quinta-feira, 26 de abril de 2018

EM TRÊS CORAÇÕES, PAIS QUE EXPULSARAM FILHA ADOTIVA DE CASA TERÃO QUE PAGAR INDENIZAÇÃO À JOVEM

A decisão é da 1ª Vara Cível de Três Corações, no Sul de Minas Gerais. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a garota foi adotada quando era bebê e foi expulsa de casa 16 anos depois


Uma garota adotada por um casal no Sul de Minas Gerais será indenizada por R$ 100 mil por cada um dos pais adotivos. A menina foi adotada quando era bebê e acabou expulsa de casa na adolescência. O pedido de indenização foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e acatada pela 1ª Vara Cível de Três Corações. 

De acordo com o MPMG, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da cidade entrou com uma ação civil pública quando tomou conhecimento da situação. No documento, os promotores contam que a menina foi adotada, por livre e espontânea vontade, por meio de um procedimento judicial quando era bebê. Porém, quando começou a crescer, começou a ser maltratada. 

Segundo a promotoria, a menina era agredida fisicamente e moralmente. Quando a menina já estava na adolescência, a mãe expulsou a menina de casa. O MPMG aponta que o pai teve conivência no ato. A garota foi acolhida em uma instituição de Três Corações depois de uma medida de acolhimento institucional aplicada pela Justiça. 
O juiz reconheceu a violação grave dos direitos da personalidade contra a menina e fixou a indenização para reparação pelos danos morais sofridos.

Dê: EM




ANTONIO PALOCCI, HOMEM FORTE DE LULA E DILMA, FECHOU ACORDO DE DELAÇÃO COM O JUIZ MORO


O ex-ministro está preso desde 2016 e, ao falar para o juiz Sérgio Moro, chegou a dizer que o PT tinha um pacto de sangue com a Odebrecht

O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT, Antônio Palocci, fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A informação é do jornal O Globo.

A colaboração era uma das mais esperadas pelos investigadores da Operação Lava-Jato, já que o político era um dos principais aliados dos petistas.

Preso desde 2016, ele havia tentado um acordo com o Ministério Público, mas acabou negociando diretamente com a PF.

Segundo o jornal, o acordo para a delação foi acelerado nos últimos dias e os investigadores já teriam colhido os depoimentos de Palocci. A colaboração, assim como os termos dos benefícios que serão concedidos ao ex-ministro, ainda precisam ser homologados pela Justiça. 

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro prestado em setembro do ano passado, Palocci falou em um “pacto de sangue” da propina, que envolveria o ex-presidente Lula. Segundo ele, a Odebrecht repassaria R$ 300 milhões ao PT. “Emilio Odebrecht fez uma especie de pacto de sangue com o presidente Lula. Ele procurou o presidente Lula nos últimos dias de seu mandato e levou um pacote de propinas que envolvia esse terreno”, falou na ocasião, sobre o sítio em Atibaia.

Palocci também disse ter advertido Lula sobre um prédio que a empreiteira iria comprar para o instituto que leva o nome do ex-presidente. 

O ex-ministro Antônio Palocci tem uma condenação a 12 anos de prisão na Lava-Jato. 

A delação deve dar novo fôlego à Lava-Jato e pode significar a abertura de novos inquéritos.

Palocci foi ministro da Fazenda de Lula e integrou o trio dos “três porquinhos” que cuidaram da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto. Cabia a ele a parte financeira da campanha. Depois disso, foi ministro da Casa Civil de Dilma. O ex-ministro caiu em meio a acusações de ter multiplicado em 20 vezes seu patrimônio fazendo consultoria a empresas.

Há duas semanas, Palocci teve um pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sete votos a quatro. No julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci e citou que a restrição de liberdade era necessária à garantia da ordem pública e "para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro para a aplicação da lei penal". 

Dê: EM




quarta-feira, 25 de abril de 2018

FARMACÊUTICOS NÃO PODEM REALIZAR PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS



Por determinação da Justiça, farmacêuticos estão proibidos de realizar procedimentos estéticos na pele, como aplicação de botox, pelling e preenchimento.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que essas técnicas devem ser realizadas apenas por médicos.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) tinha elaborado uma resolução para ampliar a atividade de seus profissionais, mas o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação para que a proposta fosse negada.

No relatório da decisão liminar, a desembargadora Ângela Catão apontou que, "independentemente da simplicidade do procedimento estético invasivo e dos produtos utilizados", a resolução do CFF é ilegal, pois "ultrapassa os limites da norma de regência da área de Farmácia em razão de acrescentar, no rol de atribuições do farmacêutico, procedimentos caracterizados como atos médicos, exercidos por médicos habilitados na área de dermatologia e cirurgia plástica".

O CFM divulgou uma nota em seu site na qual afirma que a norma do Conselho Federal de Farmácia promoveu a invasão da área de atuação da medicina. "Os procedimentos estéticos, apesar de sua aparente simplicidade, podem resultar em lesões de difícil reparação, deformidades e óbito do paciente", alertou Carlos Vital, presidente do CFM.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia também se manifestou em apoio à decisão e disse que a preocupação das entidades é coibir a prática da medicina por profissionais não habilitados, evitando, assim, colocar o paciente em situação de risco.

MAIS DE 4 MIL SERVIDORES PODEM PERDER APOSENTADORIA OU PENSÃO EM MG


A Secretaria da Fazenda emitiu alerta para aposentados e pensionistas para a necessidade de fazer a chamada prova de vida



O governo de Minas informou que há mais de 4 mil inativos inadimplentes

Mais de 4 mil servidores inativos, em afastamento preliminar ou pensionistas especiais do estado de Minas Gerais podem perder o benefício previdenciário a partir de maio.
O número, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, é relativo aos funcionários que deixaram de fazer a prova de vida, exigida anualmente para determinar a continuidade ou não dos pagamentos. 
No total, 4.134 servidores deixaram de se apresentar neste ano, conforme listagem publicada em março no Minas Gerais. Segundo a secretaria, esses servidores "estão sujeitos a terem o vencimento de maio bloqueado".

O recadastramento anual é obrigatório para os servidores e deve ser feito no mês de aniversário de quem recebe o benefício. O procedimento deve ser realizado pessoalmente, não sendo aceita procuração.

Como a norma é geral, a falta de prova de vida chegou a tirar até do presidente Michel Temer (MDB) a aposentadoria que recebe pelo cargo que ocupou no governo de São Paulo. Ele precisou fazer o recadastramento nà SPPREV para ter o benefício, que ficou suspenso de novembro a fevereiro, regularizado.
Alerta em Minas

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais emitiu alerta  nesta semana aos servidores inativos ou em afastamento preliminar à aposentadoria e os pensionistas especiais.

Quem está irregular deve comparecer ao departamento de recursos humanos do órgão de origem ou Pa Subsecretaria de Gestão de Pessoal, na Cidade Administrativa. No interior, o cadastro é feito na Administração Fazendária (AF) ou no Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (Siat). O servidor precisa levar documento original de identidade, CPF e comprovante de endereço atual.


Veja como regularizar a situação:

Quem os beneficiários inadimplentes devem procurar:

Residentes no interior, deverão procurar pela Administração Fazendária (AF) ou ao Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (Siat) de sua localidade.

O que precisa levar:

Documento original de identidade, CPF e comprovante de endereço atual.

O pensionista especial que receba o benefício na condição de viúvo ou filho solteiro do instituidor da pensão, também precisa apresentar certidão de nascimento atualizada ou declaração de estado civil, original, emitida por cartório de registro civil, com validade de 90 dias a contar da data de sua emissão.

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NÃO VÁ SE MOLHAR... PODE CHOVER À TARDE NA REGIÃO DE VARGINHA

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FALTA VERBA PARA VACINA CONTRA AEDES AEGYPTI CRIADA NA UFMG


Substância mata o mosquito ou compromete sua reprodução, afetando o ciclo de várias viroses. Poderia estar no SUS em pouco tempo, mas falta dinheiro


Professor Rodolfo Giunchetti diz que o estudo vai possibilitar a produção de milhões de doses da indústria
(foto: Sidney Lopes/EM))

Uma vacina com proposta revolucionária de combate ao Aedes aegypti, desenvolvida nos laboratórios da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), está ameaçada por falta de financiamento, apesar de seu potencial para enfrentar as várias viroses transmitidas pelo mosquito, com aplicação no Brasil e em várias partes do planeta. O imunizante é o único no mundo por meio do qual o ser humano, ao ser imunizado, se torna “tóxico” ao inseto, matando ou prejudicando a reprodução do transmissor de males como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Com verbas suficientes para continuidade dos estudos, em um prazo de cinco anos o país poderia fazer uso da nova droga e incorporá-la ao calendário nacional de vacinação via Sistema Único de Saúde (SUS). “Temos a consciência de desenvolver um produto que seja barato e tenha apelo para o SUS para combater epidemias. E certamente ele não ficará restrito ao país”, afirma o professor Rodolfo Giunchetti, coordenador da pesquisa que gerou tese de doutorado e cujo resultado foi patenteado.

Os estudos em busca de uma vacina contra insetos que se alimentam de sangue e que transmitem doenças de importância médica e veterinária começaram há cerca de oito anos no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG. Giunchetti explica que esse tipo de imunizante representa uma vantagem tecnológica para o Brasil, pois combater o mosquito é mais eficaz do que vacinar a população contra cada uma das doenças que ele transmite. “Além disso, essa vacina pode ser associada à imunização contra algumas doenças, como dengue”, afirma o professor do Departamento de Morfologia.

Enquanto a pesquisa corre o risco de definhar por falta de dinheiro, as enfermidades que ela ajudaria a combater são preocupação constante para a população e o poder público. Em relação à febre amarela, cujo vírus pode se urbanizar e passar a ser transmitido pelo Aedes aegypti, o estado já confirmou, apenas este ano, 486 casos, com 155 mortes comprovadas. A dengue, outra virose disseminada pelo inseto, tem 14.781 registros suspeitos nos quatro primeiros meses de 2018, com três casos fatais confirmados e nove sob investigação. A febre chikungunya tem 4.310 notificações – média de 38,1 por dia –, conforme boletim divulgado no início da semana pela Secretaria de Estado de Saúde, enquanto a zika tem 170 diagnósticos prováveis.

(foto: Arte EM)
MECANISMO As formulações da vacina desenvolvida na UFMG contêm proteínas importantes para a vida do inseto e geram nas pessoas imunizadas a produção de anticorpos contra essas proteínas. Ao se alimentar do sangue com esses anticorpos, o Aedes aegypti sofre alterações em sua fisiologia que podem levá-lo à morte ou, no mínimo, provocar sérios danos à cadeia reprodutiva. O professor explica que o indivíduo que receber a dose não estará automaticamente protegido contra as viroses transmitidas pelo vetor, “mas o componente vai ajudar a eliminar o mosquito, o que, em última instância, provoca o fim dessas doenças por falta do principal elo de transmissão”. Além disso, o imunizante pode ser associado a outras vacinas, como a da dengue, que está em processo de desenvolvimento.
“Se conseguirmos entregar algo que cause distúrbio naquele inseto que tenta se alimentar de nós, conseguiremos comprometer o desenvolvimento do mosquito”, diz. O trabalho é parte da tese de doutorado da pesquisadora Marina Luiza Rodrigues Alves. Ela desenvolveu a formulação e a usou como prova de conceito. Observou que um terço dos insetos que picava animais imunizados morria imediatamente. Ao acompanhar o ciclo completo do inseto, a pesquisadora constatou redução significativa no número de ovos e baixa viabilidade das pupas (forma entre a fase larval e a adulta), que se desenvolveram mal ou morreram. Percebeu-se redução de cerca de 60% no ciclo do Aedes.

"Temos biotério de macacos, hospital na UFMG e condições de fazer todos os estudos, mas falta o principal: dinheiro"
Professor Rodolfo Giunchetti, coordenador da pesquisa
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Para o estudo inicial da prova de conceito foi usada uma vacina rudimentar, que serviu para verificar se o experimento funcionaria. Depois dos primeiros resultados, os pesquisadores partiram para a segunda etapa: achar uma formulação que permita a produção em larga escala. “Encontramos quatro formulações que podem ser produzidas em milhões de doses pela indústria”, revela Rodolfo Giunchetti.

O alvo são as fêmeas do Aedes, que picam em busca do sangue, necessário para o amadurecimento do ovário e a produção de ovos. Ela digere o sangue, põe os ovos e volta para se alimentar. O ensaio pré-clínico da vacina foi feito em camundongos, que, depois de receber a dose, produziram anticorpos capazes de induzir alterações no inseto, resultando em desequilíbrio fisiológico de alto impacto. Os próximos passos são testes em macacos e em humanos. Para isso, a pesquisa depende de financiamento. Saiba mais: Minas tem média de 38,1 casos prováveis por dia de chikungunya em 2018 

                  Pesquisador à espera de financiadores

O estudo desenvolvido na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que resultou em vacina que mata o mosquito Aedes aegypti é parcialmente financiado por parceria firmada entre Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Ministério da Saúde. Na UFMG, conta com a participação de professores dos departamentos de Morfologia e de Parasitologia. Também participam pesquisadores da Universidade Federal de Ouro Preto, do Centro de Pesquisas René Rachou/Fundação Oswaldo Cruz (CpqRR-Fiocruz) e do Instituto Butantan.

“Temos R$ 1,3 milhão, o que não cobre o restante das etapas. O estudo para os testes humanos é caro. Temos biotério de macacos, hospital na UFMG e condições de fazer todos os estudos, mas falta o principal: dinheiro”, ressalta o professor Rodolfo Giunchetti, coordenador da pesquisa que gerou a substância patenteada de combate ao Aedes. As formulações para produção em larga escala, por exemplo, só foram obtidas graças a recursos de outros projetos.
Com dinheiro em caixa, a vacina poderia ter registro submetido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em cinco anos. “A indústria, historicamente, não tem hábito de financiar projetos da área de saúde. Para termos um cenário parecido com o dos Estados Unidos, é preciso amadurecimento do empresariado. Esperamos que o setor privado se interesse e financie as etapas finais de desenvolvimento da vacina.”

APOSTA A parceria com o setor privado é expectativa da UFMG para equacionar um dos desafios da universidade, conforme mostrou o Estado de Minas na semana passada: transformar os mais de 800 depósitos de patentes da instituição em produtos de mercado. Para isso, a instituição pretende lançar mão da flexibilidade criada pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16) para fazer parcerias com empresas, arrecadar royalties e, assim, se livrar da atual dependência financeira das agências públicas, responsáveis por bancar a pesquisa no Brasil.
Para isso, a maior instituição de ensino superior de Minas aprovou em dezembro do ano passado sua Política de Inovação, com as diretrizes gerais para atender a várias demandas da nova legislação. Ela passou pelo crivo do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e, em seguida, do Conselho Universitário.

                        R$ 68 mi para hospitais

O Ministério da Educação anunciou ontem cerca de  R$ 68 milhões para hospitais universitários federais, como o Hospital das Clínicas da UFMG. A verba vem de programa  gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com liberação  por meio de portarias do Ministério da Saúde. Do total, R$ 50,8 milhões vão para o custeio de materiais de uso diário nas unidades e R$ 17,8 milhões para obras  e  equipamentos.

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terça-feira, 24 de abril de 2018

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA

A Câmara de Varginha realiza, nesta quarta-feira, às 15h30, Audiência Pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – do Município de 2019.
A audiência será realizada no Plenário da Câmara e contará com a presença de representantes do Executivo e do Legislativo.
De acordo com a Constituição Federal, a LDO deve, no mínimo, identificar os seguintes itens: estabelecimento das metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital previstas para o exercício seguinte, estabelecer critérios para a elaboração da lei orçamentária anual, estabelecer alterações programadas na legislação tributária e estabelecer critérios que pretende implantar na política pessoal.
Quem quiser participar e acompanhar o que será apresentado, basta comparecer na Câmara nesta quarta, às 15h30.

EXPLOSÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS: LEI PREVÊ AUMENTO DE PENA PARA ASSALTANTES


O Senado aprovou projeto que endurece as penas para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos com uso de explosivos.
O texto final incorporou modificações da Câmara dos Deputados que obrigam os bancos a instalarem dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas atacados. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A medida eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. Já a prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez
O furto e o roubo de equipamentos explosivos também teve suas penas aumentadas: quatro a dez anos de prisão, para o caso de furto, e elevação da pena em até 50%, para o caso de roubo. Além disso, o roubo realizado com uso de armas também teve sua punição agravada: passa a render aumento de dois terços da pena.
Caso o ato de roubo resulte em lesão corporal grave contra a vítima, a pena para o criminoso passa a ser de sete a 18 anos de reclusão. Atualmente, a pena varia de 7 a 15 anos.
O texto também estabelece que as instituições financeiras serão obrigadas a instalarem equipamentos que inutilizem as cédulas depositadas em caixas eletrônicos em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura.
Cédulas
O PL prevê que as instituições financeiras poderão utilizar qualquer tipo de tecnologia existente para inutilizar as cédulas, tais como tinta especial colorida, pó químico, ácidos e solventes, desde que não coloquem em perigo os usuários e funcionários que utilizam os caixas eletrônicos.
Para cumprir essa medida, será obrigatória a instalação de placa de alerta que deverá ser fixada de forma visível no caixa eletrônico.
Os bancos têm 36 meses para se adaptarem à nova legislação.


LÍDER SAÚDE PARTICIPA DA PROMOÇÃO NO ANIVERSÁRIO DO VIA CAFÉ GARDEN SHOPPING

Quem aí gosta de pegar um cineminha?
Líder Saúde está participando da promoção de aniversário do Via Café Garden Shopping.
Como funciona? Nas compras acima de 30 reais, na Líder Saúde do shopping, você ganha um voucher do Cinemark onde na compra de 1 ingresso você ganha outro.
Apresente seu cupom fiscal na administração do shopping, de segunda a sexta, até as 17h e retire o seu presente. 😎👏



CÂMARA DE VEREADORES ANUNCIA ECONOMIA DE R$ 700 MIL



A Câmara Municipal de Varginha anunciou a redução de seu orçamento deste ano em R$ 700 mil.
O valor economizado vai auxiliar a Prefeitura na evitalização do centro comercial, na reforma do Jardim do Sapo e na aquisição de massa asfáltica para recapeamento de vias. 
Fruto de planejamento do Legislativo de Varginha, a economia dos recursos públicos é meta constante da Câmara de vereadores: “Temos orgulho de ser referência na região, pela lisura com que trata o dinheiro público. Há anos que se gasta menos do seu orçamento e isso possibilita que o valor que seria destinado à manutenção do Legislativo, seja revertido para obras essenciais para a população, os poderes Executivo e Legislativo demonstram, assim, harmonia, apesar da independência entre si e quem ganha é o povo, que tem o dinheiro público revertido para a melhoria da qualidade de vida”, disse o presidente da Câmara, vereador Leonardo Ciacci.

A redução do orçamento já foi comunicada ao Executivo, que agora tem dotação orçamentária para realizar as obras necessárias.