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21/07/2023
Um acordo inédito feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego com uma boate na cidade de Itapira, no interior deSão Paulo, comprovou vínculo empregatício e assegurou carteira assinada a profissionais do sexo que trabalham no local.
O estabelecimento foi alvo de uma fiscalização conjunta em junho. Na ocasião, segundo o MPT, “não foram identificadas situações de exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo”, e o dono do local concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para registrar as garotas de programa.
Foi a primeira vez que uma fiscalização trabalhista conseguiu efetivar o
vínculo empregatício de pessoas que atuam com prostituição, segundo o MPT. A
atividade de “profissional do sexo” está listada na Classificação Brasileira de
Ocupação (CBO) desde 2015.
Para o MPT, um acordo
com esse tipo de estabelecimento, em que não há indícios de crimes, ajuda a
reduzir a precarização do trabalho das profissionais do sexo.
FONTE: TBN