão aguardando para realizar a cirurgia de catarata no Município? Quando foi realizado o último mutirão de cirurgias de catarata? Quantas pessoas já foram atendidas por esses mutirões? Há previsão para realização de um novo mutirão? Se positivo, quais providências estão sendo tomadas pela Administração Municipal para viabilizar a realização do mutirão?

Joãozinho Enfermeiro - PSC

Indicações:

·        Solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB, que sejam realizados os serviços de limpeza e capina na Praça Alberto Sales, próximo ao nº 12, no bairro Santa Maria.

·       Solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB, que seja realizada uma reforma geral na quadra poliesportiva localizada na praça do bairro Centenário, próximo ao conselho comunitário, na Rua Radialista Otácilio Viana, número 117, bem como a capina do campo de futebol ao lado da referida quadra.

              Dr. Alencar Faleiros - PSDB

Indicação:

·       Solicitando ao Prefeito Municipal a construção de trevo ou entrada específica para o serviço de urgência e emergência (Prontomed) do Hospital Humanitas.

Zué do Esporte - PTN

Indicações:

·       Solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB, que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de calçadas e a realização e operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Coronel José Francisco Coelho, no bairro Industrial JK.

·       Solicitando ao Prefeito Municipal ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMUTRAN - que sejam implantadas medidas de contenção de velocidade em toda a extensão do bairro Industrial JK e do bairro Parque Urupês/Imaculada I, especialmente nas seguintes localidades: Avenida Professor Carvalho, onde está localizado o Sest Senat; Rua Santa Efigênia, que dá acesso ao bairro Imaculada; entre as ruas Santa Isabel e São Lucas.

Leonardo Ciacci - PP

Indicações:

·       Solicitando ao Prefeito Municipal, ao Deputado Federal Dimas Fabiano, ao Deputado Estadual Dilzon Melo, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que envidem esforços no sentido de intercederem para viabilizar a transformação do Aeroporto Municipal - Major Brigadeiro Trompowsky em Aeroporto de Cargas.

·        Solicitando ao Prefeito Municipal a realização de estudos para implantação de medidas que auxilie os atiradores do Tiro de Guerra como: parcela de vagas de emprego nas empresas que se instalarem no Município, especificamente aquelas que receberem algum tipo de auxílio e/ou benefício do Executivo; concessão de gratuidade e/ou ½ passagem no transporte coletivo urbano.

Marquinho da Cooperativa - PRB

Indicações:

·       Solicitando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SOSUB, desentupimento dos bueiros existentes na Rua Adelina Garcia Chagas, no bairro Rio Verde II e construção de dois novos bueiros, ao lado do imóvel número 335 e em frente ao imóvel número 375.

·      Solicitando ao Prefeito Municipal e ao Comandante da Guarda Civil Municipal, que seja estabelecida a guarda de 24 horas no Parque Novo Horizonte.

Zacarias Piva - PP

Indicações:

·        Solicitando ao Prefeito Municipal, em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, que realize estudos de viabilidade para a implantação de uma filial do Hemominas no Via Café Garden Shopping.

·       Solicitando ao Prefeito Municipal providências cabíveis para destinação de recursos financeiros, na forma de subvenção social para o Clube da Melhor Idade - Viver e Conviver.

  

                            Zilda da Silva - PSDB

Indicação:

·        Solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua Francisco Santos Silva, próximo ao número 520, no Bairro Imperial.

Requerimento:

·        Solicitando ao Prefeito Municipal as seguintes informações acerca da reforma e revitalização da quadra do Bairro Jardim Sion, próxima à Escola Estadual Antônio Domingues Chaves: existe, por parte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, estudos e programação no sentido de viabilizar execução dessa obra? Se positivo, favor enviar cronograma prevendo o início e o término da revitalização. Se negativo, favor justificar.

Mirella Penha  Chefe do Serviço de Comunicação   Jornalista MTB - 13314        (35) 3219-4757 - (35) 8815-6045   www.camaravarginha.mg.gov.br

UNIFENAS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

ENCONTRO DA “FRENTE SULMINEIRA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”

ENCONTRO DA “FRENTE SULMINEIRA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”

DIA: 27/04/2017 (Quinta-Feira)

HORÁRIO: 08h00min às 12h00min

LOCAL: Campus da UNIFAL – Varginha

ENREDEÇO: Avenida Celina Ferreira Ottoni, 4000 – Padre Vitor.

PROGRAMAÇÃO:

08h00min – Café

08h45min – Abertura

09h00min – Exposição: Minuta de criação do “Fundo da Pessoa com Deficiência” – Romerito Nascimento – Coordenador CAADE / Presidente do Conselho Estadual – CONPED

10h00min – Intervalo

10h30min – Calendário 2017/Plenária/Palavra aberta.

12h00min – Encerramento

Informações pelo telefone: 3222-8211 (Tatiele / Fabíola)

MEIO AMBIENTE - COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE – GD4

FOTO: Antônio Wydher - Vista panorâmica do vale do Rio Verde a partir da Av. Ieda Carvalho, no bairro Damasco em Varginha/MG 

COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE – GD4

A bacia hidrográfica do rio Verde situa-se na mesorregião Sul/Sudoeste de Minas possuindo área de drenagem de 6.891,4 km², integrando a bacia hidrográfica do rio Grande. A bacia hidrográfica do rio Verde constitui a Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRH) GD4, sendo que sua área corresponde a 4,25% da área total da bacia do rio Grande.

O rio Verde nasce no limite dos municípios de Passa Quarto e Itanhandu, na vertente ocidental da serra da Mantiqueira, a cerca de 2.600 m, próximo à divisa de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, e corre por sua encosta, em direção oeste.

O alto curso do rio Verde localiza-se entre as suas nascentes e o segmento situado na divisa municipal de São Lourenço. O médio curso estende-se desse ponto até a montante da confluência com o rio Lambari, e o trecho restante corresponde ao baixo curso.

Na bacia do Verde inserem-se 31 municípios, 18 desses com a área total na bacia, incluindo 23 sedes municipais.

Municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Verde:

Aiuruoca; Alagoa; Baependi; Cambuquira; Campanha; Carmo da Cachoeira; Carmo de Minas; Caxambu; Conceição do Rio Verde; Cristina; Dom Viçoso; Elói Mendes; Itamonte; Itanhandu; Jesuânia; Lambari; Monsenhor Paulo; Olímpio Noronha; Passa-Quatro; Pedralva; Pouso Alto; São Gonçalo do Sapucaí; São Lourenço; São Sebastião do Rio Verde; São Tomé das Letras; Soledade de Minas; Três Corações; Três Pontas; Varginha; Virgínia.

Características ambientais

Na região da nascente do rio verde dominam morros escarpados, encostas de grande declividade, solos rasos e vales encaixados. Nos segmentos médio e baixo o relevo apresenta-se ondulado com altitudes variando entre 900 m e pouco mais de 1.000 m, com morros na forma côncavo-convexa e topos planos ou arredondados. As planícies fluviais, formadas após a dissecação do relevo pelos cursos de água superficiais, constituem os terraços sedimentares.

A direção predominante dos cursos de água é SSE-NNW, cortando perpendicularmente as grandes estruturas regionais. Seu percurso totaliza aproximadamente 220 km, recebendo importantes afluentes, sobressaindo-se os rios Passa Quatro, do Carmo, Lambari, São Bento, do Aterrado, Palmela e ribeirão Caeté, pela margem esquerda e os rios Capivari, Baependi e do Peixe, o ribeirão Pouso Alto e o ribeirão Espera, pela margem direita. Após atravessar o município de Varginha, o rio Verde deságua na represa de Furnas, no limite dos municípios de Elói Mendes e Três Pontas, atingindo a cota de cerca de 800 m.

O clima da região é do tipo tropical e pode ser classificado como mesotérmico brando e úmido com 3 meses secos. Nas regiões de domínio climático mesotérmico brando predominam temperaturas amenas durante todo o ano (média anual em torno de 18 a 19ºC) devido, principalmente, à orografia. O verão é brando, registrando em seu mês mais quente, uma média inferior a 22ºC, com predomínio entre 20ºC e 18ºC. O inverno, em que ocorre uma queda sensível de temperatura, possui pelo menos um mês com temperatura média inferior a 15ºC, porém nunca descendo abaixo de 10ºC. Em junho e julho, seus meses mais frios, são comuns mínimas diárias em torno de 0ºC, motivo pelo qual a média das mínimas nestes meses gira em torno de 8ºC a 6ºC.

A bacia do rio Verde está inserida dentro do Bioma Brasileiro denominado Mata Atlântica. Os ambientes naturais da bacia do rio Verde foram e ainda estão sendo gradativamente substituídos pela pecuária, agricultura, reflorestamento, ocupação urbana e outras formas de intervenção antrópica.

Características socioeconômicas

Devido à sua localização geográfica, no sul mineiro, ocorre a influência de três pólos distintos: Belo Horizonte, Rio de Janeiro e principalmente São Paulo. São características da região sul mineira as elevadas taxas de atividade e ocupação, níveis elevados de serviços urbanos, comércio e serviços além de características naturais como a presença das águas minerais que tornam esta região única no Estado.

A atividade econômica da bacia do rio Verde é bastante diversificada, destacando-se na agropecuária a produção de café, onde o município de Três Pontas é maior produtor de desta cultura no país. A indústria apresenta grandes unidades industriais de eletroeletrônicos e de alumínio como, por exemplo, Varginha, Três Corações e na indústria extrativa merece referência a extração de pedras ornamentais e de decoração principalmente em São Thomé das Letras. No setor de serviços o destaque fica por conta das atividades financeiras, comerciais e educacionais e das estâncias hidrominerais.

As águas minerais constituem o principal recurso mineral não-metálico existente na bacia do rio Verde, estando vinculadas, direta ou indiretamente, às atividades econômicas básicas de alguns municípios, especialmente às estâncias hidrotermais, à sua exploração para balneoterapia ou como água de mesa, dentre as quais se destacam aquelas localizadas em Cambuquira, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Lambari, e São Lourenço. Do mesmo modo, estas áreas respondem por parcela considerável da produção nacional de água engarrafada, provenientes de dezenas de fontes.

A principal rodovia que passa pela bacia do rio Verde é a BR 381 que segue na direção sudoeste – nordeste passando por Belo Horizonte, dando acesso a importantes cidades da bacia.

A bacia tem uma população de cerca de 450 mil habitantes, sendo que a população urbana representa aproximadamente 84% da população total.

CARNÊS DO IPTU COMEÇAM A SER DISTRIBUIDOS

Cumprindo um cronograma anual, a Prefeitura de Varginha começou a distribuição dos Carnês do IPTU/2017 esta semana, via correios, devendo concluir os serviços até sexta-feira. Ao todo foram confeccionados em torno de 63mil carnês e a data do vencimento da primeira parcela ou parcela única acontecerá entre os dias 10, 11, 12 e 13 de abril, de acordo o grupo alfabético a que pertence.

Grupos
1 - A a E - dia 10
2- F a J - dia 11
3- k a O – dia 12
4 - T a Z – dia 13
Os contribuintes poderão efetuar o pagamento do imposto nas agências do Banco do Brasil (Terminal de Auto Atendimento, Internet e Correspondente Postal – não será aceito o pagamento na boca do caixa), Caixa Econômica Federal (boca do Caixa, Terminal de Auto Atendimento, Internet e Lotéricas) e no Itaú (boca do Caixa, Terminal de Auto Atendimento e Internet).
O desconto para pagamento à vista será de 3%. As parcelas serão escalonadas da seguinte forma:
Até R$ 50,00 01 parcela
Até R$ 100,00 02 parcelas
Até R$ 150,00 03 parcelas
Até R$ 200,00 04 parcelas
Até R$ 250,00 05 parcelas
Até R$ 300,00 06 parcelas
Até R$ 350,00 07 parcelas
Acima de R$ 350,00 08 parcelas