RECOMEÇA MINAS: PLANO DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO

 

O projeto traz plano para incentivar a recuperação econômica de Minas, atingida pela pandemia de Covid-19.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quinta-feira (29/4/21), em 1° turno, o Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que traz o Recomeça Minas, plano para incentivar a recuperação econômica do Estado. O projeto segue agora para análise em 2° turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo n° 2, da FFO, que contemplou sugestões de parlamentares e também da sociedade, colhidas durante 16 encontros regionais realizados neste mês. Também foram aprovadas as emendas nºs 4, 5, 16, 21, 33 e 34; e a subemenda nº 1 à emenda nº 9, apresentadas por diversos deputados.

De autoria de todos os deputados, o projeto tem como primeiro signatário o presidente Agostinho Patrus (PV) e prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento desses recursos recebidos para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia.

Para tanto, estão previstos, além de incentivos para diversos setores, descontos no pagamento de impostos e taxas estaduais, vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Na reunião, vários parlamentares elogiaram o projeto e destacaram a importância da realização dos encontros regionais, que propiciaram aos diversos segmentos da sociedade das várias regiões do Estado relatarem a sua situação e apresentarem suas demandas.

COM: ASCOM/ALMG