Se você também tem essa dúvida e quer saber quais são os direitos do microempreendedor antes de formalizá-lo como um só, continue a leitura e não perca os detalhes!
Afinal, o MEI pode receber o PIS?
Primeiro, é importante entender o que é PIS e, segundo, saber se os MEIs estão aptos a receber o PIS. Em suma, o abono salarial é um pagamento garantido aos trabalhadores que possuem carteira assinada para trabalhar em uma empresa privada, o que na melhor das hipóteses corresponde ao salário mínimo.
O pagamento desse benefício é a Caixa Econômica para apoiar financeiramente os trabalhadores de baixa renda. Por isso, é importante ressaltar que os MEIs não têm direito ao benefício. Isso porque, para acessá-lo, é preciso ser trabalhador e, como o nome sugere, o MEI é um microempreendedor.
No entanto, se o microempreendedor for trabalhador do regime CLT, aí sim, é possível acessar os lucros. No entanto, essa condição é que o registro oficial não contradiga o trabalho remunerado.
Quais são os direitos do MEI?
Apesar da dificuldade de acesso aos benefícios trabalhistas (já que o MEI não é trabalhador), ele ainda tem acesso a diversos outros benefícios. Confira abaixo.
Benefícios Previdenciários
Primeiro, o MEI dá acesso às pessoas aos benefícios previdenciários que são disponibilizados para quem faz contribuições mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No caso do MEI, isso porque é preciso pagar o Documento Nacional de Recolhimento Simplificado (DAS) todos os meses, que é uma guia que inclui todos os impostos exigidos para o autônomo, inclusive previdenciária. Assim, ao pagar um valor equivalente a 5% do salário mínimo todos os meses, os microempreendedores têm acesso a:
- Aposentadoria por idade;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Emissão de nota fiscal
Além disso, outro ponto que chama bastante a atenção das pessoas que estão pensando em se formalizar como MEI é a possibilidade de emissão de notas fiscais. O processo é muito simples, os microempreendedores podem emitir quantos quiserem, desde que a conta não ultrapasse R$ 81 mil por ano.
Recrutamento de Funcionários
Por fim, embora um microempreendedor também possa contratar funcionários para trabalhar com ele em sua empresa. Nesse caso, ele será o patrão, por isso é necessário pagar os benefícios do empregado, que deve ser contratado por meio da carteira de trabalho. Isso significa que os MEIs têm que pagar férias, salário mínimo, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), etc.
POR: FINANÇAS BRASIL