Nesta sexta-feira (25), a Prefeitura de Varginha (MG) anunciou o embargo de uma obra na Rua Professora Helena Reis, no Centro, após relatos de falta de segurança. No início do dia, funcionários de uma empresa haviam protestado, exigindo melhores condições no local.
Segundo a prefeitura, em 26 de agosto, fiscais e representantes do CREA-MG visitaram o canteiro de obras e determinaram que fossem adotadas medidas de segurança para garantir a integridade das pessoas e a proteção do patrimônio ao redor.
Na última quinta-feira (24), uma nova denúncia chegou à Ouvidoria Municipal sobre riscos no local. Os fiscais da prefeitura, ao retornarem nesta sexta-feira, constataram que as recomendações feitas anteriormente não haviam sido seguidas, levando ao embargo da obra.
A liberação do projeto está condicionada à adoção das medidas de segurança necessárias. A prefeitura reforçou que o empreendimento possui alvará de construção, emitido em 29 de março de 2022, e está devidamente licenciado.
O
futebol, um dos mais populares esportes globais, ocupa um lugar
especial no coração dos seus fãs. No entanto, com a correria do
cotidiano, muitas pessoas encontram dificuldades para acompanhar seus
times prediletos ao vivo. Para resolver essa dificuldade, diversos
aplicativos foram desenvolvidos, oferecendo aos torcedores a
possibilidade de assistir aos jogos onde e quando quiserem.
A seguir, são apresentados alguns
dos melhores aplicativos disponíveis, focados em tornar a experiência
dos fãs ainda mais completa.
Globoplay: Disponibilizando a programação ao vivo
da TV Globo, o Globoplay é uma excelente opção para assistir a uma vasta
gama de campeonatos, incluindo o Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil,
e outros eventos internacionais como a Eurocopa. Para acessar esses
conteúdos, basta estar logado em uma conta Globo. Pacotes adicionais
permitem acesso ainda mais abrangente.
OneFootball: Como um dos apps mais populares, o
OneFootball oferece cobertura em tempo real com notificações sobre gols e
substituições. Além disso, proporciona transmissões ao vivo de
competições como o Brasileirão série B e partidas de campeonatos
femininos.
FIFA: O aplicativo oficial da Federação
Internacional de Futebol transmite jogos ao vivo de competições
internacionais. Ele também proporciona acesso a filmes, documentários e
séries sobre futebol, oferecendo uma visão mais ampla do incrível
universo desse esporte.
Flashscore Brasil: Popular por sua ampla cobertura
de resultados ao vivo e estatísticas detalhadas de diversas modalidades,
além do futebol. Ideal para quem deseja acompanhar múltiplos esportes,
como basquete e vôlei.
Dicas para otimizar a experiência de assistir futebol ao vivo
Para garantir uma melhor experiência ao assistir futebol em dispositivos móveis, é crucial seguir algumas práticas:
Prefira sempre assistir aos jogos conectado a uma rede Wi-Fi, evitando assim o alto consumo de dados móveis.
Mantenha os aplicativos atualizados para usufruir de melhorias contínuas em segurança e qualidade de transmissão.
Verifique se os aplicativos possuem os devidos direitos de
transmissão, evitando qualquer problema com compartilhamento ilegal de
conteúdo.
Nesse
sábado (26/10), um fenômeno raro iluminou o céu de Picos, uma cidade
localizada no sertão do Piauí, quando um espetáculo natural conhecido
como “arco-íris de fogo” pôde ser observado pelos moradores.
Este evento,
resultado de um curioso fenômeno atmosférico, chamou a atenção e foi
amplamente compartilhado nas redes sociais no último sábado. VEJA O VÍDEO
As nuvens iridescentes, frequentemente chamadas de arco-íris de fogo,
ocorrem quando a luz solar se difrata através de pequenas gotículas de
água ou cristais de gelo presentes nas nuvens. Esse fenômeno oferece ao
céu uma paleta de cores deslumbrante, sob condições específicas,
tornando sua ocorrência relativamente rara.
Como Ocorrerm as Nuvens Iridescentes?
Para que se possa admirar um arco-íris de fogo, é necessário que o
Sol esteja posicionado em um ângulo específico em relação à linha do
horizonte, geralmente em torno de 58 graus. Esse posicionamento é
crucial para que a luz se divida em diferentes comprimentos de onda ao
atravessar as partículas na atmosfera, resultando em uma exibição de
cores vibrantes.
Onde e Quando Podem Ser Vistos?
Este fenômeno é mais comumente observado em regiões com baixas
latitudes e temperaturas onde há uma maior formação de nuvens de
cristais de gelo. Assim, suas aparições tendem a ser mais raras nas
áreas extremas do Hemisfério Norte e do Hemisfério Sul. Além disso, as
estações do ano podem influenciar a frequência com que as nuvens
iridescentes aparecem.
Qual é a Importância do Fenômeno?
Além de sua beleza visual, as nuvens iridescentes são um lembrete da
complexidade da atmosfera terrestre e de como pequenos elementos, como
partículas de água e gelo, interagem com a luz do Sol. Estudar este
fenômeno ajuda os climatologistas a entender melhor as condições
atmosféricas de determinadas regiões.
A observação de eventos naturais como o arco-íris de fogo nos recorda
a importância de preservar o meio ambiente e compreender os impactos
que fatores como poluição e mudanças climáticas podem ter nos céus que
admiramos. Manter a clareza do ar é essencial para que esses fenômenos
continuem a encantar as futuras gerações.
Em resumo, enquanto o fenômeno das nuvens iridescentes encanta os
espectadores ocasionais pela sua beleza temporária, ele também carrega
significados científicos importantes, contribuindo para o nosso
entendimento sobre a atmosfera terrestre. Observá-los é um privilégio
que nos lembra da importância de cuidar do planeta para que tal
maravilha continue a existir.
FOTO: ILUSTRAÇÃO - TRABALHADORES DA FONELIGHT PROTESTAM CONTRA A FALTA DE SEGURANÇA
Uma manifestação que aconteceu em frente as
obras de um prédio que está sendo erguido bem no centro de Varginha,
chamou a atenção de quem passava pela importante via e repercutiu
bastante nas redes sociais.
Acontece que
trabalhadores da FONELIGHT, tradicional empresa de telefonia
que tem sede em Varginha à Rua Professora Helena Reis, resolveram
promover uma manifestação pública na manhã dessa sexta-feira (25/10).
O motivo do protesto seria a falta de segurança comprovada por
vários incidentes que estariam colocando em risco a integridade física e até mesmo
a vida dos mais de 40 funcionários que frequentam o local.
Uma série de acidentes culminou no dia de ontem (24/10), quando uma
peça de madeira teria se desprendido da obra e atingido o telhado da empresa, o que provocou a abertura de um grande buraco sobre
uma das mesas do escritório, como é possível ver no vídeo abaixo.
“Antes disso, outras pedras, blocos, tábuas e até um martelo
já haviam atingido as dependências da
empresa, nosso medo é que uma desses objetos venha ferir uma pessoa”, declarou
Rodrigo, funcionário da FONELIGHT .
A construção é de responsabilidade da BARBOSA INCORPORADORA
que procurada pela nossa reportagem, emitiu
a NOTA que segue:
“A empresa Barbosa Incorporadora, está em constante
fiscalização pelo CREA e pelo código de postura da Prefeitura Municipal de
Varginha, já estando ciente das regularizações a serem realizadas. A obra já
possui bandejas de proteções e nesta data sendo instalada as telas de proteções
em todo o perímetro da obra. Infelizmente pela força da natureza, as chuvas e
fortes ventos causaram prejuízos, contudo, estamos comprometidos com a
regularização da obra em conformidade com todas as normas e regulamentações exigidas.
Seguimos firmes no compromisso com a transparência e
responsabilidade na nossa execução.”
A empresa também enviou o vídeo que segue, onde mostra telas de proteção na referida obra.
A Supervisão de RH no Grupo Unis, comprometida com a promoção da diversidade e da inclusão, e buscando cumprir as exigências legais para a contratação de Pessoas com Deficiência, está recrutando (PCDs) para integração ao quadro de colaboradores nas áreas de Administração, Professores e Serviços Gerais.
Primeiro jogo será no Maracanã e a decisão em BH; campeão pode faturar até R$ 73,5 milhões
(Foto: Pedro Souza / Atlético)
Em
sorteio realizado nesta quinta-feira na sede da CBF, no Rio de Janeiro,
foram definidos os mandos de campo para a final da Copa do Brasil entre
Atlético Mineiro e Flamengo. O primeiro confronto será no Maracanã, no
dia 3 de novembro, enquanto a grande decisão acontecerá na Arena MRV, em
Belo Horizonte, no dia 10 de novembro.
As
finais serão disputadas em dois jogos, sem o critério de desempate por
gols fora de casa. Caso haja empate na soma dos placares, o título será
decidido nos pênaltis.
Além
da taça, as equipes finalistas também disputam uma premiação de R$ 73,5
milhões, enquanto o vice-campeão garantirá R$ 31,5 milhões.
O que é o Simples Nacional e por que é crucial para as pequenas empresas?
Mais
de 1,8 milhão de empresas se encontram em uma situação delicada com a
Receita Federal. Recentemente, foram notificadas para regularizar suas
dívidas, sob pena de serem excluídas do regime simplificado de impostos,
o Simples Nacional, a partir de janeiro de 2025. Esse movimento da
Receita envolve um número expressivo de Microempreendedores Individuais
(MEIs) e pequenos negócios que acumulam débitos significativos.
Entre os impactados, estão 1.121.419 MEIs e 754.915 microempresas
e empresas de pequeno porte. A soma dessas dívidas alcança
impressionantes R$ 26,7 bilhões. As notificações foram enviadas no
início de outubro através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples
Nacional e MEI (DTE-SN), alertando sobre a necessidade de ação imediata
para evitar consequências financeiras e operacionais.
O que é o Simples Nacional e por que é crucial para as pequenas empresas?
O
Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, criado para
facilitar o pagamento de impostos por microempresas e empresas de
pequeno porte. Sua principal vantagem é simplificar o processo de
apuração e recolhimento de impostos, unificando diversas obrigações
tributárias em um único documento de arrecadação, o DAS (Documento de
Arrecadação do Simples Nacional).
Portanto, a manutenção neste regime é vital para muitas pequenas
empresas, pois permite uma gestão mais eficiente das finanças e reduz a
carga tributária, aumentando a competitividade e favorecendo o
desenvolvimento dos negócios.
Quais os passos para regularizar as dívidas e evitar a exclusão?
Os
empreendedores devem seguir passos específicos para regularizar sua
situação com a Receita Federal. Em primeiro lugar, é necessário acessar o
Relatório de Pendências que acompanha o termo de exclusão recebido.
Este relatório detalha todas as dívidas que precisam ser quitadas.
Acesso ao termo: A contabilização do prazo de 30 dias para
pagamento inicia-se assim que o empreendedor visualizar o termo no
sistema da Receita. Pagamento ou parcelamento: O contribuinte tem a
opção de quitar as dívidas à vista ou optar pelo parcelamento dos
valores devidos, de acordo com as regras disponibilizadas pela Receita
Federal. Contestação: Caso o empreendedor discorde do termo, ele pode
protocolar um pedido de contestação diretamente pela internet,
endereçado ao Delegado de Julgamento da Receita Federal. O pagamento
total das dívidas no prazo estipulado cancela automaticamente o termo de
exclusão. Assim, não será necessário o comparecimento a uma unidade da
Receita Federal.
Consequências da exclusão do Simples Nacional
O
não pagamento das pendências resultará, inevitavelmente, na exclusão do
Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Isso implica que as
empresas terão de aderir a um regime tributário convencional,
geralmente mais oneroso e complexo em termos de obrigações fiscais e
burocracia.
Para os MEIs, a exclusão significa o desenquadramento do SIMEI,
que resulta em consequências financeiras significativas, pois acarreta
um aumento no valor das contribuições mensais e outras obrigações
acessórias.
Qual o futuro das obrigações dos MEIs em 2024?
A
partir de agosto de 2024, uma mudança importante impactará os
Microempreendedores Individuais: a obrigatoriedade do uso do Domicílio
Eletrônico do Contribuinte (DET) para comunicação com a Receita Federal.
Outra atualização relevante está no uso exclusivo da plataforma federal
para emissão de notas fiscais, padronizando o sistema e facilitando o
controle tributário.
Essas
mudanças fazem parte de um movimento para modernizar e desburocratizar o
relacionamento entre os contribuintes e o fisco. Entretanto, ressaltam a
importância da regularidade fiscal para garantir a permanência no
Simples Nacional e usufruir de seus benefícios.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu a ação civil pública
movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Belo Horizonte,
Alexandre Kalil (PSD), que agora responde por improbidade
administrativa, juntamente com dois ex-servidores municipais e um
empresário.
A juíza Denise Canedo Pinto, da 2ª Vara de Feitos da
Fazenda Pública da capital mineira, determinou ainda a devolução de R$
103 milhões relativos a contratos entre a prefeitura e a empresa Perfil
252, de propriedade de Cacá Moreno.
Kalil, o ex-secretário de
governo Adalclever Lopes, a ex-servidora Adriana Branco e o empresário
Cacá Moreno têm 30 dias para apresentarem suas defesas. Após esse
período, o Ministério Público terá 15 dias para contrapor as alegações.
Na
acusação, o MP de Minas Gerais sustenta que Kalil utilizou recursos
públicos para financiar uma pesquisa eleitoral, voltada à sua
candidatura ao governo do estado em 2022, algo que é vedado pela
legislação.
A ação também aponta que o ex-secretário teria
pressionado Cacá Moreno, empresário com contratos vigentes com a
prefeitura, para custear a pesquisa eleitoral. Em contrapartida, o
empresário teria condicionado o pagamento à renovação de um contrato
publicitário no valor de R$ 46 milhões.
A pesquisa foi realizada
após negociações, com o valor de R$ 60 mil sendo pago em duas parcelas
pela empresa Perfil 252. Após o pagamento, os contratos entre a
prefeitura e a empresa foram prorrogados diversas vezes.
Esses contratos, firmados entre 2021 e 2023, foram anulados na
decisão da Justiça. O Conexão Política tentou contato com os envolvidos,
mas não houve resposta até o momento da publicação da matéria.
A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEA, vai realizar a SEMANA LIXO ZERO.
O objetivo é proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no Município, envolvendo a sociedade civil organizada, poder público, iniciativa privada e população em geral.
A SEMANA LIXO ZERO é uma proposta do Instituto Lixo Zero Brasil, que através de um conjunto de ações faz um convite à sociedade para refletir sobre o consumo e a responsabilidade de cada um pelos resíduos gerados.
Tradicionalmente a Semana é organizada em várias cidades na última semana de outubro e Varginha já possui a SEMANA LIXO ZERO instituída através da Lei Municipal 6.839/2021 e neste ano será de 29 deste mês a 09 de novembro.
Para o ano de 2024 a programação será em escolas e também terá um evento aberto ao público em geral:
ESCOLAS 29/10 - DOE SEU BRINQUEDO - ESCOLA MUNICIPAL SANTINHA SALLES 29/10 - INAUGURAÇÃO DE ECOPONTO - ESCOLA MUNICIPAL SANTINHA SALLES
01/11 - BAZAR SOLIDÁRIO NA ESCOLA MUNICIPAL SANTINHA SALLES
PALESTRA: RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E O PAPEL DE CADA UM POR UMA CIDADE DIGNA - BATE PAPO COM A PRESENÇA DO COLETOR DE LIXO SR. DIVINO E A EMBAIXADORA LIXO ZERO JAARA CARDOSO, REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE VARGINHA
30/10 - ESCOLA ESTADUAL PROF. FÁBIO SALLES - 9h 30/10 - ESCOLA MUNICIPAL EMILIO JUSTINIANO DE RESENDE SILVA - 13h 30/10 - ESCOLA ESTADUAL PROF. ANTÔNIO DOMINGOS CHAVES - 14h 31/10 - ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS RIBEIRO DE REZENDE - 8h 31/10 - ESCOLA ESTADUAL PROF. ANTÔNIO DOMINGOS CHAVES - 14h
PALESTRA: RESÍDUOS SÓLIDOS - PEQUENOS CONSCIENTIZADORES, GRANDES PROPULSORES DA SUSTENTABILIDADE, POR ALEXANDER INACIO, REPRESENTANTE DO COLMEIA (COLETIVO DE MEIO AMBIENTE) 30/10 - ESCOLA MUNICIPAL EMILIO JUSTINIANO DE RESENDE SILVA - 13h
EVENTO PÚBLICO O evento público, organizado pelo Coletivo Lixo Zero Varginha e Yoga na Praça, será no dia 9 de novembro, na Praça da Bolinha, no Bairro Alto Vila Paiva (Praça Marcos Coelho), onde será realizada uma Feira de Troca de Brinquedos. Mais informações sobre a programação na SEMEA pelo zap (35) 9192 0462.
A Prefeitura de Varginha informa como será o funcionamento das repartições públicas municipais no próximo final de semana que será prolongado devido ao Dia do Servidor Público Municipal, 28 de outubro.
Portanto, não haverá expediente na Prefeitura e repartições municipais, na segunda-feira de acordo com o Decreto nº 12.173, que declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, com exceção dos serviços considerados essenciais com especial atenção para a coleta de lixo e para aqueles prestados em prontos atendimentos de urgências e emergências em saúde, os quais seguirão com o horário regular de funcionamento.
Os serviços administrativos da Prefeitura retornarão na terça-feira, dia 29. Confira outras prestações de serviços:
* Coleta de lixo:
sábado: horário reduzido, ou seja: - os caminhões da parte da manhã vão passar no intervalo das 6h às 10h; - da tarde das 10h às 14h; - e das 14 às 18h
domingo: área central das 6h às 10h
segunda-feira: horário normal, ou seja: - os caminhões da parte da manhã vão passar no intervalo das 6h às 12h; - da tarde das 12h às 18h; - e das 18h às 24h
- ATENÇÃO: o lixo não deve ser colocado nas calçadas fora desses horários evitando que seja espalhado nas vias públicas; moradores e o pessoal de alguns comércios colocam o lixo com muita antecedência ficando exposto à ação de cachorros e pessoas. O lixo também não deve ser colocado após o horário da coleta. Portanto, atenção à programação divulgada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Todos devem se empenhar para manter a cidade limpa.
______
* Varrição:
- será normal no sábado e na segunda-feira na área central. ______
* Limpeza Urbana (capina):
- na segunda-feira normal.
______
* Escolas Municipais:
- as unidades da Rede Municipal de Ensino, Centros Municipais de Educação Infantil – Cemei´s/creches e escolas municipais, terão aula normalmente no dia 28. A Secretaria Municipal de Educação – Seduc - informa que a próxima segunda-feira será dia letivo.
______
* Unidades de Saúde:
- fechadas na segunda-feira, dia 28. ______
* UPA:
- atendimento 24h. ______
* Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor:
- atendimento 24h; ______
* Central Municipal de Vacinação:
- fechada na segunda-feira, dia 28. Reabrirá na terça-feira, dia 29 com funcionamento das 7h30 às 16h.
______
* Zoológico:
- aberto todos os dias das 9h às 16h. ______
* Parques Municipais Centenário e Novo Horizonte:
- funcionamento normal das 7h às 17h, no sábado, domingo e na segunda-feira. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEA – informa que domingo será Dia de Pescaria no Parque Centenário. A entrada é 1kg de alimento não perecível, menos sal e fubá. Os pescadores poderão usar somente vara ou molinete. As carpas deverão ser devolvidas.
Theatro Capitólio: - tem o espetáculo Roblox, no domingo, dia 27, às 16h.
__________
Foyer do Theatro Capitólio:
- semana de 28/10 a 02/11 não haverá exposição no Foyer Aurélia Rubião. ______
* Museu e Biblioteca:
– estarão fechados na segunda-feira, dia 28; reabrirão na terça-feira, 29, com a continuidade da Exposição Clarice Lispector. ______
* Memorial do ET: - aberto todos os dias, das 9h às 18h.
Em
meus livros “Uma Breve Teoria sobre o Constitucionalismo” (Ed. Magister)
e “Uma Breve Teoria do Poder (Ed. Resistência Cultural), procurei
esclarecer minha concepção de que as teorias jurídicas sobre o Poder e o
Direito são meras formulações acadêmicas, que os governantes aceitam ou
não, conforme a imposição de sua vontade, sendo o querer do povo
relevante nas democracias, mas nem por isto o mais forte, e inexistente
nas ditaduras.
As teorias jurídicas sobre o Direito e
aquelas sobre o poder são sempre decorrentes da observação do exercício
dos que assumem o poder ou aplicam a lei, os quais normalmente não
estão preocupados com teorias, apenas o sendo quando são obrigados a
respeitá-las. Em sua perspectiva do poder, não poucas vezes, adotam a
interpretação que lhes seja mais conveniente, mesmo que não a melhor, se
não encontram oposição suficiente. Esta realidade torna a reflexão
acadêmica sobre o poder e o direito atividade prazerosa, o mais das
vezes, entretanto, sem utilidade maior.
Por esta
razão, os grandes doutrinadores sobre o Direito e o Poder são lembrados
por suas teorias, poucos sendo aqueles que se notabilizaram pela
aplicação das mesmas. Alguns não foram tão bem sucedidos como Pitágoras
em Crotona ou Aristóteles, ao ver seu discípulo Alexandre não seguir
suas lições, assim como, no campo do Direito, a época do Governos dos
juízes foi o pior período da história de Israel.
À
evidência, se os políticos e os magistrados, no mundo inteiro, nem
sempre primaram pela melhor conduta, não sendo poucas as histórias
pitorescas sobre seu comportamento menos ético, quando não trágicas na
aplicação de sentenças cruéis, guerras ou perseguições dramáticas, que
marcaram o evoluir da humanidade, nem por isto deixou de haver
estadistas e símbolos da magistratura, tendo eu o privilégio de ter
convivido com um destes juízes exemplares para o mundo José Carlos
Moreira Alves, no Brasil, e conhecido pessoalmente, nos Estados Unidos, o
grande Antonin Scalia.
O certo é que o mundo passa
por um período de escassez de grandes políticos, tendo algumas vezes os
magistrados assumido mais o papel de políticos do que de julgadores e
aplicadores da lei que não poderiam ou deveriam elaborar.
Em
relação aos políticos, o baixo nível de conhecimento de teorias
políticas, por falta de leitura dos clássicos, talvez seja um dos
fatores desta reincidência permanente dos erros históricos que, através
dos tempos, tem praticado.
No Brasil, por exemplo,
não se discute o carisma do Presidente Lula, mas, não obstante o grande
número de doutoramentos “honoris causa” que possui, a leitura dos
clássicos nunca parece ter sido sua maior especialidade.
Na
Suprema Corte, apesar da qualidade intelectual de seus Ministros,
apenas três dos onze vieram da magistratura. Os demais passaram a ser
magistrados quando escolhidos por seu único eleitor, que foi o
Presidente da República.
Como participei de três
bancas de exame para magistratura, tendo examinado em torno de sete mil
candidatos para escolha, na soma dos três concursos (dois da
magistratura federal e um da estadual), de menos de cem magistrados, sei
o quanto é difícil ser um juiz de primeira instância no Brasil.
Por
isto, volto à proposta feita à Constituintes de que o ideal seria, para
a escolha de magistrados do Supremo Tribunal, que o Conselho Federal da
Ordem indicasse seis nomes, o Conselho do Ministério Público seis e os
três tribunais superiores, seis (STF, STJ e TST). O presidente
escolheria um entre os 18 nomes indicados pela cúpula das três
Instituições e, necessariamente, oito dos Ministros viriam da
magistratura e três, alternadamente, do Ministério Público e da
Advocacia, preservando-se o denominado “quinto constitucional”, não tão
quinto assim.
Enfim, são algumas considerações sobre Direito e Poder para os meus leitores. Ives Gandra da Silva Martins é
professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU,
do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do
Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal
Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades
Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis
(Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e
das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal),
presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP,
ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos
Advogados de São Paulo (Iasp).
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