Trata-se do Projeto de Lei 6485/2019, atualmente tramitado pelo Senado Federal, que propõe o encerramento da obrigatoriedade de frequentar a autoescola para emissão das CNHs das categorias A e B. O texto é escrito pela senadora Kátia Abreu
Autoescola não será mais obrigatória para emitir a CNH?
Como já mencionado, a proposta foi criada com o objetivo de tornar não mais obrigatório que as escolas automobilísticas emitam CNH das categorias A e B. Segundo o senador, o projeto quer reduzir o custo do tratamento abusivo dos cidadãos em até 80%.
Além disso, segundo os autores da proposta, a emissão da CNH é inviável para muitos cidadãos, já que em alguns estados brasileiros o custo de obtenção de documentos ultrapassa R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é destinado a autoescolas.
Vale ressaltar que essa proposta continua demandando a realização de provas teóricas e práticas. No entanto, aprender sobre direções fica a critério do interessado, que também pode aprender a dirigir, por exemplo, com parentes.
Instrutor independente
A proposta também cria aulas de instrutores independentes que são forçosamente vinculadas ao Detran. Os especialistas podem oferecer aulas particulares para pessoas que querem aprender a dirigir com um profissional.
No entanto, existem vários critérios para se registrar como instrutor independente, incluindo:
- Estar na mesma categoria de qualificações que o candidato há pelo menos três anos.
- Não punido com suspensão ou impeachment da CNH nos últimos cinco anos.
- Não há nenhum processo em andamento contra você em relação a penalidades de trânsito.
- Não condenado ou respondendo a processos por infrações de trânsito.
Finalmente, o Comitê Constitucional e Judiciário analisará a movimentação do projeto de lei para examinar aspectos legais, legais e constitucionais e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
COM: FINANÇAS BRASIL