O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, desde a
última sexta-feira, a concessão de benefícios judiciais, como o
auxílio-doença e aposentadorias por invalidez, passou a ser realizada de
maneira automática.
Essa mudança visa otimizar a eficiência no processamento desses
benefícios, sendo possível graças a uma parceria com o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) e o uso da plataforma INSSJUD.
De acordo com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, as primeiras
decisões judiciais já estão sendo executadas em um intervalo
extremamente curto de tempo. “As primeiras concessões de auxílio-doença
previdenciário e aposentadoria por invalidez levaram apenas um minuto
desde a sentença da juíza até a efetiva concessão”, afirmou Stefanutto.
Ele ainda ressaltou que, em quatro minutos, as informações já estavam
disponíveis nos autos do processo.
Para que o sistema funcione de forma automática, é necessário que as
decisões judiciais sigam um formato específico, permitindo que o INSSJUD
“leia” os dados de maneira eficiente. Entre as informações obrigatórias
estão o nome do beneficiário, o tipo de benefício, a data de início e a
duração do auxílio, além da Renda Mensal Inicial (RMI). Esses dados são
essenciais para que o sistema processe os benefícios sem intervenção
manual.
A integração do INSSJUD com o sistema Prevjud, utilizado pelos
Tribunais Regionais Federais (TRFs), também é necessária para a
automação completa. Até o momento, os TRFs das regiões que abrangem os
estados de Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do
Sul, Sul do país e Minas Gerais já estão operando com essa tecnologia. O
TRF-1, que abrange o Norte e parte do Nordeste, está em fase de testes,
com um projeto-piloto em andamento no estado do Amazonas.
Stefanutto afirmou que o plano é que essa nova ferramenta seja
adotada em todo o território nacional, garantindo maior agilidade na
implementação dos benefícios concedidos pela via judicial.
A empresa americana de pesquisa Hindenburg Research divulgou um
relatório sobre a plataforma de jogos Roblox. Segundo o documento, os
jogos, que possuem 79,5 milhões de usuários ativos, são como um “inferno
pedófilo para crianças”.
Roblox oferece vários jogos gratuitos e o público alvo são
crianças e adolescentes que se tornam alvos de adultos criminosos.
Segundo o documento divulgado, existem cerca de 50 grupos onde pedófilos
trocam conteúdos de pornografia infantil e solicitam atos sexuais
desses menores.
O mais assustador é que, ainda segundo a pesquisa, esses grupos
reúnem mais de 100 mil membros. Esses grupos, inclusive, são acessíveis
para menores de 13 anos.
Por ser uma plataforma de jogos aberta, qualquer pessoa pode
desenvolver um jogo e disponibilizar para os usuários. Atualmente há
mais de 40 milhões de jogos disponíveis na plataforma.
A facilidade dos jogos e o fato de ser gratuito favorece a
presença infantil do Roblox. Mas o ponto de atenção é a possibilidade de
conversar com qualquer outro usuário através do chat.
Mas as mensagens não são o único problema para os menores, há
jogos disponíveis que são inapropriados. O relatório cita dois jogos
inspirados em pessoas acusadas de tráfico sexual, como Escape to Jeffrey Epstein’s Island, que cita o bilionário americano que morreu na prisão; e Diddy Party, que faz alusão aos crimes cometidos pelo rapper Sean Diddy, que está preso.
O governador Romeu Zema (Novo) afirmou nesta terça-feira (22), em
entrevista exclusiva para a Itatiaia, que o seguro obrigatório para
proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o antigo DPVAT, não
voltará a ser cobrado em Minas Gerais em 2025.
Zema fez duras críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT), que segundo ele “só pensa em aumentar a arrecadação e
aumentar os impostos”.
“Vejo como absurdo a volta da cobrança do DPVAT, que sempre foi um
seguro imposto e não um seguro opcional. Ele só serve para enriquecer
amigos dos poderosos que no passado ganharam milhões com esse pagamento.
Aqui em Minas não vamos cobrar isso dos proprietários de carros. Estao
tapeando o povo mudando o nome para SPVAT, mas em Minas, o que depender
do meu governo, não cobraremos”, afirmou Zema.
“Não vou mandar essa conta para o mineiro. Temos um governo
federal que só está pensando em aumentar impostos e aumentar
arrecadação, hora nenhuma fala em austeridade e em economizar. Não
aumentamos impostos e não quero que o que depende do governo federal
também pese no bolso do mineiro”, continuou o governador.
O DPVAT havia sido extinto em 2020 por decisão do governo federal. Em
maio deste ano, o Congresso Nacional aprovou um projeto que retoma o
pagamento do imposto, com o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de
Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Em maio, Lula sancionou o projeto que foi aprovado pelo Congresso
e a previsão é que o seguro volte a ser pago no início de 2025.
O valor estimado do SPVAT é em torno de R$ 50 a R$ 60, segundo
cálculos da área econômica do governo. O valor foi informado pelo líder
do Governo no Senado e relator do projeto de lei, Jaques Wagner (PT-BA),
durante a tramitação no Congresso.
No
recente episódio ocorrido com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula
da Silva, uma queda no Palácio da Alvorada resultou em um traumatismo
craniano. Este evento destacou a seriedade inerente a acidentes
domésticos, frequentemente subestimados pela maioria das pessoas. O
médico Roberto Kalil foi chamado a Brasília para examinar o presidente,
após o incidente, e confirmou a gravidade da situação, embora tenha
assegurado que Lula está se recuperando bem.
O traumatismo craniano, sofrido por Lula,
envolveu um sangramento cerebral, uma condição grave e potencialmente
perigosa. Apesar disso, o presidente não apresenta condições críticas
que impeçam sua recuperação. No entanto, precauções estão sendo tomadas
no que diz respeito a viagens longas, uma vez que tais deslocamentos
podem complicar a sua condição de saúde.
O que é um Traumatismo Craniano?
Créditos: depositphotos.com / vampy1
Traumatismo craniano é uma lesão no crânio que pode afetar o cérebro, é causada por uma força
externa e pode levar a sangramentos, inchaços e, em casos mais graves,
até a sequelas permanentes.
O tratamento e a recuperação variam dependendo da gravidade da
lesão e da rapidez com que o atendimento médico é recebido.
No caso de Lula, a rápida resposta da equipe médica e o
acompanhamento subsequente são cruciais para garantir que ele não sofra
efeitos a longo prazo.
Como um Acidente Doméstico Pode Impactar a Saúde
Acidentes domésticos, tais como quedas, são mais comuns do que se
imagina e podem causar lesões sérias, especialmente em idosos. O
ambiente familiar, muitas vezes considerado seguro, pode esconder
armadilhas que levam a acidentes. Elementos como pisos escorregadios,
objetos fora do lugar e mobiliário instável são algumas das principais
causas de quedas em casa.
Evitar superfícies escorregadias e manter os pisos secos.
Garantir a estabilidade dos móveis e utilizar suportes quando necessário.
Manter áreas de circulação livres de obstáculos.
Imediatamente após o acidente, o presidente Lula precisou cancelar
uma viagem agendada à Rússia para participar de um evento do Brics, uma
consequência direta de sua condição de saúde no momento.
Em Brasília, Lula continua a desempenhar suas funções presidenciais,
mas adaptações em sua agenda são feitas para garantir que a recuperação
se mantenha no curso correto. Isso reflete uma abordagem prudente não só
para salvaguardar sua saúde, mastambém para assegurar que suas
responsabilidades como chefe de Estado não sejam comprometidas.
O plantio de 142 mudas de árvores, parte das ações em celebração pelos 142 anos de Varginha está na reta final.
Foram
dias de trabalho duro da equipe da Prefeitura, em especial da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEA - em parceria com os
moradores da redondeza da Avenida Comendador Manoel Sendas, no Bairro
Mariela.
Essa ação faz parte do “Projeto Plantar” da Semea que
agradece, além do grande apoio dos moradores, toda a ajuda das
Secretarias Municipais de Obras e de Agricultura. COM: ASCOM/PMV
O Bairrão 2024, promovido
pela Prefeitura Municipal de Varginha através da SEMEL - Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer, já tem seus primeiros quatro
classificados para as quartas de final. No último domingo, as equipes
Petrópolis, Meninos da Vila, Vila Morade e Inter garantiram suas vagas.
Destaque
para o Petrópolis, que venceu o Meninos da Vila por 3 a 0, enquanto o
Vargeana bateu o Fúria por 1 a 0. Vila Miras e Inter empataram no tempo
normal, mas Vila Miras levou a melhor nos pênaltis, vencendo por 5 a 4.
Já o confronto entre Imaculada e São Sebastião terminou em 3 a 3 no
tempo regulamentar, com Imaculada vencendo por 3 a 2 nas penalidades.
A
emoção continua no próximo final de semana com a sequência das oitavas
de final. No Estádio Nego Horácio , Town Country enfrenta Portuguesa às
8h, seguido pelo duelo entre Mascatinho e Aliança às 10h. Já noa Semel,
Canaã e Chivas se enfrentam às 8h, com o jogo entre Sion e Eliane
fechando a rodada às 10h.
As equipes seguem firmes na busca pelo título do Bairrão 2024, prometendo mais partidas emocionantes nos próximos jogos!
A Prefeitura de Varginha, através do Serviço Municipal Funerário de Organização e Luto, SEMUL, informa que já está preparando o Cemitério Municipal para receber os visitantes no feriado de Finados, no próximo dia 02 de novembro.
Cerca de 10 mil pessoas devem passar pelo local.
A Guarda Civil Municipal fará a segurança, com o objetivo de proteger as pessoas e o patrimônio público. O Departamento Municipal de Trânsito fará interdição de ruas próximas, para facilitar a circulação de pedestres e delimitar o trabalho dos ambulantes.
Banheiros químicos e duas ambulâncias estarão à disposição da população. Haverá distribuição de água e flores para enfeite dos altares.
Serão realizadas missas em diferentes horários ao longo do dia. Os horários serão divulgados posteriormente.
Todas as entradas do Cemitério Municipal estarão abertas (Portão 1 – Principal, Portão 2 – acesso aos velórios, Portão 3 – Acesso pela rua Venerando Pereira – Vila Floresta, Portão 4 – acesso a sede administrativa).
Esteve na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira
(16), o julgamento e homologação do
chamado Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas
Inconstitucional nas Prisões Brasileiras.
Na prática, trata-se de uma
ação voltada para tentar melhorar as condições de vida nas
penitenciárias, mas também para evitar que criminosos cumpram pena
presos, especialmente em casos de crimes patrimoniais sem violência.
A
medida faz parte da política de desencarceramento do governo, que pode
gerar aumento na criminalidade, segundo analistas ouvidos pela
reportagem.
O documento, que dá origem ao plano nacional denominado de Pena
Justa, foi construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo
governo federal e por instituições e representantes da sociedade civil.
Ele define objetivos genéricos para a política prisional, mas não
explica quais medidas práticas serão tomadas nem quando elas entrarão em
vigor.
. O Código
Penal prevê tanto prisão em regime fechado para esses tipos de crime
quanto penas alternativas e multas.
Uma hipótese é que o relaxamento da prisão seja feito por
determinações e entendimentos do próprio STF, que criaria diretrizes
para que juízes prefiram aplicar penas alternativas à prisão ao julgar
seus casos. Já o especialista em segurança pública, Alex Erno Breunig,
avalia que a implementação de algumas das medidas previstas no plano
exigiriam mudanças na legislação, no Código Penal e no Código de
Processo Penal, que teriam que ser aprovadas necessariamente pelo
Legislativo.
O
plano aponta a necessidade de fazer melhorias nas condições e direitos
humanos de presos e promover o desencarceramento. Ele surgiu de um
processo judicial chamado Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 347, que tramita no Supremo desde maio de 2015,
proposto pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Em outubro do ano
passado, o STF determinou a elaboração da atual proposta.
Para especialistas em segurança pública, essa é mais uma medida
de ingerência do STF em atribuições que deveriam ser do Legislativo.
Além disso, eles alertam que essa política pode incentivar um
desencarceramento em massa, riscos e caos à segurança pública. A medida
está apoiada em um discurso que associa prisões a questões raciais. O
documento elenca o racismo contra pessoas negras como um dos fatores de
superlotação de cadeias no Brasil.
Para
o CNJ, a ADPF “indicou que há violações sistemáticas de direitos
humanos nas prisões, que oferecem condições precárias de infraestrutura,
higiene e alimentação, atendimento insuficiente em saúde, superlotação,
insuficiência na gestão processual das pessoas apenadas e relatos de
tortura e maus-tratos”.
Plano cita racismo institucional e diz que vai humanizar prisões
O
documento destaca o “uso excessivo da privação de liberdade”, ou seja,
de prisões, propõe medidas que vão além do encarceramento e requer
alternativas como "Justiça Restaurativa", qualificação da Política de
Alternativas Penais e racionalização do uso da monitoração eletrônica –
as tornozeleiras eletrônicas, com “especial atenção às especificidades
da população negra e de outros grupos vulneráveis”.
O termo "Justiça Restaurativa" citado no plano é uma alternativa à
chamada Justiça punitiva com o objetivo de resolver conflitos por meio
do diálogo e da negociação, com a participação dos envolvidos.
O especialista em segurança pública, Sérgio Leonardo Gomes,
alerta para uma condição preocupante. “Logo teremos uma multidão de
pessoas utilizando tornozeleiras eletrônicas, e se não houver uma
política efetiva de controle e de avaliação de reincidência, isso pode
resultar em um aumento da criminalidade. Quem comete um crime contra o
patrimônio sem violência pode escalar em ações criminosas se não for
punido por elas”.
Gomes, por sua vez, contesta a narrativa de que as prisões estão
lotadas de pessoas por questões de raça ou por pequenos delitos. “Na
segurança pública, não me parece que as prisões sejam predominantemente
ocupadas por aqueles que cometeram crimes considerados mais leves ou que
correspondem a uma determinada cor de pele, é preciso ter cuidado com a
política e desencarceramento”, completa.
O documento a ser homologado no STF também reforça a necessidade
de garantir acesso à Justiça e ampla defesa, além de redirecionar a
política de drogas para ações de saúde e proteção social, “em detrimento
de práticas criminalizantes, especialmente voltadas à população negra”.
Uma
decisão do STF em junho descriminalizou o porte de até 40 gramas de
maconha para usuários e aparece como um fator que já estimula essa
mudança e política para o desencarceramento.
O especialista alerta que
mais uma vez se tratou do STF interferindo em atos que deveriam ser
atribuições legislativas. “Não me parece que as prisões estejam
superlotadas por conta do uso de pequenas porções de maconha, mas a
descriminalização da droga já traz preocupações para a segurança pública
em cidades por todo Brasil com um alerta extra às forças de segurança,
sem contar que isso deveria ser um tema para quem legisla, quem criar
leis”.
Um ofício assinado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) foi
recebido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar cobra
explicações em função do pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes por meio
do Programa Pé-de-Meia do governo Lula (PT).
Sanderson acusa o petista de ter praticado “pedalada fiscal” ao
realizar os repasses sem previsão orçamentária e sem aprovação do
Congresso.
– Ignorando a derrubada deste veto pelo Congresso Nacional, o Governo
Federal, por intermédio do Ministério da Educação, continua realizando o
pagamento do benefício aos estudantes sem que os valores constem na lei
orçamentária. O último pagamento, inclusive, ocorreu na semana do
primeiro turno das eleições municipais de 2024 – diz o deputado no
ofício.
Segundo ele, ao descumprir o ordenamento jurídico, Lula teria
realizado a manobra fiscal conhecida como “pedalada”, a mesma que levou
ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.
– Solicito que seja apurada, na maior brevidade possível, a
legalidade da manobra fiscal que resultou no pagamento de R$ 3 bilhões a
estudantes do ensino médio sem previsão orçamentária e sem autorização
legislativa. Sendo confirmada, solicito, também, que seja apurada a
responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na referida manobra
fiscal – diz ainda Sanderson no documento.
O
pedido do parlamentar foi distribuído por sorteio ao ministro Augusto
Nardes, que também relatou o caso envolvendo Dilma. As informações são
do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Nas redes sociais, Sanderson disse que “não dá para deixar passar em branco”.
– Mais uma pedalada fiscal de Lula que não dá para deixar passar em branco – escreveu.
Sede da Receita Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) uma nova
instrução normativa que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ).
O formato será modificado para incluir letras e
números, devido à crescente demanda por novos CNPJs.
A transição para o formato alfanumérico será progressiva e está prevista para julho de 2026.
O novo número de identificação de pessoas jurídicas terá 14 posições:
As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números.
As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas.
As duas últimas, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
É importante ressaltar que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes.
Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.
“A
implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das
políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de
identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a
sociedade brasileira”, diz o comunicado da Receita Federal.
Agropecuária aprova nesta quarta (16) parecer a projeto
sobre o tema; outra matéria analisada cria o Polo Agroecológico da
RMBH.
Está pronta para análise do Plenário o Projeto de Lei (PL) 1.858/23que
autoriza ocontrole populacional e o manejo sustentável
do javali-europeu (Sus scrofa)em todas as
suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento no
âmbito do Estado.
O parecer de 1° turno favorável à proposição foi
aprovado pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira
(16/10/24).
De autoria dos deputados Raul Belém (Cidadania),
presidente da comissão, e Dr. Maurício (Novo) e da deputada Marli
Ribeiro (PL), a matéria recebeu o aval do relator, deputado
Coronel Henrique (PL), na forma original.
De acordo com o parecer,
em 2017, o governo federal lançou o
Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali ,
espécie exótica, nativa da Europa, Ásia e norte da África. O
animal provoca desequilíbrio
ambiental e prejuízos às lavourasde pequeno
e médio porte, além de ameaçar a saúde e a segurança de pessoas e
animais silvestres, domésticos e de produção.
