O governo federal,
por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI),
lança nesta quarta-feira, 10 de janeiro, oito editais do Concurso
Público Nacional Unificado (CPNU). Eles representam os diferentes blocos
temáticos contemplados nesse processo de seleção (confira-os abaixo),
em modelo que amplia a possibilidade de escolha de vaga, respeitando a
vocação e o perfil profissional de cada candidato. Isso ocorre porque o
CPNU permitirá a inscrição para mais de um cargo, desde que no mesmo
eixo temático.
A prova, a ser realizada no dia 5 de maio, contará com
avaliações objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação. O
Ministério da Educação (MEC) terá 70 vagas, para Analista Técnico de
Políticas Sociais (ATPS), que faz parte do Bloco 5.
Já o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
autarquia vinculada ao MEC, tem vagas para os cargos de Pesquisador
Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, divididas entre
os Blocos 2, 5 e 7.
O CPNU representa um passo essencial para a reconstrução do Estado
brasileiro, pois promove a recuperação das capacidades das organizações
governamentais, afetadas pelas políticas de desmantelamento
institucional e de redução do papel estatal que foram praticadas pelos
últimos governos. Nos 6 anos anteriores, o governo federal perdeu 73 mil
servidores.
De uma só vez, o “Enem dos Concursos” vai selecionar 6.640
servidores, para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). As
inscrições estarão abertas entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro. Já a
prova, que vai ocorrer no dia 5 de maio, será aplicada em 220 cidades,
localizadas em todas as unidades da Federação, com questões objetivas
específicas e dissertativas por área de atuação. O MGI estima que o
certame vai receber de 2 a 3 milhões de inscritos.
A divulgação dos resultados das provas objetivas, bem como dos
resultados preliminares das provas discursivas e das redações,
acontecerá no dia 3 de junho. Já os resultados finais serão anunciados
em 30 de julho. Em 5 de agosto, terá início a etapa de convocação para
posse e realização de cursos de formação.
Inscrições - A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de
nível médio, e de R$ 90 para vagas de nível superior. Estarão isentos
desse pagamento: os candidatos que integram o Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade
pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou
pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e aqueles que realizaram
transplante de medula óssea.
Para se inscrever, o candidato deve acessar sua conta na plataforma
Gov.br, pois ela garante a correta identificação de cada cidadão que
acessa os serviços digitais do governo. Em seguida, é necessário
preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital. No
momento da inscrição, o candidato escolherá as carreiras, que estarão
divididas em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as que possuem
semelhanças entre si.
As inscrições devem ser feitas pelo próprio candidato e apenas pela
plataforma Gov.br, que aceitará todos os níveis de conta (ouro, prata ou
bronze).
O CPNU permitirá a inscrição para a disputa por vagas para mais de um
cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático, com taxa de inscrição
única. Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá classificar
as vagas de interesse por ordem de preferência, para definir a
prioridade em uma possível chamada, que será baseada na nota alcançada.
Em política afirmativa e inclusiva, o MGI reservou percentuais para
cotas específicas no CPNU: 5% do total de vagas de cada um dos cargos a
candidatos com deficiência; 20% a candidatos negros; e 30% para a
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), isto é, para candidatos
de origem indígena.
Recomposição - Ao longo de 2023, o governo autorizou uma
primeira rodada de concursos, em esforço inicial para a recomposição das
necessidades de alguns órgãos públicos federais em termos de pessoal,
para fazer frente às aposentadorias ocorridas na última década. O CPNU
vai aprofundar esse processo, indo além da contratação de novos
profissionais e permitindo que seja construído um serviço público com a
cara do Brasil. O MGI já autorizou concursos para mais de 8 mil vagas, a
fim de reforçar principalmente as áreas finalísticas de atuação do
governo.
A retomada dos concursos públicos é uma das partes mais importantes
da estratégia de transformação do Estado do Governo Lula. Nesse
contexto, a recomposição da força de trabalho do setor público é
fundamental para a entrega dos serviços públicos pelos quais o governo
federal é responsável.
Após quase uma década de suspensão de reposição de servidores
públicos na Administração Pública Federal, diversas áreas sofreram
estragos, como: o pagamento de benefícios da seguridade social; a
fiscalização trabalhista; o licenciamento ambiental; as políticas
educacionais; a proteção dos povos indígenas, dentre outras.
O processo de reconstrução do Estado brasileiro já contou com medidas como a Emenda Constitucional n. 126,
de 21 dezembro de 2022, que permitiu aumentar o salário mínimo, o
reforço do Bolsa Família e a recomposição dos salários dos servidores
públicos; e a Lei n. 14.600,
de 19 de junho de 2023, que recriou e criou ministérios, possibilitando
ao governo fortalecer o Estado e reerguer as políticas públicas.
Os blocos temáticos estão divididos da seguinte forma:
• Bloco 1 — Infraestrutura, Exatas e Engenharias
• Bloco 2 — Tecnologia, Dados e Informação
• Bloco 3 — Ambiental, Agrário e Biológicas
• Bloco 4 — Trabalho e Saúde do Servidor
• Bloco 5 — Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
• Bloco 6 — Setores Econômicos e Regulação
• Bloco 7 — Gestão Governamental e Administração Pública
• Bloco 8 — Nível Intermediário
Acesse os blocos temáticos, os órgãos, os cargos, as especialidades e a quantidade de vagas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do MGI
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