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Deixar para a última hora, só almenta a chance de cair na malha fina e quem atrasar a entrega do IR, vai pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Além disso, o cidadão pode ser processado judicialmente por crime tributário em casos de fraude.
A Receita cruza as informações passadas pelo contribuinte e por
outras fontes, como empresas, bancos e cartórios, para checar se as contas
declaradas por uma parte e por outra estão batendo.
“O melhor caminho para declarar o IR é fazer a declaração pré-preenchida,
puxando os dados do site da Receita”, orienta Calderon. Nesse caso, é preciso
acessar o gov.br/receitafederal e
puxar a declaração, que contém as informações enviadas pelos bancos e pelas
empresas. Quem não possui conta no gov.br pode abrir uma conta com uma
senha e acessar as informações. Outra opção é puxar todas as informações da
empresa em que trabalha, do banco que tem conta ou de outros informes de
rendimentos.
Retificação
Segundo o
especialista, caso o contribuinte identifique algum erro em sua declaração
também poderá enviar a declaração retificadora até o 31 de maio. Para essa
situação, é necessário entrar no programa do IR, selecionar a declaração
enviada com erros, informar o número do recibo, corrigir os erros, informar que
a declaração é retificadora e enviá-la.
Quem deve declarar
É importante lembrar
que o contribuinte deve ter certeza que se enquadra nos perfis que devem fazer
a declaração. São eles:
– Aqueles que
receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020; com
rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte,
cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2020;
– Aqueles que, em
qualquer mês de 2020, obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou
direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de
valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Aqueles que tiveram
receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural em 2020;
aqueles que possuíam, até 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou
direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
– Aqueles que
passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e que se
encontravam nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
– E aqueles que
optaram pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis
residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis
residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração
do contrato de venda.
Mega-Sena acumulou novamente e vai pagar, no próximo concurso, mais de R$ 40 milhões.
As dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) no Concurso nº 2.372 foram: 03 – 19 – 25 – 44 – 46 – 57.
Apesar de ninguém ter apontado as seis dezenas, 128 apostas tiveram cinco acertos.
O prêmio pago será de R$ 28.213,14. Além disso, 7.636 jogos registraram quatro acertos. Eles receberão R$ 675,61.
O sorteio ocorreu na noite de sábado (16/5) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
O próximo concurso será realizado na próxima quarta-feira (19/5).
Confira o resultado dos jogos mais recentes:
Mega-Sena (2.372)
03 – 19 – 25 – 44 – 46 – 57
Quina (5.565)
38 – 05 – 23 – 56 – 75
Lotofácil (2.231)
24 – 01 – 11 – 25 – 20 – 05 – 18 – 04 – 22 – 19 – 10 – 06 – 08 – 16 – 07
Dupla Sena (2.223)
41 – 28 – 36 – 26 – 43 – 37
41 – 28 – 39 – 49 – 01 – 19
Timemania (1.638)
47 – 24 – 09 – 33 – 37 – 19 – 78
Time do Coração: 30 – Goiás – GO
Dia de Sorte (456)
02 – 30 – 18 – 19 – 21 – 22 – 12
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio
Moreira da Cruz, anunciou, nessa sexta-feira (14/5), que a pasta deve assegurar
vacinas para iniciar a imunização dos profissionais da educação contra a
Covid-19 até o dia 15 de junho.
“Eu queria deixar claro que, de fato, os professores são importantes, estão priorizados no Plano Nacional de Imunização (PNI), e o compromisso do governo federal é antecipar o quanto antes os imunizantes para que a gente tão logo chegue a eles”, declarou Cruz, em sessão de debates temáticos no Senado Federal.
“Hoje estamos nas
comorbidades. Avançando mais um ou dois grupos, já chegaremos aos professores,
e a nossa expectativa é pelo menos na primeira quinzena de junho seja levada a
primeira dose para categoria tão importante ao país”, acrescentou.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Professora
Dorinha (DEM-TO), destacou que as pessoas, ao defender o retorno às aulas
presenciais focam nas crianças, mas esquecem de todo o resto que envolve uma
escola funcionando.
“Educação é um direito
constitucional, e não um serviço essencial, no entendimento da Undime”, afirmou
Andréia. “Eu gostaria de colocar aqui que a Undime não é contra a volta às
aulas, mas vê a necessidade, no momento de uma volta segura”, acrescentou.
Especialistas em
saúde e educação defenderam o retorno imediato às aulas presenciais. Para
Florence Bauer, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef), crianças e adolescentes “são as vítimas ocultas desta pandemia”. Ela
defende a reabertura de forma segura e adaptada à realidade epidemiológica de
cada local, com uso de máscaras, distanciamento e turmas híbridas.
Segundo comunicado emitido pelo Ministério da Educação, o uso da afamada "linguagem de gênero neutro" está terminantemente proibido nas escolas do país.
A escrita "inclusiva" não apenas se contrapõe ao movimento que visa a combater eventuais discriminações sexistas, mas também é prejudicial à prática e à inteligibilidade dos idiomas.
“Ao defenderem a reforma imediata e abrangente da grafia, os promotores da escrita "inclusiva" violam os ritmos do desenvolvimento da linguagem de acordo com uma injunção brutal, arbitrária e descoordenada, que ignora a ecologia do verbo”, asseveram Hélène d’Encausse, secretária da Academia Francesa, e Marc Lambron, diretor da Academia Francesa.
De acordo com o documento, na França a igualdade entre homens e mulheres deve ser construída, promovida e garantida, mas sem sujeição à linguagem neutra. “Essas armadilhas artificiais são inoportunas e atrapalham os esforços dos alunos com deficiência mental admitidos no âmbito do serviço público”, diz o comunicado.
Por maioria, os ministros da Corte entenderam que os efeitos da decisão produzem efeitos jurídicos a partir de 15 de março de 2017, data na qual o plenário considerou que é ilegal a incidência.
O julgamento do caso chega ao fim depois de mais de 15 anos em tramitação.
De acordo com o STF, a exclusão deverá ser aplicada ao valor destacado na nota fiscal.
A Corte
julgou recursos para esclarecer o marco temporal da decisão.
Em 2017, o STF definiu o conceito de faturamento. Para a Corte, faturamento é o
patrimônio adquirido pelas empresas com as vendas, excluindo-se os impostos,
não podendo ser considerado como ingresso definitivo na receita bruta.
O julgamento foi
motivado por um recurso protocolado por uma empresa em 2007, argumentando ser
ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pelo fato de o
imposto tratar-se de valor transitório, devendo ser cobrado no preço dos
produtos e serviços e repassado aos cofres públicos.
Para a Fazenda
Nacional, o imposto poderia ser usado na base de cálculo por incidir sobre a
receita bruta, que inclui todos os custos, inclusive os tributos.
COM: AG BR
“O DEM deliberou pela expulsão de Rodrigo Maia. Depois que perdeu todo o apoio dentre os deputados, não havia mais clima para ele no partido”, afirmou Arthur. “Mesmo sendo expulso, Rodrigo Maia deverá perder o mandato, pois é óbvio que a agressão gratuita e grosseira contra o presidente do partido configura uma desfiliação indireta”, declarou.
Na publicação, Arthur insulta o ex-correligionário chamando-o de “Nhonho” – referindo-se ao personagem da série mexicana “Chaves” – e afirma que o ex-presidente da Câmara virou “figura odiada pelos brasileiros”.
Nessa sexta-feira (14) Rodrigo Maia decidiu formalizar seu pedido de saída do DEM, após a decisão, Maia usou suas redes sociais para fazer fortes críticas a ACM Neto. “Malandro baiano”, “Esse baixinho não tem caráter” e “Bolsonaro presidente e ACM Neto vice-presidente. Não sobrou nada além disso” foram alguns dos ataques postados pelo deputado. Matéria do Exame.
COM: CB
A partir dessa sexta-feira (14), bancos e as demais instituições
financeiras que aderiram ao Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco
Central (BC), passaram a oferecer o Pix Cobrança. O serviço permite efetuar o
pagamento imediato a empresas e prestadores de serviços, utilizando o código QR
(versão avançada do código de barras).
Semelhante ao boleto bancário, o Pix Cobrança permitirá a inclusão de juros,
multas e descontos. É apenas necessário que o cliente abra o aplicativo da
instituição financeira, fotografe o código QR com a câmera do celular e faça o
pagamento pelo Pix com a data atual, com encargos e abatimentos calculados.
Por enquanto, o
serviço não permitirá agendar vencimentos futuros. Alegando necessidade de
tempo para as instituições financeiras se adaptarem, o BC adiou o agendamento
para datas futuras. Essa funcionalidade só entrará em vigor em 1º de julho.
Alta adesão
O Pix completa seis
meses de operação nesse domingo (16). Até o fim de abril, segundo os dados mais
recentes do Banco Central, o Pix tinha movimentado R$ 951 trilhões em 1 trilhão
de transações. Até o mês passado, o sistema de pagamentos instantâneo tinha 82
milhões de pessoas físicas e 5,4 milhões de pessoas jurídicas cadastradas.
Entre as pessoas
físicas, 73% dos cadastrados usaram o Pix pelo menos uma vez. Entre as pessoas
jurídicas, a adesão chegou a 85%.
COM: AG BR
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, aparenta ser um símbolo da resistência contra o voto impresso auditável.
O voto impresso auditável é uma maneira de garantir a segurança nas votações. Um dos estopins para isto foi a suspeita de fraude nas eleições dos Estados Unidos.