segunda-feira, 30 de maio de 2022

'PACTO DAS ÁGUAS': SECRETARIA DE MEIO AMBIÊNTE E COPASA CONVIDAM PARA EVENTO 'PRÓ MANANCIAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA'

 

A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMEA, em parceria com a COPASA, com grande satisfação vem convidar a todos para o evento “PACTO DAS ÁGUAS”, no dia 04/06, as 8,h na Pedreira Santo Antônio.

O evento terá como finalidade apresentação do resultados das ações desenvolvidas pelo programa Pró-Manancias no Município de Varginha,  oportunidade que será comemorado o dia do Meio Ambiente, 05 de junho.

O Pró-Mananciais promove a formação do Coletivo Local de Meio Ambiente (Colmeia) nos municípios onde o programa atua. Trata-se de um grupo formado por moradores locais e por instituições parceiras, para atuar em todas as etapas do programa. 

Entre as atividades, o Pró-Mananciais, está garantindo a recuperação e a preservação do Ribeirão Santana, manancial utilizado para a captação de água para o abastecimento do Município de Varginha.

“Somos partidários de toda defesa e proteção ambiental, e o Programa Pró-Mananciais é uma iniciativa de grande valia.”, disse o Secretário Joadylson.

CRÉDITOS: ASCOM/PMV

TESLA DE ELON MUSK PROJETA BATERIA DE CARRO ELÉTRICO PARA DURAR 100 ANOS


O grupo de pesquisa avançada de baterias da Tesla no Canadá publicou, no início deste mês, um artigo no qual relata o desenvolvimento de uma nova bateria à base de níquel que pode ser usada em carros elétricos. De acordo com o estudo, a bateria pode durar até 100 anos.

A equipe da montadora de veículos elétricos trabalha, desde 2016, em conjunto com o laboratório do especialista Jeff Dahn na Universidade de Dalhousie, na cidade de Halifax.

Depois da produção de algumas patentes e publicações sobre baterias, a parceria foi estendida até 2026, tendo como foco a redução dos custos das baterias, via aumento potencial da sua densidade e durabilidade de energia.

Como irá funcionar a bateria de 100 anos?
Um dos conceitos-chave para a autonomia da bateria é a sua densidade, que é a quantidade de energia capaz de ser armazenada em um volume de combustível. Uma bateria com maior densidade, por exemplo, ocupa menos espaço no veículo. No caso da Tesla, são usadas atualmente as baterias de íons de lítio do tipo LFP (fosfato de ferro e lítio), que oferecem um intervalo maior entre as cargas.

A proposta do novo artigo é justamente aumentar a densidade de energia, utilizando níquel na composição química da bateria, para assegurar uma autonomia maior. As baterias com esse metal de transição revelaram-se também mais duráveis que as LFPs. Na hipótese de uso da bateria de níquel a uma temperatura de 25ºC constantes, o seu tempo de vida poderia ultrapassar os 100 anos, afirma o estudo.

A melhora da vida útil “em alta temperatura é demonstrada com eletrólitos que contêm sal de bis(flurosulonil)mida de lítio (LiFSl), muito além daqueles fornecidos pelos eletrólitos convencionais de LiPF6”, afirma o estudo. Os pesquisadores acrescentam que o benefício ocorre mesmo em químicas com pouco ou nenhum cobalto.

CRÉDITOS: TECMUNDO.

ENTRETENIMENTO E GASTRONOMIA COMPLETAM PROGRAMAÇÃO DO 8° CONGRESSO INTERNACIONAL DO GRUPO UNIS

 

Falta uma semana para o início da oitava edição do Congresso Internacional do Grupo Unis, com o tema: “Ressignificar, Reconectar e Reinventar”.

Entre os dias 06 e 10 de junho, o Congresso vai trazer mais de 250 atividades voltadas para diversas áreas do conhecimento, explorando temas atuais e relevantes, com palestrantes nacionais e internacionais.

Além de muito conhecimento e contato com novas visões de mundo, o Congresso também vai promover diversos momentos de entretenimento, com diferentes opções gastronômicas para completar a programação deste evento.

Nos dias 07, 08 e 09, durante a noite, na Cidade Universitária, o Congresso vai contar com uma praça de alimentação com uma ampla diversidade de comidas e bebidas, além das apresentações musicais das bandas: Apréza (terça-feira), Belle Retrô (quarta-feira) e do cantor Mayron Ribeiro (quinta-feira).

A programação completa do Congresso Internacional e as inscrições para participação no evento estão disponíveis no site: ci.unis.edu.br.

Sobre o evento

Realizado em parceria com o VII Congresso da Rede Acinnet, o evento vai contar com atividades da X Semana da EaD do Grupo Unis; do XXII Congresso da Pós-Graduação; e da III Jornada Interinstitucional Stricto Sensu e Representações Sociais.

Levando em conta o cenário atual e a necessidade de se desenvolver capacidades nas pessoas para que elas possam se reinventar e superar as dificuldades, a temática deste ano foi escolhida por estar diretamente relacionada com o momento em que vivemos e com o que acreditamos ser uma das principais motivações para a retomada da vida normal.

Explorando todas as áreas do conhecimento através de palestras, oficinas, minicursos, workshops, debates e práticas, o evento buscará atuar de forma efetiva em propostas de empoderamento e incluir a sociedade como agente direto na solução das metas apresentadas, contando com delegações de diversos países e palestrantes internacionais.

Tendo em vista o cenário epidemiológico atual, o evento acontecerá em formato híbrido, com atividades virtuais e presenciais.

As atividades do Congresso Internacional são gratuitas e abertas a todos os interessados, envolvendo todas as unidades do Grupo Unis assim como a comunidade em geral.

Publicação: http://noticias.unis.edu.br/entretenimento-e-gastronomia-completam-a-programacao-do-8o-congresso-internacional-do-grupo-unis/

ENTENDA COMO FEDERAÇÃO GARANTE VERBA PÚBLICA A PARTIDOS

 

Entenda como federação garante verba pública a partidos

Partidos têm até amanhã para obter registro conjunto no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, até o momento, a formação de três federações partidárias – uma formada por PT, PCdoB e PV; outra por PSDB e Cidadania; e mais uma, com Psol e Rede.

Agora, esses partidos devem ficar unidos por, no mínimo, quatro anos, compartilhando dos mesmos estatuto e diretoria, além de formarem uma bancada única no Congresso Nacional. Mas por que tais siglas tomaram essa decisão?

Um dos principais motivos é se salvar da cláusula de barreira e assim manter o recebimento de dinheiro do Fundo Partidário e o direito a tempo gratuito de propaganda partidária e eleitoral no rádio e TV. Superá-la também é condição para conseguir cargos internos, seja na Mesa Diretora da Câmara ou em comissões.

Cláusula de barreira nada mais é que a exigência de um desempenho mínimo nas urnas para que um partido tenha acesso a recursos públicos para se custear e aos cargos de liderança no Congresso. A ideia não é nova, e já tomou uma série de formas ao longo das décadas no Brasil.

A lógica é estimular a fusão de legendas, reduzindo assim o grande número de partidos com representação na Câmara. Há hoje deputados federais de 23 partidos, o que dificulta a formação de maiorias coesas e favorece negociações com interesses apenas em cargos e verbas do governo, sem lastro ideológico.

Patamar alto

A versão mais recente do mecanismo foi aprovada em 2017 e prevê um aumento escalonado da barreira. Em 2018, por exemplo, para ter acesso ao Fundo Partidário e outras vantagens era necessário à sigla obter 1,5% dos votos válidos (excluindo brancos e nulos) nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Em 2022, essa taxa é de 2%. E não pode ser de qualquer maneira. Os votos devem ter sido recebidos pelo partido em ao menos um terço das 27 unidades da federação, e dentro de cada uma delas a sigla tem que angariar ao menos 1% dos votos válidos. Alternativamente, a cláusula fica superada caso a legenda eleja no mínimo 11 deputados em um terço das UF’s.

Com a exigência mais alta, muitas siglas menores se depararam com o risco de não alcançar os votos mínimos necessários nas eleições deste ano, e assim ter sua sobrevivência financeira e política ameaçada.

É o caso, por exemplo, da Rede, que possui hoje apenas dois deputados, e do Psol, cuja bancada na Câmara possui oito parlamentares. Para esses partidos, se juntar foi a única maneira de continuar recebendo verbas do Fundo Partidário e manter sua força política dentro do Congresso. Ao se unir ao PSDB, o Cidadania fez o mesmo cálculo, bem como PCdoB e PV, que se juntaram ao PT.

Diferentemente de uma fusão, na federação cada partido mantém sua própria sigla, símbolo e número na urna, bem como seus próprios filiados. Ou seja, cada candidato continua filiado a uma sigla própria. Isso permite que elas continuem a existir sem precisar ser absorvidas por legendas maiores.

Federações e coligações

Para todos os efeitos, as federações funcionam como um partido, motivo pelo qual a legislação exige que as legendas tenham afinidade ideológica para poder se unir. Essa é uma das principais diferenças do novo instituto para as antigas coligações, que eram regidas por conveniências unicamente eleitorais, sendo desfeitas logo após os pleitos.

Esse é um dos principais motivos, aliás, para as coligações terem sido proibidas nas eleições proporcionais, aquelas que elegem deputados federais e estaduais. Isso porque, nesse tipo de votação, os votos são contabilizados para todos os partidos, em bloco, sendo as cadeiras na Câmara distribuídas proporcionalmente ao tamanho de votação de cada um desses blocos.

Ou seja, nas antigas coligações, ao votar em um partido de esquerda, por exemplo, o eleitor poderia ajudar a eleger um deputado de uma sigla de direita, que por conveniências locais tivesse se coligado a sua oposta ideológica.

Nas federações, os votos para deputado são contabilizados da mesma maneira, mas com as novas regras o eleitor pode ficar seguro de que seu voto vá sempre para alguém com quem tenha afinidade ideologicamente.

Esse é o motivo pelo qual, também, a federação tem alcance nacional, vinculando todos os diretórios regionais dos partidos que a compõe. Dessa maneira, as siglas ficam impedidas, por exemplo, de formar coligações independentes para as disputas majoritárias, para governador ou presidente. Para isso, todas as siglas federadas devem se coligar juntas, em bloco.

Fim do prazo

Os partidos interessados em disputar as eleições 2022 como parte de uma federação têm até amanhã (31) para obter o registro do estatuto conjunto no TSE. Contudo, não há mais tempo hábil para a deliberação interna das siglas, sendo improvável que outras federações, além das três já aprovadas, se formem.

O prazo inicial para isso era 1o de março, mas foi ampliado para 31 de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em fevereiro, afirmou a constitucionalidade das federações e reconheceu a dificuldade dos partidos se adaptarem e negociarem uma união.

CRÉDITOS: AG BRASIL 

VARÍOLA DO MACACO: PORTO ALEGRE INVESTIGA PRIMEIRO CASO SUSPEITO NO BRASIL; INFECTADO VEIO DE PORTUGAL

Porto Alegre investiga 1º caso suspeito de varíola dos macacos no Brasil

O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional) monitora o primeiro caso suspeito de varíola dos macacos identificado em um paciente de Porto Alegre (RS). 

De acordo com a notificação, o possível infectado é um homem que chegou ao Brasil de Portugal no último dia 10. Na manhã desta segunda-feira (30), o paciente passará por uma consulta e terá o material coletado para que sejam feitos os exames.

Os sintomas iniciaram três dias depois, evoluindo para as lesões na pele características da doença no dia 20.

De acordo com a última atualização, de sábado, o paciente relatou uma melhora parcial das queixas. O diagnóstico segue em análise para confirmar se é a primeira infecção pelo vírus monkeypox identificada no país.

O CIEVS Nacional foi notificado sobre o caso há uma semana. O paciente, que foi a Porto Alegre para visitar a mãe, apresentou um quadro de dores de cabeça, aumento dos gânglios linfáticos e febre no dia 13.

7 dias depois, passou a relatar calafrios, fraqueza física e o início das lesões cutâneas características da varíola dos macacos na face, tronco e membros. No último sábado, o paciente informou uma melhora do quadro e afirmou não ter tido contato com pessoas que foram diagnosticadas ou consideradas com suspeita para a doença quando estava em Portugal. 

O CIEVS Nacional está monitorando para confirmar se é o primeiro caso no Brasil.

“O mais importante agora é investigar para descobrir se é ou não. Para isso, é utilizado uma técnica chamada de PCR, a mesma do teste para a Covid-19. São coletadas amostras das feridas da pele, que são infectantes, e é verificado se o vírus da varíola dos macacos está presente ali”, explica o médico geneticista Salmo Raskin, diretor do laboratório Genetika, em Curitiba.

Mais de vinte países em lugares onde o vírus monkeypox não costuma circular já registraram casos desde o início do mês. 

A Europa é a região mais afetada, com quase 70% dos diagnósticos concentrados na Espanha, no Reino Unido e em Portugal. Além de nações europeias, Argentina, México, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Israel e Emirados Árabes Unidos também relataram infecções.

FONTE: AG BRASIL

TRABALHADORES NASCIDOS EM ABRIL PODEM SACAR ATÉ R$ 1 MIL DO FGTS ; VEJA COMO FAZER O SAQUE


Créditos começam a ser feitos a partir desta quarta-feira

Os trabalhadores nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (11), até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores. A liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque é informatizado. O trabalhador não precisa ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

O trabalhador, no entanto, precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. Em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos. A Agência Brasil preparou matéria para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS. 

O aplicativo também dá opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. Mas a possibilidade só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto, a fim de cadastrar a biometria.

Retirada

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso não sejam gastos, retirados ou transferidoo para conta corrente. O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site  quanto no aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o calendário de depósitos:

Mês de nascimentoData da liberação
Janeiro20 de abril
Fevereiro30 de abril
Março4 de maio
Abril11 de maio
Maio14 de maio
Junho18 de maio
Julho21 de maio
Agosto25 de maio
Setembro28 de maio
Outubro1º de junho
Novembro8 de junho
Dezembro15 de junho

Agência Brasil

VEREADOR CABO VALÉRIO QUESTIONA SE O PROJETO CIDADE INTELIGENTE CONTEMPLA A ZONA RURAL DE VARGINHA

Acompanhando as questões e o desenvolvimento do projeto Cidade Inteligente, que busca usar as tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, o vereador Cabo Valério apresentou um requerimento na Câmara de Varginha questionando a Prefeitura sobre a inclusão dos serviços de melhorias e monitoramento, previstos no desenvolvimento do plano, na zona rural. O requerimento tem a finalidade de certificar que as tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades seja implantado para além da zona urbana.

De acordo com o vereador, a inclusão da zona rural é necessária para evitar a ocorrência de delitos que perturbem a paz das famílias e produtores. “É relevante destacar que a partir deste mês inicia-se a colheita do café em várias propriedades rurais, sendo necessário promover a segurança dos trabalhadores envolvidos na colheita e no transporte, evitando os contínuos roubos”, destaca Cabo Valério. 

COM: ASCOM/CMV

sexta-feira, 27 de maio de 2022

BOLSONARO SANCIONA LEI QUE GARANTE INTERNET PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA

 

Bolsonaro sanciona lei que garante acesso à internet para alunos da rede pública

Na quinta-feira (26), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que garante o acesso à internet gratuita, em banda larga móvel, para alunos da rede pública de educação básica que fazem parte de famílias inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Chamado de Internet Brasil, o programa foi criado em dezembro de 2021, por meio de medida provisória, e contempla os alunos que cursam os ensinos fundamental (a partir do 3º ano) ou médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, inclusive em comunidades indígenas e quilombolas, e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.

Em fase inicial, o Governo Federal vai disponibilizar chips e pacotes de dados em cidades que já são atendidas pelo programa Nordeste Conectado. O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o programa viabiliza aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, amplia a participação deles em atividades pedagógicas não presenciais, contribui para a ampliação do acesso à internet e para a inclusão digital de suas famílias. Além disso, a medida leva apoio às políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.

O Ministério das Comunicações ficará responsável por implementar e coordenar o programa, com auxílio do Ministério da Educação no monitoramento e na avaliação, podendo utilizar serviços de organizações da sociedade civil.  A implantação da medida deverá ocorrer de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo Ministério.

O Programa Internet Brasil compõe um conjunto de ações integradas pelo Governo Federal, que se vincula aos programas Wi-Fi Brasil, Nordeste e Norte Conectado e à implementação do 5G.

Cadastro único

O CadÚnico foi criado para que o Governo Federal mensure quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Por meio do Cadastro Único, é possível definir quem é elegível para os benefícios e iniciativas do Governo, como o Internet Brasil para os alunos da rede pública de educação básica, além do Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Enem, Tarifa Social de Energia Elétrica e Casa Verde Amarela, entre outros.

Em março deste ano, foi criado o aplicativo do Cadastro Único. A ferramenta traz mais opções aos usuários, como a possibilidade de autocadastramento, mapa georreferenciado com os pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos, extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual.

Com a modernização, os novos cruzamentos de dados serão feitos a partir de mais de 36 bilhões de registros. O aplicativo está disponível para celulares nos sistemas Android e IOS.

*Com informações de Governo Federal

PROTOCOLO SANITÁRIO ESPECÍFICO PARA EVENTOS: PREFEITURA DE VARGINHA ATUALIZA NORMAS SANITÁRIAS












A partir de segunda-feira (30), todos os eventos, com público acima de 300 pessoas, em locais fechados ou em espaços que possibilitem controle de acesso, deverão adotar, como critério de entrada, a certificação vacinal com pelo menos a 3ª dose para a população acima de 18 anos, ou, teste rápido de antígeno ou PCR para COVID-19, realizado no mínimo, 48 horas antes do evento.

A medida faz parte das estratégias de combate a COVID-19 no município e tem o objetivo de fortalecer a campanha de vacinação, incentivando o aumento da cobertura vacinal, principalmente a relacionada a dose de reforço.

A vacinação é uma forma segura e eficaz de prevenir doenças e salvar vidas, por isso a Secreta…

A Prefeitura de Varginha reitera quais são os municípios que pactuaram para terem atendimentos na UPA : 

- Boa Esperança 

- Cordislândia 

- Elói Mendes 

- Monsenhor Paulo 

- São Gonçalo do Sapucaí 

- Santana da Vargem 

- Varginha 

A Prefeitura de Varginha, através da Superintendência especial de combate à COVID-19, vem apresentar a lista das cidades que pactuaram conosco o atendimento na nossa UPA porte 3. 

Nas últimas semanas houve crescimento exagerado de atendimentos não urgentes na nossa UPA, com expressiva procura por consultas médicas para pacientes vindos de várias cidades que não fazem parte da lista de nossa pactuação. Sendo que mais de 90 % dos pacientes são para atendimentos não urgentes e, como adição, mais de 30 % dos pacientes são oriundos de outras cidades. Isso sobrecarrega em muito nossa unidade, gerando grande espera e altíssima pressão sobre as equipes de saúde de nossa UPA, uma grande referência de urgências para nossa cidade. 

Desse modo, na recepção será cobrado o cartão do SUS e comprovante de endereço, exceto para pacientes trazidos por remoções de atendimentos de urgência pré hospitalar do fluxo pactuado da RUE - rede de urgências e emergências 

A Prefeitura de Varginha, sempre buscando melhoria continuada dos serviços ambulatoriais e do enfrentamento das síndromes gripais, espera que os demais municípios de seu entorno também se esforcem para que haja um fluxo adequado do acolhimento e atendimento de seus munícipes em suas cidades. 

Na oportunidade, importante ressaltar  que as medidas de prevenção devem ser continuamente adotadas: vacinação completa com doses de reforço ( pessoas de 18 anos ou mais ), uso de máscaras quando estiver nos serviços de saúde , higiene frequente das mãos), para que possamos prosseguir com redução de danos . 

Faça sua parte, Varginha conta com a colaboração de TODOS.

COM: ASCOM/PMV

quinta-feira, 26 de maio de 2022

IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA AACD EM VARGINHA: É MOTIVO DA SOLICITAÇÃO DO MÉDICO VEREADOR

Com o intuito de contribuir cada vez mais na melhor reinserção das crianças e adolescentes deficientes na sociedade, o vereador Dr. Guedes solicita à Prefeitura e aos demais órgãos competentes, a instalação de uma unidade da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) no município de Varginha.

A AACD é uma entidade privada, sem fins lucrativos, onde todos os associados e demais membros dos conselhos e comitês são voluntários trabalhando pelo bem-estar das pessoas com deficiência física. “No município, o Centro de Reabilitação Física e a Fundação Varginhense de Apoio aos Excepcionais - FUVAE - são responsáveis pelo desenvolvimento e trabalho com esse grupo de pessoas e as atividades dessas entidades podem ser aprimoradas e consolidadas com o apoio técnico e financeiro da AACD, fazendo com que o atendimento alcance mais de trinta cidades da região”, pontua Dr. Guedes. 

Diante disso, o vereador solicita estudo e apoio para implantação do centro, visando atender aos interesses dos profissionais de saúde, das crianças com deficiência e de seus familiares. “A Associação não vai beneficiar somente a região varginhense, mas seu entorno. Os atendimentos podem ser realizados via SUS, logo, todos os que forem encaminhados à instituição, e que correspondam às patologias atendidas pela instituição, serão atendidos, o que vai contribuir para a diminuição das filas de espera, agilizar o processo, garantindo a efetiva reinserção dos jovens na sociedade”, finaliza Dr. Guedes.


CRÉDITOS: ASCOM/CMV

QUEM COMPROU IMÓVEIS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS PODE TER DINHEIRO A RECEBER DE VOLTA APÓS DECISÃO DO STJ: SAIBA COMO

Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos pode ter dinheiro a receber após decisão do STJ; saiba como

Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos, seja residencial ou comercial, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 

Uma decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a base de cálculo do tributo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, e não o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Ou seja, o ITBI deve ser calculado com base no valor real pago pela compra.

COMO SABER SE HÁ VALORES A RECEBER DO ITBI

O advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, explica como o comprador pode saber se tem pagou a mais. Segundo ele, o consumidor deve observar os valores relacionados à transação imobiliária específica.

“Basta ver na respectiva escritura e nos documentos de lançamento do imposto qual foi a base de cálculo utilizada para o pagamento: se foi o valor da transação (que consta na escritura), se foi o valor venal do imóvel (que consta no carnê de IPTU) ou se foi o valor venal de referência utilizado pela prefeitura. Sendo que os dois últimos denotam a ilegalidade manifesta e o direito à devolução”.

O QUE FAZER PARA RECEBER O DINHEIRO DE VOLTA

Quem constatar o valor pago a mais pode ir à Justiça com uma ação de repetição do indébito para reaver a diferença com juros aplicados desde a data do pagamento cobrado de maneira errada.

“Em caso de dúvida, o comprador pode procurar um advogado de sua confiança ou a OAB da sua cidade para que um profissional analise as regras do município e verifique os valores cobrados”, orienta Posocco.

TESES SOBRE O CÁLCULO DO ITBI

A decisão da Primeira Seção, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, estabeleceu ao todo três teses relativas ao cálculo do ITBI nas operações de compra e venda:

  1. A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação;
  2. O valor da transação declarado pelo contribuinte goza da presunção de que é condizente com o valor de mercado, que somente pode ser afastada pelo fisco mediante a regular instauração de processo administrativo próprio (artigo 148 do Código Tributário Nacional – CTN);
  3. O município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido de forma unilateral.

Com a definição do precedente qualificado, podem voltar a tramitar os processos que discutem o mesmo tema e que haviam sido suspensos em todo o País até o julgamento do recurso repetitivo.

COM: AG BRASIL