A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO –do município de Varginha para o próximo ano – 2024 – foi aprovada na sessão ordinária de segunda-feira na Câmara Municipal.
O projeto de lei define as estratégias, prioridades e metas da administração pública, que determinam a ordem para recebimento de recursos dos programas e ações no ano seguinte. Nele constam os critérios, condições e regras para o uso do dinheiro público, além de informações, números e gráficos que mostram a transparência e a situação financeira do governo, como os demonstrativos com a dívida pública e gastos com diferentes setores, como saúde e educação.
Elaborada pelo Poder Executivo, a LDO deve ser encaminhada até o dia 15/05 de cada ano para ser discutida pelo Legislativo e, havendo concordância, ser aprovada para o ano seguinte.